O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país. “Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou. (ABr)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo. Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. Ele está preso desde o dia 7 abril de 2018. (Com informações do Diário do Poder)
A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC. De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário. (ABr)
O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu, nesta quarta (7), como uma corte política: cancelou tudo, suspendeu a pauta e passou o caso Lula à frente de milhares de outros só para anular a decisão da juíza de 1ª instância que determinara a transferência do ex-presidente condenado por ladroagem para São Paulo, seu domicílio, como prevê a lei. De quebra, ministros mal disfarçaram a intenção de “mandar recado” ou fazer uma advertência à Lava Jato, mostrando quem manda no País. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Com sua atitude, o STF mostrou que o Brasil continua o mesmo: um País onde os poderosos merecem tratamento diferenciado na Justiça. O ministro Marco Aurélio até lembrou que o STF não é tribunal revisor de sentenças de primeira instância. Mas a decisão estava tomada. A decisão do STF foi influenciada pela tentativa, atribuída à Lava Jato, de investigar ilegalmente os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Referências agressivas à ministra Cármen Lúcia, também atribuídas a Lava Jato, irritaram muito os ministros, que a têm em altíssima conta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira manter o ex-presidente Lula preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde está desde abril de 2018. Relator do habeas corpus impetrado no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é relator da Lava-Jato, negou o pedido de liberdade feito pela defesa do petista, mas decidiu conceder o impedimento da transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo.Fachin votou por suspender transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. A sessão do julgamento vai ser retomada amanhã, quinta-feira (8), com os votos dos demais ministros do STF. (Com informações do Diário do Poder)
O Banco Central pode continuar reduzindo a taxa básica de juros (Selic) nos próximos meses, segundo indicou o Comitê de Política Monetária (Copom). O colegiado que reduziu a taxa na última semana, levando o juros básicos da economia ao patamar de 6% ao ano, apontou uma tendência de retomada do processo de recuperação da economia do país, "que tinha sido interrompido nos últimos trimestres". A informação foi divulgada na ata da última reunião do comitê, quando a Selic, usada como balizador da economia para o controle da inflação, teve o primeiro recuo depois de um ano e quatro meses. Ainda diante dessas projeções, o Copom alertou, no mesmo texto, que a decisão sobre o futuro do indicador da política monetária vai depender da evolução do cenário do país "dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”. Para integrantes do comitê, o Produto Interno Bruto (PIB) tende a ficar estável ou apresentar ligeiro crescimento no segundo trimestre. (ABr)
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno. (Agência Câmara)
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2). Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio. Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso. (ABr)
