Em reunião do seu Diretório Nacional, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu hoje, dia 30, por maioria de votos, expulsar de seus quadros o deputado federal piauiense, Átila Lira. A decisão foi motivada pelos votos favoráveis do deputado ao projeto de Reforma da Previdência, durante o primeiro e o segundo turno. O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, dirigiu a reunião e ainda colocou em apreciação os casos de outros congressistas filiados ao partido e que também votaram a favor da reforma da previdência. Porém, somente o piauiense foi penalizado pela expulsão. Os deputados Emildinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (SP) tiveram suas funções partidárias suspensas. Com vários mandatos na Câmara, Átila já disputou e venceu três eleições pelo PSB.
Em meio às especulações de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, poderia deixar o governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou, nesta quinta-feira (29), a dar demonstrações públicas de apoio ao ministro. O chefe do Executivo fez questão de participar do anúncio de um projeto piloto de segurança, o “Em Frente Brasil”, e afirmou que Moro é, na verdade, é um “patrimônio” e que o relacionamento dos dois extrapola as questões governamentais. “Obrigado, Sergio Moro, que você abriu mão de 22 ano de magistratura para não entrar em uma aventura”, disse, durante o evento. Mais tarde, durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, o presidente admitiu que já houve desentendimentos entre os dois, mas minimizou o fato. “De vez em quando há atrito. Mas tive problemas, problemas não, alguma coisa que a gente gostaria que fosse feita, conversa, etc. E tudo bem. A imprensa potencializa, né. O tempo topo potencializando. Não tenho nenhum problema com o Moro, mais uma vez, Moro, parabéns aí.” (Com informações da Jovem Pan)
As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas. A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva. (ABr)
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (28) que teve lucro líquido de R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, resultado que representa crescimento de 190% em comparação com o lucro de R$ 4,76 bilhões do mesmo período de 2018. O resultado das participações societárias do banco foi o principal responsável pelo lucro, já que houve crescimento de 228,4%. O produto de intermediação financeira também teve papel destacado pelo BNDES, com aumento de 21,8% de janeiro a junho, na comparação com o mesmo período de 2018. A reversão das despesas com provisão foi outro aspecto que contribuiu para o resultado, já que o banco teve despesa líquida de R$ 81 milhões com provisões no primeiro semestre do ano passado e apresentou reversão líquida de R$ 1,161 bilhão em 2019. (ABr)
A Polícia Federal concluiu um inquérito em que atribui ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht. Para a PF, “elementos concretos e relevantes” dos crimes, os quais a polícia também atribui ao vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do presidente da Câmara. O relatório da PF foi finalizado na semana passada e enviado ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Os autos foram enviados por Fachin nesta segunda-feira para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se apresentará denúncia contra Maia com base nesses fatos. As investigações sobre Maia foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht. Segundo o relatório da PF, o presidente da Câmara e o ex-prefeito cometeram corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014. Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis, supostamente usado pela empreiteira para terceirizar suas contribuições. É o que os investigadores chamam de caixa três. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (23), da cerimônia do Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Em seu discurso, citou a Amazônia e a “árdua missão” de defendê-la e que há uma guerra de informação em curso. “Meus irmãos militares, população brasileira, vamos marchar para o sucesso. Não nos faltam inimigos, como os de sempre, que temo ganharem a guerra da informação contra a verdade”, disse. Na última semana, Bolsonaro já havia afirmado, em discurso para os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que “outros países cada vez mais tentam ganhar a guerra da informação para que nós venhamos a perder a soberania sobre essa área”, em referência à divulgação das taxas de desmatamento na Amazônia Legal e das queimadas na região. (ABr)
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O STF começou a julgar o caso definitivamente na sessão desta quarta-feira. No total, mais de 20 dispositivos da lei foram questionados. O restante das impugnações será analisado na sessão de amanhã (22). Até o momento, entre os pontos mantidos, o STF já decidiu manter a possibilidade de a União bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais. Entre os pontos relevantes que devem suscitar maior discussão amanhã está a possibilidade de redução de jornada e de salários dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro tema é a permissão para o Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do Orçamento. (ABr)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência. Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Ainda hoje comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública. “Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. (ABr)
