A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MT), está disposta a enfrentar qualquer manobra que tente sabotar o projeto instituindo prisão de criminosos condenados em segunda instância. Ela lembrou que Davi Alcolumbre, presidente da Casa, prometeu aos líderes de partidos levar ao plenário projetos com parecer da CCJ. A senadora promete viabilizar isso o quanto antes. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Eleitora de Alcolumbre na vitória contra forças do atraso lideradas por Renan Calheiros, Simone Tebet ainda bota fé no presidente da Casa. Tanto quanto o presidente da Câmara, Alcolumbre tem dito que votar o projeto seria “afrontar” a decisão política do STF para favorecer Lula. O projeto sob exame na CCJ altera o Código de Processo Penal, nos termos sugeridos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Para os críticos, Rodrigo Maia é contra o projeto de prisão em segunda instância porque a Câmara está cheia de possíveis futuros atingidos.
No cenário para as eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro é o político que mais se beneficia com a soltura do petista Lula. O petista assumirá a liderança da oposição a Bolsonaro, tanto quanto o atual presidente continuará sendo a mais forte chance de derrota do PT. Já o governador de São Paulo, João Doria, é quem perde: a polarização Bolsonaro-Lula reduz as chances do projeto presidencial do tucano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Em 2018, Bolsonaro teve apoio até de eleitores que não gostavam dele, por gostarem menos ainda do PT e dos seus representantes. Dória sabe que terá de retomar o “Bolsodoria”, essencial na conquista do governo de São Paulo. Mas Bolsonaro não dá sinais de querer isso. O drama de Dória já não será viabilizar a candidatura a presidente, mas a própria reeleição. E com o presidente apoiando outra candidatura.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se, ao mentir, o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro. A “fake news” tentou envolver o presidente no assassinato da ex-vereadora Mariella Franco e do motorista Anderson Gomes. A PF deve apurar se o porteiro infringiu a Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, no Artigo 26, que considera crime contra a segurança nacional “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, que também atinge quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote de medidas econômicas enviado ontem (05) pelo Executivo é uma “pauta ambiciosa” e que certamente será alterada pelos parlamentares durante a tramitação. É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, mas em toda proposta ambiciosa há pontos que avançam”, disse. Ele participou de evento da Confederação Nacional da Indústria nesta terça-feira. O pacote do governo tem três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios. Há reestruturação dos repasses de recursos entre União, estados e municípios; medidas de contenção de gastos; e a revisão dos 281 fundos públicos brasileiros. Maia destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência do gasto público, a produtividade e avaliar de forma permanente a qualidade do gasto público. (Com informações da Agência Câmara)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se desculpou na tarde de hoje (31) por declarações feitas durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube. Ao comentar protestos de rua que ocorrem no Chile, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda no Brasil, "a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”. No final da tarde, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, o deputado disse que foi mal interpretado e se desculpou. "Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5”, disse o deputado ao acrescentar: "Essa possibilidade não existe". A fala do parlamentar sobre um novo Ato Institucional n° 5 (AI-5) repercutiu ao longo dia. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que é pai do deputado, manifestaram-se sobre a declaração de Eduardo. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília. Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para amanhã (30), que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula. Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato. Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida. (Com informações da Agência Brasil)
A consulta pública malandra da “agência reguladora” Aneel, destinada a alterar as regras de 2012 para consumidores investirem em geração de energia solar, enfureceu o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO). “É muito grave”, diz, “a Aneel foi criada para regular e defender a população!”. Para ele, a agência está a serviço das empresas de distribuição de energia. Os responsáveis pelo golpe contra os consumidores serão chamados a dar explicações na Câmara. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A Aneel tenta obrigar quem investe em energia solar a pagar pedágio às distribuidoras e também “encargos” da conta de energia. Investindo na geração de energia solar, os consumidores podem ficar livres da dependência das distribuidoras. É o que a Aneel tenta impedir. Quando muda as próprias regras, beneficiando desavergonhadamente distribuidoras, a Aneel mostra que abriu mão da própria credibilidade. Esta semana, a Câmara vai definir a data do depoimento do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) sobre esse golpe da Aneel.
