Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. (ABr)
Muita gente estranha a dedicação extremada de Jair Bolsonaro às redes sociais, endossando as críticas duras a postagens do presidente durante o Carnaval. Mas poucos sabem que é através das redes sociais que Bolsonaro, em seu isolamento no palácio Alvorada, imposto pelo poder, mantém contato com o seu povo. Adora um bate papo, contar piadas, dar risadas, e nas redes sociais ele vive um pouco disso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. “Zero Dois”, como Bolsonaro chama seu filho Carlos, administra suas contas nas redes sociais. Mas o presidente gosta de ler as mensagens. Como qualquer pessoa, ele adora a força que recebe dos seguidores, e também se aborrece e às vezes não consegue ignorar os ataques. Fora de redes sociais, Bolsonaro gosta de conversar “sobre a vida lá fora” com auxiliares humildes do Alvorada, além de seguranças.
Presidente com comandantes militares (Foto: Presidência da República)
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (7) o “sacrifício” dos militares para que apoiem a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. “Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério formado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, disse. O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal. Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar. (ABr)
Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados. Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) - deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada. Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra ( Cidadania) , Ernesto Araújo (Relações Exteriores) , general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes ( Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio ( Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta ( Saúde). (Abr)
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet. Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). (ABr)
Sergio Moro debate o Projeto de Lei Anticrime com prefeitos (Foto: Agência Brasil)
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai apoiar o projeto de lei anticrime proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Nós vamos apoiar o projeto”, disse Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da frente após encontro, em Brasília, de 50 prefeitos com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. “A gente acredita que o endurecimento das leis é muito importante. Principalmente, os crimes contra a vida, os homicídios, os latrocínios e naquilo que envolve organizações criminosas”, acrescentou o representante dos prefeitos. Essa é a segunda reunião de Sergio Moro com os prefeitos. A primeira ocorreu em janeiro antes da apresentação do pacote. Desde o primeiro encontro, a FNP defende maior participação das prefeituras na elaboração e implementação de políticas de segurança pública e cooperação federativa “em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência”, conforme nota da entidade. Em 2016, 123 cidades brasileiras registraram cerca de 30 mil mortes violentas. Além do trabalho ostensivo das guardas municipais, algumas prefeituras mantêm sistemas de monitoramento das ruas e do trânsito por meio de câmeras, e dispõe de cadastros individuais de pessoas inscritas em programas municipais. (ABr)
Deputado Wilson Brandão é o presidente da CCJ (Foto: Ascom Alepi)
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa e o principal questionamento feito ao presidente da CCJ, deputado Wilson Brandão (PP), foi quando as mensagens que compõe o Projeto de Reforma Administrativa entrarão em pauta . “Na CCJ até o dia 26 de março nós queremos estar com todas as matérias concluídas. Na próxima semana já é carnaval, mas a partir do dia 12 de março voltaremos com as reuniões da comissão. Hoje, já iniciamos a distribuição, inclusive das matérias da reforma administrativa. E na reunião do dia 12 já poderemos ter relatórios prontos para discussão ou até votação”, disse o presidente. Segundo Brandão, quatro mensagens que compõe a Reforma já foram distribuídas aos deputados relatores. A Mensagem nº 1 terá como relator o deputado Zé Santana (MDB); a mensagem nº 2, o deputado Francisco Limma (PT); a mensagem nº 4, será relatada pelo deputado Hélio Isaías (PP) e a mensagem nº 7 pelo deputado Henrique Pires (MDB). O projeto da Reforma é composto ao todo por sete Mensagens. (Com informações da Assembléia Legislativa)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as discussões em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos e em relação à aposentadoria rural podem contaminar o debate e inviabilizar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o próprio governo reconhece que o BPC não é relevante do ponto de vista fiscal e que a Medida Provisória 871/19, que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários, já busca combater a fraude no setor. Maia defendeu que o mais importante é concentrar nas mudanças no serviço público nos três poderes, na idade mínima e em uma transição para garantir um sistema equilibrado. “O [secretário de Previdência, Leonardo] Rolim, assessor do ministério, disse que [a mudança do BPC] não tem impacto fiscal, pelo contrário, seu impacto é negativo. Então para que vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída e não consegue trabalho? ”, ponderou Maia. A proposta encaminhada pelo governo prevê a desvinculação do BPC do salário mínimo. Já o pagamento de benefício pode se dar conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Segundo Maia, a medida perde apoio, inclusive, entre os governadores dos estados. (Com informações da Agência Câmara)
