O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se, ao mentir, o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro. A “fake news” tentou envolver o presidente no assassinato da ex-vereadora Mariella Franco e do motorista Anderson Gomes. A PF deve apurar se o porteiro infringiu a Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, no Artigo 26, que considera crime contra a segurança nacional “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, que também atinge quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote de medidas econômicas enviado ontem (05) pelo Executivo é uma “pauta ambiciosa” e que certamente será alterada pelos parlamentares durante a tramitação. É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, mas em toda proposta ambiciosa há pontos que avançam”, disse. Ele participou de evento da Confederação Nacional da Indústria nesta terça-feira. O pacote do governo tem três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios. Há reestruturação dos repasses de recursos entre União, estados e municípios; medidas de contenção de gastos; e a revisão dos 281 fundos públicos brasileiros. Maia destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência do gasto público, a produtividade e avaliar de forma permanente a qualidade do gasto público. (Com informações da Agência Câmara)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se desculpou na tarde de hoje (31) por declarações feitas durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube. Ao comentar protestos de rua que ocorrem no Chile, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda no Brasil, "a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”. No final da tarde, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, o deputado disse que foi mal interpretado e se desculpou. "Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5”, disse o deputado ao acrescentar: "Essa possibilidade não existe". A fala do parlamentar sobre um novo Ato Institucional n° 5 (AI-5) repercutiu ao longo dia. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que é pai do deputado, manifestaram-se sobre a declaração de Eduardo. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília. Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para amanhã (30), que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula. Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato. Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida. (Com informações da Agência Brasil)
A consulta pública malandra da “agência reguladora” Aneel, destinada a alterar as regras de 2012 para consumidores investirem em geração de energia solar, enfureceu o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO). “É muito grave”, diz, “a Aneel foi criada para regular e defender a população!”. Para ele, a agência está a serviço das empresas de distribuição de energia. Os responsáveis pelo golpe contra os consumidores serão chamados a dar explicações na Câmara. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A Aneel tenta obrigar quem investe em energia solar a pagar pedágio às distribuidoras e também “encargos” da conta de energia. Investindo na geração de energia solar, os consumidores podem ficar livres da dependência das distribuidoras. É o que a Aneel tenta impedir. Quando muda as próprias regras, beneficiando desavergonhadamente distribuidoras, a Aneel mostra que abriu mão da própria credibilidade. Esta semana, a Câmara vai definir a data do depoimento do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) sobre esse golpe da Aneel.
Nos dias 24 e 25 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral realizará o 1º Seminário Itinerante da Justiça Eleitoral. O evento acontecerá no Fórum Eleitoral de Picos e reunirá chefes de cartório das Zonas Eleitorais de Picos, Valença, Jaicós, Pio IX, Paulistana, Fronteiras, Simões, Itainópolis, Inhuma, Padre Marcos, Campinas do Piaui e Aroazes. Esta será a primeira edição do Seminário Itinerante da Justiça Eleitoral, outras seis edições serão realizadas, envolvendo outros 54 cartórios eleitorais do Estado. A iniciativa é um dos 15 pontos do Plano Emergencial de Reestruturação dos Cartórios Eleitorais anunciado em agosto de 2018 pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e em execução desde então. O presidente do TRE-PI vai estar em Picos amanhã para a abertura do evento. (Com informações do TRE-PI)
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato. Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR. (ABr)
