Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. Dessa forma, a matéria não foi votada pela Câmara dos Deputados. Na mesma sessão, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao PL 11/2004, que previa a interceptação e análise de correspondência de presos, remetida ou recebida, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. O PL foi vetado na íntegra pelo presidente. O Congresso analisava um outro veto, sobre um projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por falta de quórum, a votação foi cancelada e será feita na próxima sessão conjunta, prevista para ocorrer após o carnaval. Estava prevista ainda a apreciação de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o item foi retirado de pauta após acordo realizado em plenário. (ABr)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores. De acordo com a proposta em discussão, os recursos às Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal. De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. (ABr)
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano, pela sexta vez seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país – caiu de 3,40% para 3,25%. A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal do BC, que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023. A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%. O intervalo de tolerância para cada ano é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, em 2020, por exemplo, o limite mínimo da meta de inflação é 2,5% e o máximo, 5,5%. (ABr)
O ex-ministro Gustavo Canuto estava marcado para ser demitido por ser um “roda presa” mesmo, como o definia o presidente Jair Bolsonaro. Mas a substituição foi precipitada após Rogério Marinho cogitar sua saída da Secretaria de Previdência e Trabalho. Para não perder um gestor que admira, Bolsonaro agiu rápido e ofereceu ao político potiguar o Ministério do Desenvolvimento Regional. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O ex-ministro Canuto era muito criticado pela lentidão. Solicitações de parlamentares e até do Planalto nunca andavam. A pachorra com que Canuto tratava as demandas da Secretaria de Governo fazia parecer que ele as tratava com má vontade. Agora, o ex-ministro vai presidir a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência em vias de privatização. (Com informações do Diário do Poder)
O jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso afirmou nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância é economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira. Não se trata, segundo ele, de acelerar a prisão de ninguém. “Não estou preocupado em prender ninguém, nem em aumentar a população carcerária no Brasil, que já não é pequena. O que me inspirou e continua a me inspirar hoje é a chamada crise do Judiciário, consistente no fato absurdo de que as respostas jurisdicionais não são oportunas”, afirmou Peluso em audiência pública na comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que trata do assunto. Cezar Peluso é autor intelectual da proposta que, entre seus efeitos, permite a prisão após a condenação em segunda instância. (Com informações da Agência Câmara)
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”. “O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista. (ABr)
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza na próxima terça (4) e quarta-feira (5) a primeira reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 4,5% ao ano. Existe a possibilidade de uma nova redução em 0,25 ponto percentual da Selic, para 4,25% ao ano. No fim de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Em setembro, a Selic foi reduzida novamente em 0,5 ponto percentual, com cortes adicionais de 0,5 ponto em outubro e 0,5 ponto em dezembro. Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, a Selic deve ser reduzida para 4,25% na próxima reunião, permanecendo nesse nível até dezembro e só subindo em 2021. No entanto, a alta do dólar nos últimos dias e a inflação de alimentos, como a carne, no fim do ano passado, podem fazer o Copom manter os juros básicos e esperar um pouco mais para promover um novo corte. (ABr)
Em um dia de recuperação no mercado, o dólar norte-americano caiu, e a Bolsa de Valores subiu, depois de várias sessões marcadas pela tensão. O dólar comercial fechou esta terça-feira (28) vendido a R$ 4,196, com queda de R$ 00,016(-0,37%). Anteontem (27), a divisa tinha fechado no maior valor em quase dois meses. O dólar operou em queda durante quase toda a sessão, mas chegou a registrar alguns momentos de alta durante a manhã e no início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 13h30, chegou a encostar em R$ 4,22. Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana acumula valorização de 4,52% em 2020. No mercado de ações, o dia também foi de recuperação. Depois de cair 3,29% ontem, o Ibovespa, índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia com alta de 1,74%, aos 116.479 pontos. Os ganhos, no entanto, foram insuficientes para repor as perdas dos últimos dias. Na quinta-feira (23), o índice estava em torno de 119,5 mil pontos. Nos últimos dias, o mercado tem sido afetado pelo receio de que o novo vírus descoberto na China traga impactos para a segunda maior economia do planeta. (ABr)
