O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outro lado, cria o diálogo competitivo. Entre as proibições de participação em licitação, como parentes dos administradores ou empresas coligadas com propostas diferentes, o relator incluiu vedação para pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, pela exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. (Com informações da Agência Câmara)
O Congresso Nacional vai promulgar nesta quarta-feira, em sessão solene marcada para as 11 horas, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. A emenda constitucional é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto que irá à promulgação determina que as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. O percentual menor foi negociado com o governo e visa dar tempo para o Executivo se adaptar ao novo regime das emendas de bancada. (Com informações da Agência Câmara)
O Ibovespa, que é o principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga Bovespa, bateu nesta segunda-feira (24) recorde nominal ao encerrar o dia em 102.062 pontos, alta de 0,04% em relação ao pregão anterior, conforme divulgou a B3 em nota. O recorde anterior foi registrado na última sexta (21), de 102.012 ponto, com volume negociado de R$ 12,531 bilhões. O Ibovespa é o principal índice do mercado de ações brasileiro e foi criado em 1968. Ele é um indicador de desempenho das ações de grandes empresas que atuam no país. (ABr)
O mercado financeiro espera por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar de 6,5% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta terça-feira (18) e quarta-feira (19). Entretanto, a partir de setembro, instituições financeiras esperam pelo início de um ciclo de cortes. Por essas expectativas, a Selic também será mantida em 6,5% ao ano, em agosto, cai para 6,25% ao ano, em setembro, para 6%, em outubro e para 5,75% ao ano, em dezembro. Essas projeções são da pesquisa Focus, publicada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com estimativas para os principais indicadores econômicos. A Selic é usada pelo BC como principal instrumento para controlar a inflação. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. (ABr)
Que Onyx Lorenzoni que nada: a articulação política para aprovar a Reforma da Previdência vem sendo exercida pela tropa de choque que o ministro Paulo Guedes (Economia) nomeou na Secretaria Especial de Previdência, chefiada pelo ex-deputado Rogério Marinho. A turma registra ruidosamente, como um gol, cada novo apoio manifestado por parlamentares. Sob aplausos, registram o novo apoio em uma lista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Quase não se percebeu a demissão da fraca equipe de ex-deputados na articulação da Casa Civil, bons apenas em servir cafezinho. Ao contrário da Casa Civil, no Ministério da Economia parlamentares têm tapete vermelho para fazer sugestões, pedir esclarecimentos etc. Além das questões técnicas, a equipe da Secretaria também gerencia as demandas de cada um dos parlamentares para apoiar a reforma. Impressiona o empenho da turma da Secretaria de Previdência, composta de servidores em princípio “prejudicados” pela reforma. (DP)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou nesta quarta (12) dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que apontam queda nos crimes em todo o país na comparação entre o primeiro bimestre do ano passado e o deste ano. O número de homicídio doloso, por exemplo, teve queda de 23%, passando de cerca de 8,4 mil casos para 6,5 mil. O destaque aparece na redução de 40,6% no roubo de cargas no Brasil. Em seguida, aparece a queda de casos de roubo a instituição financeira, que caiu de 169 casos para 107 — uma redução de 36,7%. Roubo de veículos caiu 28,3%, passando de 43,4 mil para 31,1 mil registros. Latrocínio (-19%); tentativa de homicídio (-15,1%); furto de veículo (-10,9%); estupro (-7%); e lesão corporal seguida de morte (-6%) também apresentaram reduções, de acordo com os dados divulgados por Moro. De acordo com o ministro, é preciso trabalhar para que as reduções dos crimes no país sejam permanentes e constantes. Moro disse que os números ainda são altos, por isso é preciso trabalhar “muito mais”, e que a aprovação do projeto Anticrime, que chegou ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, ajudaria a reduzir a criminalidade no país. (Com informações do Diário do Poder)
Bolsonaro chegando ao Clube Naval com o ministro Sérgio Moro (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegaram juntos em uma lancha ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, após reunião na manhã desta terça (11) no Palácio da Alvorada, quando conversaram sobre a divulgação de mensagens obtidas por meio criminoso de celulares do então juiz e procuradores da Lava Jato. Nesse local, a Marinha realizou cerimônia militar alusiva ao 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo e de imposição da Medalha da Ordem do Mérito Naval. Durante a cerimônia, Moro ficou ao lado do presidente na tribuna. Ministros e outras autoridades foram agraciados com a Ordem do Mérito Naval, entre eles, o próprio ministro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também receberam a condecoração os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Henrique Mandeta (Saúde), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Wagner Rosário (CGU), Henrique Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Com informações do Diário do Poder
O deputado federal Flávio Nogueira disse nesta segunda-feira (10) que votará a favor da reforma da previdência se forem revistos pontos como o BPC (Benefício de prestação continuada) e a exclusão dos trabalhadores rurais do texto original. A posição do parlamentar contraria o direcionamento de seu partido, o PDT, que orientou toda a sua bancada a votar contra a reforma. Na avaliação de Nogueira, sua posição ocorre porque o PDT simplesmente é contra a proposta e não oferece qualquer outro de tipo de alternativa para o país e ele entende que uma reforma é necessária. “É uma necessidade do país, eu não voto é como o texto está, mas excluindo esses pontos que eu sempre reafirmo que são lesivos aos mais pobres, eu votarei a favor. Entendo que vivemos uma grande crise econômica, que pode afetar inclusive o funcionalismo público”, destacou o deputado. (Com informações do Portal AZ)
