O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem (7), que o plenário da Casa deve votar em 21 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, também no dia 21, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento. Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. O autor da PEC é o senador senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele protocolou uma proposta sobre o assunto pela primeira vez em 2019. (Com informações da CNN Brasil)
O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), decidiu nesta quarta-feira (1º) reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros pela terceira vez consecutiva desde agosto. Com isso, a Selic passa de 12,75% para 12,25% ao ano, o menor patamar desde março de 2022 (11,75% ao ano). Após a terceira baixa do ciclo, o mercado ainda prevê um novo recuo de igual magnitude em dezembro, movimento que, se confirmado, levará a Selic a 11,75% ao ano na entrada de 2024. "Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,25% ao ano, e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025", afirmou o Copom, em comunicado, após reunião. O comitê sinaliza que manterá o ritmo de corte dos juros básicos. "Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário", acrescentou o texto. (Com informações do Portal R7)
O presidente nacional do Progressistas (PP), o senador Ciro Nogueira (PI), disse em uma carta enviada nesta terça-feira (31) aos parlamentares do partido que a possível revisão da meta fiscal pelo governo representa uma "traição" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, Lula admitiu que "dificilmente" a meta fiscal com déficit zero será cumprida. Na carta, Ciro diz que legenda apoiou medidas econômicas importantes sugeridas pelo governo, como o próprio arcabouço fiscal e a reforma tributária, ambas relatadas por deputados do partido na Câmara. "Nenhuma das duas importantes medidas para o país teriam sido aprovadas como foram sem o apoio do Progressistas", enfatiza o senador. "Porém, esse governo escolhe os caminhos mais tortuosos possi?veis na administrac?a?o fiscal do pai?s. Tanto a Ca?mara quanto o Senado acreditaram na seriedade fiscal apresentada pelo governo quando da tramitac?a?o do novo Marco Fiscal. Depois de apenas dois meses da promulgac?a?o da Lei do Marco Fiscal, o Presidente da Repu?blica vem a pu?blico para desacredita?-lo. Sem sequer tratar do tema com o Congresso”, completa. Ele também criticou o fato de o governo ter enviado o texto do novo marco fiscal sem a possibilidade de punição contra o presidente da República em caso de descumprimento da meta. (Com informações do Portal R7)
Após pressão de Arthur Lira, Lula demitiu a atual presidente do banco, Rita Serrano, nesta quarta-feira, 25. Em seu lugar, vai assumir Carlos Antônio Vieira Fernandes – uma indicação do presidente da Câmara. A mudança no comando da Caixa era um dos pleitos do PP e vista como essencial para destravar a pauta do governo na Câmara. Desde a semana passada, a Casa tenta votar o PL que tributa offshores e fundos exclusivos. Agora, com essas mudanças na Caixa, a expectativa é que o projeto seja apreciado ainda hoje. “O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com a Presidenta da Caixa Econômica Federal Rita Serrano e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo”, informa nota do Palácio. (Com informações de O Antagonista)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu mais uma vez à Comissão de Segurança da Câmara, nesta terça-feira (24). Por se tratar de uma convocação, ele era obrigado a participar da sessão, mas justificou a ausência por temer por sua integridade física. No ofício com a explicação enviada ao colegiado, Dino citou várias falas de parlamentares com ofensas proferidas contra ele, além de ameaças. O ministro alegou quebra de decoro e disse que “é verossímil pensar que eles [deputados] andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”. Isso porque, na sessão da comissão realizada em 10 de outubro, quando Dino também não compareceu ao colegiado, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) mandou um recado: “Vem tomar minha arma se você é homem”. Dino reiterou ainda o pedido de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. A demanda já foi feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício anterior, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança. Como reação à ausência, parlamentares do colegiado elaboraram uma representação contra Flávio Dino por crime de responsabilidade e pedem o impeachment do ministro. (Com informações do Portal R7)
Líderes de três partidos do Senado Federal que integram a Esplanada dos Ministérios acreditam que existe um “clima” para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares afirmam haver diálogo aberto entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros do Supremo. Segundo esses interlocutores, Pacheco falou sobre o entendimento dos parlamentares sobre o tema e afirmam que o texto “foi construído com o conhecimento dos ministros do STF”. Conforme um dos líderes, esse é um tema que Pacheco vem preparando internamente. “Há no Senado um sentimento de que é preciso ter recomposição do espaço de legislar, começando pelas decisões monocráticas”, disse o representante partidário. A PEC entrou na pauta do Senado desta terça-feira (24). O prazo para votação em plenário é de cinco sessões. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro. A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros. A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) partes do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram após reuniões com ministérios. "O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indígenista", afirmou o ministro. Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação. "Tudo o que significava contrariar a Constituição e atacar direitos dos povos indígenas, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado. Só ficam artigos que reforçam ou aprimoram o processo [de demarcação] já realizados e que são normatizados por decreto", completou Padilha. O projeto do marco temporal é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegavam que o texto trará prejuízos aos povos originários. (Com informações do Portal R7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de outubro o julgamento de mais sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As ações penais serão analisadas no plenário virtual até o dia 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte. Os sete réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte. (Com informações do Portal R7)
