O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (6) a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras, menos de uma hora depois de o plenário da Corte decidir não ser necessário aval legislativo para que estatais possam vender suas subsidiárias. A decisão foi tomada "em respeito à decisão colegiada tomada por maioria pelo Tribunal Pleno nesta data", escreveu o ministro. Fachin havia suspendido o negócio, que foi fechado em abril pelo valor de US$ 8,6 bilhões (R$ 34 bilhões) com o Grupo Engie, em decisão assinada em 24 de maio e divulgada na semana passada. A liminar (decisão provisória) de Fachin havia sido concedida com base em uma outra liminar, de Ricardo Lewandowski, que havia suspendido, em junho do ano passado, a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas que não tivessem autorização legislativa. Nesta quinta-feira (6), o plenário do Supremo derrubou parte da decisão de Lewandowski, estabelecendo que, no caso das subsidiárias, não é preciso permissão do Legislativo ou processo de licitação para a alienação do controle acionário. (ABr)
As regalias que o contribuinte banca na Câmara dos Deputados não se limitam apenas aos salários de mais de R$ 33 mil dos parlamentares e verbas de R$ 150 mil para o gabinete de suas excelências. Também acabam na conta do contribuinte brasileiro mimos para funcionários públicos da Câmara, como mesas de jantar e até orientador/professor para o trabalho de conclusão de curso de funcionário da Casa. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Acabou na nossa conta quatro mesas de jantar compradas por R$ 3,4 mil cada. Na melhor hipótese, se destinam aos imóveis funcionais. Servidor da Câmara ganha bem, mas foi o contribuinte quem pagou R$ 694 pela contratação de um professor particular para o abastado. Até conta do “século passado” é repassada ao contribuinte: a Câmara já torrou este ano mais de R$ 5,1 mil em 1,6 mil carimbos sortidos. A Câmara contratou, por R$ 4 mil empresa “especializada em pesquisas via web” para levantamento de salários. No Google seria grátis.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para a promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A produção industrial brasileira teve alta de 0,3% na passagem de março para abril deste ano. O crescimento veio depois de uma queda de 1,4% na passagem de fevereiro para março. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (4). De acordo com a pesquisa, em abril, no entanto, houve quedas nos outros quatro tipos de comparação: -3,9% na comparação com abril de 2018, -0,1% na média móvel trimestral, -2,7% no acumulado do ano e de -1,1% no acumulado de 12 meses. Na passagem de março para abril, houve alta em três das quatro grandes categorias econômicas, com destaque para os bens de consumo duráveis (3,4%). Também tiveram crescimento os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (2,9%), e os bens de consumo semi e não duráveis (2,6%). Entre as 26 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram alta na produção, com destaque para veículos automotores. Das seis atividades em queda, o destaque foi para as indústrias extrativas, que recuaram 9,7%. (ABr)
O governo decidiu acabar com a farra de diárias e passagens de integrantes de conselhos ministeriais. Somente no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são quase 400 conselheiros em 12 conselhos, na maioria militantes partidários. Metade dos conselheiros é de representantes de ONGs, “organizações não-governamentais” que não vivem sem dinheiro governamental, até para bancar suas viagens. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O governo pretende substituir a farra de viagens por videoconferências, aproveitando as possibilidades oferecidas pela moderna tecnologia. No Conanda, conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, 14 dirigentes de ONGs torram R$ 40 mil por mês com suas idas e vindas. Cada conselheiro de ONG recebe diárias de R$ 321 e mais R$ 95 para deslocamento, além das passagens aéreas de ida e volta para Brasília. Tem de tudo nos 12 conselhos no âmbito do Ministério da Mulher Etc, alguns superpostos e grande parte de utilidade duvidosa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que pretende antecipar em uma semana a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa o tema. O objetivo, segundo ele, é garantir a votação em Plenário ainda neste semestre. A apresentação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está prevista para 15 de junho. Hoje (29) a Comissão Especial da reforma da Previdência discutiu o sistema de capitalização sugerido no texto da reforma. A equipe econômica do governo federal propõe que o trabalhador passe a contribuir de forma individual para a aposentadoria, semelhante a uma caderneta de poupança. Atualmente, o regime usado na Previdência é o de repartição, onde o trabalhador contribui para o pagamento das aposentadorias de quem já parou de trabalhar. (Com informações do Diário do Poder)
Ainda é incerto no Senado o resultado da votação do projeto de lei de conversão da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal. O assunto, que é a prioridade do plenário na sessão deliberativa desta terça-feira (28), é também alvo de disputa entre a Câmara e o Senado. O motivo tem a ver com o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da medida provisória (MP) proposta pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro, mas os deputados decidiram que o órgão deve mesmo voltar para o controle do ministro Paulo Guedes, da Economia. Em meio à polêmica instalada sobre o tema, o governo teme que a MP não seja votada até 3 de junho e perca a validade. Na última quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que, para garantir a aprovação da reforma administrativa a tempo, abriria mão do Coaf com Moro. Mas, no Senado, sobretudo após as manifestações populares de ontem (26), a avaliação de um grupo de senadores é de que o Coaf, sob a responsabilidade de Moro, é um anseio dos brasileiros. (ABr)
O capitão Everton Araújo, picoense e vice-presidente do PSL no Piauí, esteve em Petrolina (PE) na tarde de hoje (24), participando da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste após assumir a Presidência da República em janeiro deste ano. Na cidade pernambucana que é banhada pelo rio São Francisco, ao lado de ministros, deputados federais, senadores e do governador Paulo Câmara, o presidente Bolsonaro entregou 472 imóveis em um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, que servirão de moradia própria para cerca de 2 mil pessoas. Em seu pronunciamento, Bolsonaro disse que é o presidente de todos os brasileiros e agradeceu o apoio dos nordestinos. Em contato com Bolsonaro, que também é capitão do Exército, Everton revelou que o presidente tem planos audaciosos para o Nordeste, incluindo obras de infraestrutura e ações de cunho social.
