Senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas
O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado (4). Segundo o partido, a manutenção do prazo atual impedirá que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos princípios democrático e da soberania popular. De acordo com a argumentação, os potenciais impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia do novo coronavírus poderão inviabilizar a observância e o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização. Outro ponto é que, em razão das medidas que impossibilitam as agremiações de promoverem reuniões, a arregimentação de novos filiados está consideravelmente comprometida. A relatora é a ministra Rosa Weber. (Com informações do STF)
O governador Wellington Dias solicitou à bancada federal o remanejamento de emendas para a área da Saúde. A justificativa seria o momento único pelo qual o Estado passa e que precisa priorizar a vida da população. A reivindicação foi feita durante videoconferência realizada na tarde desta terça-feira (31). Segundo o governador, todos vão precisar trabalhar juntos para resolver o problema do coronavírus e os parlamentares têm um papel primordial. Dias lembrou que o estado está vivendo três crises ao mesmo tempo: a crise do coronavírus, das enchentes e das estradas. O senador Ciro Nogueira, um dos articuladores da videoconferência com a bancada federal, destacou o trabalho do governador à frente do combate ao coronavírus e se colocou à disposição para ajudar na articulação federal. (Com informações da CCOM-PI)
Devido à pandemia de covid-19, o mercado financeiro espera por retração da economia brasileira este ano. De acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de 0,48%. Na semana passada, a estimativa era de crescimento de 1,48%. Essa foi a sétima redução seguida na projeção. O boletim semanal do BC traz as projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos nos próximos anos. As previsões do mercado para o PIB de 2021, 2022 e 2023 continuam em 2,50%. Já a cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 4,50, a mesma previsão da semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,30. (ABr)
Em conferência realizada na tarde de ontem (25), os governadores do Nordeste tiraram uma posição a respeito das declarações do presidente Jair Bolsonaro e dos encaminhamentos a serem adotados no combate ao Coronavírus nos nove estados da região. A avaliação é de que o momento vivido pelo Brasil é gravíssimo e requer bom senso, equilíbrio e muito trabalho para ser superado. “Ficamos frustrados com o posicionamento agressivo da Presidência da República, que deveria exercer o seu papel de liderança e coalizão em nome do Brasil”, cita trecho da carta expedida no final da reunião. O entendimento dos governadores é pela manutenção das medidas de combate em andamento, baseadas na ciência, seguindo as orientações de profissionais de saúde. Assinam a carta os governadores Rui Costa, da Bahia, Renan Filho, de Alagoas; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; João Azevedo, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Wellington Dias, do Piauí; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; e Belivaldo Chagas, de Sergipe. (Com informações da CCOM-PI)
Sem ter muito o que fazer, deputados e senadores do “centrão”, que ganhou peso e virou “Blocão” de 351 integrantes só na Câmara, nutrem ideia de cancelar as eleições municipais previstas para outubro e prorrogar o mandato dos atuais prefeitos. Parlamentares que participam do movimento, que ainda se encontra na categoria “fogo de monturo”, alegam que a crise do coronavírus inviabiliza a campanha eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O “Blocão” pode aproveitar a PEC 56, de maio de 2019, que prorroga os mandatos municipais por dois anos para unificar as eleições no País. A proposta que faz a alegria de prefeitos e vereadores é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O movimento para prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores alega que, com o Covid-19, não há clima para se manter a eleição. O problema é que campanha eleitoral ainda depende de comícios e “corpo-a-corpo”, condições proibidas no combate ao coronavírus. (Diário do Poder)
Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres (Foto: Divulgação)
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, alertou que uma recessão global é “praticamente certa” em razão da pandemia do coronavírus. Ele disse que a atual crise global de saúde é “diferente de qualquer outra num período de 75 anos na história das Nações Unidas”. Guterres se referiu ao informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estima que “os trabalhadores em todo o mundo poderão perder até mesmo US$ 3,4 trilhões de receita até o fim deste ano”. Ele conclamou a realização de uma “resposta global coordenada” para ajudar os países em desenvolvimento a conterem o alastramento do vírus”. Guterres acolheu com agrado a decisão tomada pelos líderes do G20 de realizar uma cúpula de emergência por meio de vídeo, na próxima semana, para discutir a questão da pandemia. Ele conclamou os líderes a coordenarem uma resposta em uma amplitude que deve combinar com a escala da crise.(ABr/NHK)
Somente na primeira quinzena de março, o volume de receitas do setor de turismo brasileiro caiu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (19) no Rio de Janeiro, projeta ainda que os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir até 115,6 mil empregos formais. Segundo a CNC, as restrições impostas pelo protocolo de ação em nível global para frear o ritmo de expansão do novo coronavírus, o Covid-19, e o fechamento das fronteiras a estrangeiros em diversos países atingiram em cheio o deslocamento de passageiros no Brasil e no mundo. Apesar das medidas econômicas emergenciais adotadas no mundo, a queda no fluxo de passageiros tende a impor severas perdas ao turismo. (ABr)
A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março. Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. (ABr)
