A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), leu hoje (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado analisa se a matéria não fere os princípios constitucionais. Após a CCJ, uma comissão especial será criada para apreciar o mérito da proposta. Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema amanhã (17) quando deve julgar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O tema é polêmico dentro do próprio Supremo. Após a leitura do parecer, os deputados pediram vista e a reunião foi encerrada. Na semana que vem, a CCJ poderá realizar audiência pública para debater o tema antes da votação da PEC. (ABr)
Luciano Bivar ao lado de Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e a apreensão em endereços do deputado Luciano Bivar (PE), presidente do Partido Social Liberal (PSL), ao qual é filiado o presidente Jair Bolsonaro. São nove mandados do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a pedido do Ministério Público Eleitoral. A operação policial ocorre no âmbito de investigações sobre o escândalo de candidaturas “laranjas” do PSL, nas quais o ministro Marcelo Álvaro Antonio (Turismo) também é um dos alvos. Bivar tem sido alvo de ataques inesperados de Bolsonaro desde a semana passada. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que o PSL “já era” e que o presidente do partido estava “queimado”. No mesmo dia, o presidente reuniu às pressas políticos do PSL para assinarem um documento solicitando acesso às contas do partido. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira (14) ao programa “Bastidores do Poder”, da Rádio Bandeirantes, que foi convidada uma hora antes à reunião com o presidente Bolsonaro, para tratar do assunto. A partir daí, Bolsonaro passou a pedir “mais transparências” nos gastos do PSL. (Com informações do Diário do Poder)
Após notícias de que os Estados Unidos teriam rejeitado o pedido do Brasil para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o presidente americano Donald Trump reforçou na noite desta quinta-feira (10) o apoio do país à solicitação brasileira e ao presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram publicadas por Trump em seu perfil do Twitter, junto a uma foto ao lado do presidente brasileiro, em visita de Bolsonaro à Casa Branca. E Bolsonaro respondeu com a passagem bíblica de João 8:32: “Então conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. “A declaração conjunta divulgada com o presidente Bolsonaro em março deixa absolutamente claro que eu apoio que o Brasil inicie o processo de adesão plena à OCDE. Os Estados Unidos defendem essa afirmação e defendem @jairbolsonaro. Este artigo é FAKE NEWS”, escreveu Trump. Por meio de nota oficial, a Embaixada do Estados Unidos já havia reafirmado o apoio ao ingresso do Brasil na OCDE, ressaltando que tal expansão deve avançar em “ritmo controlado que leve em conta a necessidade de pressionar as reformas de governança e o planejamento de sucessão”. Com informações do Diário do Poder.
Os parlamentares fecharam ontem, terça-feira (8) acordo sobre o projeto de lei que vai tratar da divisão dos recursos do leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. A versão final do texto ainda será fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A intenção é de que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados hoje (9) e pelo Senado na próxima semana. "A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana — informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro. De acordo com o líder do governo, os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fonte: Agência Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de amanhã, terça-feira (8), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores. O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si. (Com informações da Agência Câmara)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga já não é mais minha”, disse Bolsonaro. O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro. Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). (ABr)
O advogado e professor universitário Gláuber Silva reafirmou a intenção de colocar seu nome à disposição dos picoenses nas eleições do próximo ano. Segundo Gláuber, que se desfiliou do PCdoB em janeiro deste ano e analisa propostas de alguns partidos de centro-esquerda, muitas rodadas de conversa ainda ocorrerão na cidade, tanto do lado situacionista quanto da oposição. Gláuber Silva disse ainda que seu nome está posto como pré-candidato a prefeito, haja vista o cenário de indefinições tanto no provável palanque governista como no bloco de oposição. "Nosso nome está colocado sim, mas sem nenhuma imposição nem arrogância. Pelo contrário, estamos e continuaremos a conversar com todos os líderes que hoje não compactuam com o atual modelo", destacou.
Depois do adiamento da votação da reforma da Previdência na semana passada no Senado, o Governo está confiante de que será possível aprovar ainda no início de outubro o texto base da proposta. O porta voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o Governo está tranquilo com a sinalização que vem do Senado de que a proposta terá votos suficientes para ser aprovada. Essa semana o presidente Jair Bolsonaro deverá receber no Palácio do Planalto o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal e desde então andava meio recluso na Casa. O presidente Bolsonaro já avisou que Bezerra permanece no cargo até que surja algum fato novo. A avaliação é que, às vésperas de uma votação importante, não é o momento de avaliar qualquer tipo de mudança nas lideranças. Em meio à expectativa de avanços reforma da Previdência e de possível derrubada de vetos no Congresso Nacional, o Governo planeja para essa semana o lançamento da campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. (Com informações da Jovem Pan)
