Integrantes do governo disseram que avaliam a possibilidade de ir à Justiça contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na noite de quarta-feira (25). Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, declarou em uma publicação das redes sociais que não há base legal para o Projeto de Decreto Legislativo, abrindo espaço para a possibilidade de questionamento na Justiça. Logo após a aprovação do PDL pelo Congresso, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, disse que a Constituição permite que o Legislativo derrube atos do Executivo apenas quando esses atos extrapolam prerrogativas do Executivo – o que, em sua avaliação, não seria o caso da atual discussão do IOF. O vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Carlos Zarattini, confirmou que a possibilidade de judicialização do assunto segue no radar do Executivo. Zarattini disse que essa é uma possibilidade real e que, na visão dos governistas, o projeto do Congresso "é inconstitucional". O parlamentar destacou que a Constituição estabelece que o Executivo pode definir alíquotas do IOF. E que, com base nisso, se deputados e senadores aprovam um PDL que não obedece a essa regra, o projeto pode ser classificado como inconstitucional. Zarattini disse que o governo deve decidir, nos próximos dias, se vai judicializar a questão – o que aumentaria a tensão entre governo e legislativo, e até o próprio STF – ou se vai tentar costurar novos acordos com o centrão. O deputado disse que há espaço para negociação mesmo diante da derrota expressiva no Congresso – na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada do aumento do IOF. (Com informações do SBT News)
