As contas externas registraram saldo positivo em agosto pelo quinto mês seguido, informou hoje (23) o Banco Central (BC). O superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 3,721 bilhões, o maior resultado positivo já registrado em agosto, na série iniciada em janeiro de 1995. Em agosto de 2019, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 3,032 bilhões. “Essa reversão seguiu tendência observada no mês anterior e decorreu da alta de US$ 2,4 bilhões no superávit da balança comercial de bens e das reduções de US$ 3,5 bilhões e de US$ 882 milhões nos déficits em renda primária e serviços, respectivamente”, disse o BC, em relatório. Nos oito primeiros meses do ano, as transações correntes tiveram déficit de US$ 8,539 bilhões, contra o saldo negativo de US$ 34,020 bilhões em igual período de 2019. Em agosto, as exportações de bens totalizaram US$ 17,810 bilhões e as importações, US$ 11,850 bilhões, resultando no superávit comercial de US$ 5,960 bilhões, contra US$ 3,552 bilhões no mesmo mês do ano passado. De janeiro a agosto, o superávit comercial chegou a US$ 31,870 bilhões, ante US$ 27,462 bilhões do mesmo período de 2019. (ABr)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos. (ABr)
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta segunda-feira (21) o convite para que o chanceler Ernesto Araújo fale sobre a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, na sexta-feira (18), a Roraima, e suas declarações sobre a Venezuela. A audiência deve ser realizada nesta quinta-feira (24). O senador Telmário Mota (Pros-RR), em seu requerimento, quer saber da ajuda de US$ 30 milhões do governo americano para questões humanitárias no momento que o presidente norte-americano Donald Trump disputa a reeleição. Segundo Mota, no pico da migração de venezuelanos no estado, “os Estados Unidos não estavam presentes, não ajudaram”. O mesmo, segundo o senador, ocorreu na hora da pandemia, quando Roraima ficou sem nenhum respirador. Em Roraima, ao lado de Ernesto Araújo, Pompeo voltou a endurecer o tom contra Nicolás Maduro. No encontro, o secretário afirmou que o venezuelano não é apenas um líder que destruiu seu país numa crise com as proporções mais extraordinárias na história moderna. “Ele também é um narcotraficante, que envia drogas ilícitas aos Estados Unidos e aos americanos, todos os dias", disse o secretário de Estado americano. (ABr)
O senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) anunciou que a obra de duplicação da BR-316/PI, no trecho de Teresina a Demerval Lobão, está em pleno valor e deve ser entregue antes do previsto. A expectativa é que a obra seja inaugurada em fevereiro de 2022. Esse anúncio foi dado pelo parlamentar após uma visita técnica às obras com superintendente do DNIT Piauí, Ribamar Bastos. Elmano Férrer, que destinou R$ 47 milhões de emendas para esta duplicação, afirmou é uma obra de início, meio e fim. As obras iniciaram em julho deste ano e terão investimento total de R$ 73 milhões. São 20 quilômetros de duplicação, iniciando no km 13,38, final do trecho de responsabilidade do Governo do Estado, por meio do DER, e seguindo até o município de Demerval Lobão. O DNIT Piauí, órgão que está executando a obra, já está em fase de elaboração do projeto executivo para dar continuidade à duplicação, no trecho de Demerval Lobão a Monsenhor Gil. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para a queda da economia este ano e elevou a estimativa para a inflação, por influência da alta nos preços dos alimentos. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (15). A estimativa para o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 4,7%, em relação ao boletim divulgado em junho. “A atual estimativa para o PIB de 2020 foi mantida em 4,7%, devido à melhora da projeção para o segundo semestre deste ano. Na projeção para o 3º trimestre, espera-se que a indústria, agropecuária e comércio sejam os principais motores para a retomada. Na estimativa do 4º trimestre, esperamos que o impulso para a recuperação virá pela retomada mais vigorosa dos demais serviços, que foram duramente afetados pela pandemia”, diz o boletim. De acordo com o boletim, os indicadores do segundo trimestre mostraram que os efeitos da pandemia sobre a economia brasileira foram “mais intensos em abril, mês que registrou as mais fortes quedas na atividade dos diversos setores”. “Entretanto, esses efeitos já foram parcialmente compensados em maio, junho e julho, com a sinalização de uma recuperação moderada, ainda que não homogênea. Com isso, apesar da grande incerteza ainda existente no ambiente econômico, a confiança de empresários e consumidores tem voltado e ampliado as perspectivas de recuperação no 2º semestre de 2020 e nos meses seguintes”, acrescentou. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro vetou, em partes, o projeto que perdoava dívidas de igrejas. Apesar da imunidade constitucional, as instituições devem pagar contribuições previdenciárias e tributos como a CSLL, que incide sobre o lucro líquido. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estenderia a proteção à essas cobranças e ainda anularia débitos passados. Bolsonaro vetou o trecho que visava a isenção da CSLL e perdão pelo falta de pagamento do tributo — mas manteve a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu ontem (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação. No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes. Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivos religiosos. No dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O calendário completo foi divulgado no site do STF. (ABr)
Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais. Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a continuidade da redução da pobreza, com atração de mais investimentos para as regiões mais pobres, depende da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, argumentou que o fundo de desenvolvimento regional é necessário para ajudar os estados a atrair investimentos. Casagrande acrescentou que os estados precisam de compensação por perdas de arrecadação, com a criação do Fundo de Compensação das Exportações. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou se a criação de um fundo de compensação não se tornaria como a Lei Kandir, que previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com compensação aos estados pela União. A falta de regulamentação da Lei Kandir levou a uma disputa judicial, que durou 24 anos. Apesar dos argumentos dos governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a União não tem recursos para criar os fundos. (ABr)
