O presidente Jair Bolsonaro encaminhou hoje (26) ao Senado Federal a indicação do diplomata Nestor Forster para a embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. O embaixador, que já atua na unidade diplomática como encarregado de negócios, será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois do colegiado, será a vez do plenário da Casa decidir se aprova a escolha de Bolsonaro. O nome de Forster surgiu depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, desistiu de pleitear o cargo de embaixador na capital dos Estados Unidos. No mês passado, o presidente Bolsonaro antecipou que o diplomata era "um bom nome" para a embaixada. Forster tem 56 anos, nasceu em Porto Alegre (RS) e tem licenciatura em História e em Letras Clássicas e Vernáculas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele ingressou na carreira diplomática em 1985 e, em junho desse ano, foi promovido a ministro de Primeira Classe. (ABr)
Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores. Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão. A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal. De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais. (ABr)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (19), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação. A PEC foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno). A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde. Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. (Com informações da Agência Câmara)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até o início do mês, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra a PEC argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência. (Com informações da Agência Câmara)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciaram, nesta segunda-feira, 18, o descontingenciamento total do orçamento do governo para 2019. Segundo Guedes, o governo fechará o ano com um rombo no Orçamento menor que R$ 80 bilhões, número que representa um resultado cerca de R$ 60 bilhões melhor que o previsto. Para conseguir chegar a um resultado melhor em 2019, o governo contou principalmente com arrecadação extra vinda dos leilões de petróleo. Também pesou uma melhor receita com Imposto de Renda e com antecipação de dividendos de estatais. Durante a coletiva de imprensa para anunciar os números, Onyx Lorenzoni afirmou que o bloqueio de recursos aconteceu por precaução e frisou que o governo cumpriu o objetivo de equilibrar as contas. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena. Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. (ABr)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MT), está disposta a enfrentar qualquer manobra que tente sabotar o projeto instituindo prisão de criminosos condenados em segunda instância. Ela lembrou que Davi Alcolumbre, presidente da Casa, prometeu aos líderes de partidos levar ao plenário projetos com parecer da CCJ. A senadora promete viabilizar isso o quanto antes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Eleitora de Alcolumbre na vitória contra forças do atraso lideradas por Renan Calheiros, Simone Tebet ainda bota fé no presidente da Casa. Tanto quanto o presidente da Câmara, Alcolumbre tem dito que votar o projeto seria “afrontar” a decisão política do STF para favorecer Lula. O projeto sob exame na CCJ altera o Código de Processo Penal, nos termos sugeridos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Para os críticos, Rodrigo Maia é contra o projeto de prisão em segunda instância porque a Câmara está cheia de possíveis futuros atingidos.
No cenário para as eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro é o político que mais se beneficia com a soltura do petista Lula. O petista assumirá a liderança da oposição a Bolsonaro, tanto quanto o atual presidente continuará sendo a mais forte chance de derrota do PT. Já o governador de São Paulo, João Doria, é quem perde: a polarização Bolsonaro-Lula reduz as chances do projeto presidencial do tucano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Em 2018, Bolsonaro teve apoio até de eleitores que não gostavam dele, por gostarem menos ainda do PT e dos seus representantes. Dória sabe que terá de retomar o “Bolsodoria”, essencial na conquista do governo de São Paulo. Mas Bolsonaro não dá sinais de querer isso. O drama de Dória já não será viabilizar a candidatura a presidente, mas a própria reeleição. E com o presidente apoiando outra candidatura.
