O bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à paz social e não ao "caos, incerteza e insegurança". Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a liberdade de expressão e defendeu a "autocontenção do Judiciário", assim como o devido processo legal. Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na visão desses críticos, o devido processo legal. Moraes também determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais, em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do ex-presidente. "O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo", disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final de seu discurso. "Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e insegurança", acrescentou. Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. (Com infomações do SBT News)
