O presidente Lula da Silva assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após o encontro com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para estancar crise entre o Executivo e o Legislativo. O montante, bem como o cronograma de liberação, já estava previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), mas Lula havia vetado o trecho alegando ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão. A liberação ainda no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares em razão das eleições municipais, já que a legislação eleitoral impede a transferência de recursos do tipo a partir de 30 de junho. Há ainda o compromisso de que os repasses sejam feitos mês a mês, o que evita represar as verbas e liberá-las apenas de acordo com interesses específicos. Em 2024 a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada. O movimento de Lula vem com o objetivo de fortalecer a base no Congresso e garantir aprovação de pautas importantes. A equipe econômica trabalha para obter aval do parlamento a propostas que auxiliem na arrecadação e no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. (Com informações do Portal R7)
