Os parlamentares fecharam ontem, terça-feira (8) acordo sobre o projeto de lei que vai tratar da divisão dos recursos do leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. A versão final do texto ainda será fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A intenção é de que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados hoje (9) e pelo Senado na próxima semana. "A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana — informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro. De acordo com o líder do governo, os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fonte: Agência Senado.
