Líderes de três partidos do Senado Federal que integram a Esplanada dos Ministérios acreditam que existe um “clima” para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares afirmam haver diálogo aberto entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros do Supremo. Segundo esses interlocutores, Pacheco falou sobre o entendimento dos parlamentares sobre o tema e afirmam que o texto “foi construído com o conhecimento dos ministros do STF”. Conforme um dos líderes, esse é um tema que Pacheco vem preparando internamente. “Há no Senado um sentimento de que é preciso ter recomposição do espaço de legislar, começando pelas decisões monocráticas”, disse o representante partidário. A PEC entrou na pauta do Senado desta terça-feira (24). O prazo para votação em plenário é de cinco sessões. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro. A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros. A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. (Com informações da CNN Brasil)
