Picos(PI), 16 de Novembro de 2025
POLITICA EM PAUTA

Litígio Piauí x Ceará: Comissão da Assembleia se reunirá com STF em busca de solução

Em: 23/02/2025
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Foto: Ilustração
Eleito o novo presidente da comissão de estudos territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Gil Carlos (PT) revelou em entrevista que buscará uma audiência no Supremo Tribunal Federal, dentro dos próximos meses, para consultar o andamento do processo que tramita na suprema corte que pode dar fim ao litígio territorial entre os estados do Piauí e do Ceará. O imbróglio territorial se arrasta desde o período imperial, em 2011 o Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. Hoje a divisa estadual configura uma área em litígio com área aproximada de 2.800 km², na região da Serra da Ibiapaba. Há mais de dois séculos a área vem sendo ocupada de forma irregular por cearenses, e por isso o Estado do Ceará passou a considerá-la como pertencente àquela unidade federativa. Como alternativa o STF acionou o exército que em junho do ano passado concluiu um relatório técnico que que apontou cinco cenários relativos ao litígio a partir dos quesitos apresentados pelos estados. A primeira possibilidade adota o critério do divisor de águas para definição da divisa entre os dois estados; a segunda possibilidade distribui equitativamente as áreas de litígio entre os estados; as possibilidades três e quatro baseiam-se, respectivamente, na divisa entre os estados pelo lado oeste e leste da área de litígio; e a possibilidade cinco segue a divisa censitária adotada pelo IBGE em 2022. Desde então o processo está sob relatoria e sendo analisado pela Ministra Cármen Lúcia. Gil Carlos ratificou que buscará uma resolução junto a corte. (Com informações do Portal Cidade Verde)
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