O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que vai vetar trecho do projeto de lei aprovado ontem (6) pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo. “O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de [ministro da Economia] Paulo Guedes. E não é de maneira cega, é de maneira consciente, e com razão. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro. O projeto, que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, tinha como contrapartida essa suspensão do reajuste. Mas, além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. (ABr)
Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 3,25% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 2,75%, em junho. Com a decisão de hoje (6), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. (ABr)
Todas as decisões sobre atos de responsabilidade exclusiva dos poderes Legislativo e Executivo deveriam ser tomadas apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo proposta do ministro Marco Aurélio. Na prática, a proposta de Marco Aurélio, se aprovada, acaba com a prática frequente de decisões monocráticas, de um único ministro do STF, anulando atos dos outros do poderes. A proposta é formalizada dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, decidir anular outro ato privativo do presidente da República, no caso do cancelamento da nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. “Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo de qualquer forma, com grande valor, o princípio da contenção”, afirma Marco Aurélio em ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio alega a necessidade de preservar a Constituição Federal, que determina a relação harmônica e independente dos poderes. Ele propôs a alteração do inciso XI do artigo 5º do Regimento Interno do STF. (Com informações do Diário do Poder).
A queda das importações e a estabilidade das exportações fizeram a balança comercial registrar o segundo maior resultado da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou US$ 6,702 bilhões a mais do que importou em março, alta de 18,6% em relação ao resultado positivo de US$ 5,653 bilhões de abril de 2019. Esse foi o segundo melhor resultado da série histórica para o mês, só perdendo para abril de 2017 (US$ 6,963 bilhões). Com o resultado de abril, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula superávit de US$ 13,239 bilhões nos quatro primeiros meses de 2019, valor 16,4% inferior ao do mesmo período do ano passado e o mais baixo para o período desde o primeiro quadrimestre de 2016. No mês passado, as exportações somaram US$ 18,312 bilhões, com leve queda de 0,3% em relação a abril de 2019 pelo critério da média diária. A queda foi puxada pelas vendas de manufaturados, que caíram 34,4% na mesma comparação em meio à pandemia do novo coronavírus. Os destaques foram automóveis de passageiros, com recuo de 81%, autopeças (-59,2%) e máquinas para terraplanagem (-50%). (ABr)
As medidas de isolamento ou distanciamento social estão em pleno vapor e deputados e senadores estão em casa, participando de sessões de poucas votações só por videoconferência. Ainda assim, conseguiram torrar apenas no mês de março mais de R$ 840 mil do contribuinte para fazer a “divulgação da atividade parlamentar”, despesa que fica incluída na cota de exercício de atividade parlamentar, o cotão. A conta ainda não fechou, mas a expectativa é ainda maior para o mês de abril. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Deputados federais gastaram nos três primeiros meses do ano mais de R$ 11,1 milhões apenas para fazer propaganda do próprio “trabalho”. No Senado, a conta é de R$ 454 mil em gastos para “divulgar a atividade parlamentar” dos senadores, que estão sob quarentena. No total, o “cotão parlamentar” já custou ao pagador de impostos mais de R$ 40,1 milhões, entre deputados e senadores, em 2020. (Com informações do Diário do Poder)
O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) caiu 33,7 pontos de março para abril deste ano. Com isso, o indicador atingiu 55,8 pontos, menor nível da série histórica iniciada em 2001. A queda foi provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e seu reflexo na saúde. O índice de confiança empresarial consolida as sondagens feitas com empresários da indústria, serviços, comércio e construção. O Índice da Situação Atual, que mede a percepção em relação ao presente, recuou 30,4 pontos em abril, passando para 61,5 pontos, o menor da série histórica. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, recuou 36,2 pontos e passou para 51,5 pontos, também o mínimo da série. As maiores quedas ocorreram nos setores da indústria (39,3 pontos) e serviços (31,7 pontos). O comércio recuou 26,9 pontos e a construção, 25,8 pontos. (ABr)
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) registrou inflação de 0,18% em abril deste ano, taxa menor que a de março: 0,38%. Segundo dados divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula inflação de 1,16% no ano e de 4,02% em 12 meses. Em abril, a inflação dos materiais e equipamentos foi de 0,44%, acima do 0,42% de março. Os itens que mais contribuíram para a alta foram os produtos químicos (1,38%) e material para pintura (1,33%). Os serviços também tiveram uma inflação mais alta em abril (0,13%) do que em março (0,11%). O item serviços pessoais (0,34%) é o que mais puxou a inflação. Por outro lado, o custo da mão de obra manteve-se estável em abril. Em março, houve inflação de 0,40%. (ABr)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que não será necessário suspender o teto de gastos pois os recursos para a saúde estão garantidos, para os gastos extras em função da pandemia do novo coronavírus. “Para que falar em derrubar o teto se é o teto que nos protege contra tempestade?”, argumentou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ao sair de uma reunião no Palácio da Alvorada. Guedes explicou que o governo está usando outros instrumentos para garantir os recursos. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, o Executivo ficou dispensado de cumprir a meta de superávit. “Pela regra de ouro você não pode se endividar para pagar gasto corrente. Mas como é gasto emergencial, é gasto de saúde, então pode endividar. Se faltasse dinheiro para saúde, poderíamos romper o teto, mas não é o caso”, disse. Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos. (ABr)
