O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião no início da tarde desta quinta-feira (26) com os líderes partidários para discutir as emendas parlamentares. Recentemente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões nesta modalidade. Além disso, a PF (Polícia Federal) abriu inquérito para apurar o caso. A reunião vai ocorrer na residência oficial da Câmara dos Deputados e também por videoconferência. A sucessão na Casa também deve ser abordada no encontro. Em decisão dada na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Após determinação de Dino, a PF abriu na última terça-feira (24) inquérito para apurar as emendas parlamentares. Os movimentos de Dino e da PF irritaram diversos congressistas, que criticaram as medidas. Inclusive, há parlamentares que falam em retaliação. No início deste mês, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. (Com informações do Portal R7)
