O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu demitir o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, nesta quarta-feira (18) após ele comparilhar uma mensagem no X (ex-Twitter) que dizia que os apoiadores de Israel são “idiotas”. “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”, diz a mensagem publicada pelo ilustrador Carlos Latuff e que foi compartilhada pelo agora ex-presidente da EBC. Desde o início do conflito no Oriente Médio, Hélio Doyle se dedicou a fazer publicações sobre a guerra. As mensagens são a favor da Palestina e defendem que o Exército israelense tem cometido crimes de guerra. Segundo fontes do Palácio do Planalto, para evitar que a polêmica se estenda, houve um acordo para que Doyle peça demissão. A confirmação deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias. Doyle foi nomeado pelo presidente para comandar a Empresa Brasil de Comunicação em fevereiro deste ano. Nas redes sociais, Doyle publicou uma mensagem de despedida: (Com informações da CNN Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 24 de outubro o julgamento de mais duas ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, no ano passado. Os processos investigam um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido planejadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial. Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os equipamentos e a verba pública destinada aos desfiles e às transmissões oficiais para pedir votos e tentar convencer os eleitores a apoiá-los no primeiro turno das eleições. Neste domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais. Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos de 7 de setembro. (Com informações do Portal R7)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 20 para decidir se veta ou não, de forma integral ou parcial, o marco temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. A medida, que define que só serão reconhecidas como terras indígenas aquelas comprovadamente ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1998, pôs áreas do governo em lados opostos. O Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sonia Guajajara, elaborou um parecer que recomenda o veto integral do projeto. Em um comunicado, a consultoria jurídica da pasta argumenta que diversos dispositivos do texto são inconstitucionais ou contrariam o interesse público, pois formam um "conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena". A posição do MPI é diferente da de outras áreas do governo federal. A Casa Civil entende que Lula deve sancionar a medida, com veto apenas de alguns trechos. Essa posição também é defendida por senadores governistas, como Jaques Wagner (PT-BA). O governo federal analisa ainda apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado. Lula ainda não bateu o martelo sobre essa medida. (Com informações do Portal R7)
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (11) um requerimento que pede ao governo brasileiro que reconheça o Hamas como organização terrorista. Mais de 2.000 pessoas foram mortas desde o último sábado (7), quando o grupo abriu fogo contra cidades israelenses próximas à Faixa de Gaza. O documento, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), é assinado por 61 parlamentares e endereçado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Assinam o requerimento deputados do PL (42), Progressistas (6), União Brasil (4), Republicanos (3), MDB (2), PSD (2), Novo (1) e Podemos (1). A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização. Essas medidas podem incluir a organização do Hamas na lista de organizações terroristas do Brasil, o congelamento de seus bens e a proibição de suas atividades no país. Até o momento, o Itamaraty condenou os ataques terroristas, mas não citou o nome do grupo. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, três grupos se encaixam no critério: Boko Haram, Al Qaeda e Estado Islâmico. Ontem, a Câmara aprovou uma série de requerimentos de moção de repúdio ao grupo terrorista. O primeiro deles foi de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP). (Com informações do Portal R7)
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado. A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema. O novo texto determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos. O objetivo dessa medida, segundo o relator, é garantir a proteção das instituições e ministros religiosos. Em menor número, parlamentares contrários ao parecer chegaram a abandonar a sala da comissão antes da votação final, na tentativa de evitar o quórum necessário, mas não foram bem sucedidos. (Com informações da Agência Câmara)
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a tensão entre o Congresso e o Judiciário, acendeu um alerta entre governistas e reforçou o coro da oposição contra o que ela considera ser “abusos” da Suprema Corte. Os opositores do governo no Senado dizem que o ponto de inflexão começou em março, quando o Supremo invalidou parcialmente a Lei das Estatais, que havia sido aprovada em 2016 e previa uma série de vetos a nomeações para empresas públicas. “Uma lei que funcionou seis anos e agora não vale mais para as nomeações em cargos. O próprio Supremo falou que ia mudar as decisões monocráticas, como não aconteceu, estamos fazendo isso”, afirmou o senador de oposição Espiridião Amin (PP-SC). Ele é o relator da proposta que limita pedidos de vista e decisões monocráticas no Judiciário. Essa PEC foi aprovada de forma relâmpago, em cerca de 40 segundos. Amim, contudo, nega que a PEC faça parte de um enfrentamento ao Judiciário, já que o relatório dele foi apresentado desde o fim de agosto. Nos bastidores, porém, a oposição diz que teria o apoio da cúpula do Senado. Do lado dos governistas, há a preocupação sobre a legitimidade da proposta. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, disse que a PEC aprovada na CCJ nesta quarta-feira (4) fere a independência dos Poderes, interferindo no regimento do STF. A PEC que impede decisões monocráticas, que está pronta para seguir para o plenário para votação, é a terceira medida de enfrentamento entre a Corte e o Senado. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes devem se manter “nos seus limites constitucionais” e que tem certeza de que o Parlamento "obedece, cultiva e respeita” tais limites. A declaração, dada durante um evento de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ocorre em um contexto em que parlamentares têm se mostrado insatisfeitos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matérias de competência do Legislativo. “A Constituição delimita claramente quais são as atribuições de cada Poder, quais são os limites constitucionais, quais são as suas atribuições, quais são os seus deveres, quais são os seus direitos. Eu penso sempre que o equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega, independência com harmonia. E eu posso falar só pela Câmara, não posso falar pelos outros Poderes. E com a Câmara eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro de seus limites constitucionais e assim permanecerá”, completou. O principal conflito entre o Parlamento e o Supremo se dá pelos julgamentos do marco temporal das terras indígenas, da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e da descriminalização do porte e da posse de maconha em pequenas quantidades. Na semana passada, deputados e senadores do Partido Liberal (PL), do Novo e de 22 frentes parlamentares oficializaram a formação de um "blocão" no Congresso para impedir votações na Câmara e no Senado, como forma de protesto contra o Poder Judiciário. Eles afirmam que os integrantes da Suprema Corte estão atuando em temas que deveriam ser discutidos no Congresso. (Com informações do Portal R7)
Um grupo de 25 deputadas federais enviou uma carta ao presidente Lula (PT) pedindo que ele indique uma mulher negra ao STF (Supremo Tribunal Federal). Do grupo, 15 são parlamentares do PT, entre elas as deputadas Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN) e Carol Dartora (PR). Outras seis signatárias são do PSOL, incluindo nomes como Luiza Erundina (SP), Erika Hilton (SP) e Sâmia Bomfim (SP). Assinam ainda parlamentares do PDT, PC do B, PSB e Solidariedade. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres na Câmara. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, assinada na última sexta (29), Lula vem sendo pressionado a indicar uma mulher negra ao tribunal. Entre os cotados para a vaga, entretanto, vêm figurando apenas homens. Um dos favoritos é o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, do PSB. Na última semana, o presidente chegou a afirmar que gênero e cor não serão critérios para a escolha ao STF, o que gerou críticas de movimentos. Na carta, as deputadas afirmam que o STF, "pelo seu papel institucional de interpretar e aplicar a lei e de garantir os direitos da população, exige uma composição plural e diversa". Elas trazem ainda dados sobre a falta de diversidade nos indicados ao Supremo e frisam que proporção de 2 mulheres e 9 homens, "ficará ainda menor caso um homem substitua" Rosa Weber. (Com informações de Folhapress)
