A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou ontem (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia para a União nos próximos dez anos foi mantida em R$ 800,3 bilhões. A reforma, no entanto, trará uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, por causa de medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso. Embora a maior parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada da reforma, algumas medidas permaneceram na emenda constitucional. A reforma obriga os governos locais a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. No caso dos estados, ela também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo tem acertado na agenda de reformas como a da Previdência para tirar o Brasil da crise. Segundo ele, somente a recuperação econômica vai permitir a retomada do emprego e de melhorias na área social. Maia citou a reforma da Previdência como um exemplo para reduzir desigualdades. Para ele, a agenda econômica do governo tem contribuído para controlar o crescimento da rejeição ao presidente Jair Bolsonaro. Questionado sobre o movimento de partidos de centro que têm buscado se unir para uma atuação mais coesa no Legislativo, Maia afirmou o objetivo é mostrar que esses parlamentares têm atuado de forma decisiva para aprovar matérias importantes. (Com informações da Agência Câmara)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro. Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. Ele enfatizou que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados. (ABr)
Deputados rejeitaram o veto, mas faltou quórum entre senadores para confirmar rejeição
O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa, 39 senadores votaram contra o veto e 21 a favor, mas o mínimo exigido era de 41 votos contra. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento. A propaganda partidária foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). (Com informações da Agência Câmara)
"Inconformismo político” essa foi alegação de Pedro Venicio Ferreira, 25 anos, para o plano de matar o presidente da República Jair Bolsonaro, durante visita a cidade mineira de Três Corações, na última sexta-feira (29). O faxineiro terceirizado do Exército publicou em seu perfil do Instagram um vídeo em que mostra imagens da Escola de Sargentos das Armas, e afirma que estava analisando toda a situação, toda a área, para poder bolar seu plano de que, na hora em que o presidente chegasse ao batalhão iria acertar ele. Em uma das publicações, Ferreira aparece próximo ao mural de arma da cavalaria, e a foto com a seguinte legenda: “Inicia-se aqui a sequência de histórias onde estou infiltrado na toca do lobo, melhor dizendo, exército brasileiro”. Entretanto, seu atentado foi frustrado pela denúncia de pessoas que viram tais publicações. O plano era atacar Bolsonaro durante a cerimônia de formação de sargentos, da Escola de Sargentos das Armas do Exército. Muito provavelmente durante os momentos em que o presidente tira fotos com admiradores. Na delegacia, “sem constrangimento”, conforme revela o boletim de ocorrência, Ferreira confirmou que fez todas as publicações, filmagens e fotografias, e argumentou que “realizou por ironia, por inconformismo político. Já que possui posicionamento político de esquerda”. A Polícia Federal investiga o caso, Ferreira foi preso pelo crime contra a segurança pública. (Com informações do Diário do Poder)
O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou superávit primário de R$ 9,444 bilhões, em outubro. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016, quando o superávit primário chegou a R$ 39,589 bilhões. O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em outubro de 2018, também houve superávit: R$ 7,798 bilhões. No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,545 bilhões. Os governos estaduais registraram déficit de R$ 53 milhões e os municipais, saldo negativo de R$ 163 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 1,115 bilhão no mês passado. (ABr)
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, participou ontem (27) da reunião da bancada do Nordeste a convite do coordenador da bancada, deputado federal Júlio César (PSD-PI). Na ocasião, o general Ramos confirmou o desenvolvimento do Projeto Nordeste com a injeção de recursos na região, e a retomada de obras que estavam paralisadas. Júlio César acredita que 2020 é o ano da retomada do crescimento no país e da virada das ações no Nordeste. O deputado Júlio César lembrou das dificuldades financeiras do Governo, mas pediu uma divisão maior do bolo tributário, mais investimentos e mais incentivos para a região Nordeste. As emendas impositivas foram liberadas pelo Governo, mas os parlamentares da região, que são 151 deputados, querem a liberação das emendas autorizativas para aplicação em infraestrutura dos nove estados nordestinos. O deputado falou da conclusão da ferrovia Transnordestina, da aprovação do 1% do bolo tributário para os municípios no mês de setembro, da prorrogação da lei de renegociação das dividas dos produtores rurais por mais um ano, dentre outros questionamentos. (Ascom - Dep Júlio César)
O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou ontem (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente. Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. (ABr)
