O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão. Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. (Com informações do Diário do Poder)
Por falta de acordo entre deputados, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (26). O colegiado é o primeiro a avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou cárcere ao deputado. Ele é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. À época, Brazão também era vereador do Rio de Janeiro. O adiamento da votação se deu em uma sessão com desentendimentos e bate-boca entre os deputados. Eles estiveram reunidos por uma hora antes do início da sessão da CCJ, mas a conversa não foi suficiente para uma decisão. Enquanto não houver uma posição final, Brazão seguirá preso. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um pedido de vista - que dá mais tempo para análise de parlamentares - com a justificativa de ser necessário uma maior análise do relatório final da Polícia Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pediu pela prisão. O adiamento foi acompanhado por outros deputados: Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Com a decisão, a CCJ passa a ter um prazo de 72h para dar uma resposta à decisão que veio do STF. Caso não haja votação, dada a mudança de calendário pelo feriado de Páscoa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá levar a decisão diretamente ao plenário da Casa, sem que precise da votação na comissão. (Com informações do SBT News)
O embaixador húngaro, Miklós Halmai, disse ao Itamaraty que hospedou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o carnaval para tratar de interesses da Hungria com o Brasil. Halmai foi chamado nesta segunda-feira (25) pela secretária de Europa e América do Norte, Maria Luísa Escorel. O encontro durou 20 minutos. De acordo com fontes do Itamaraty, o embaixador repetiu a versão apresentada por Bolsonaro. Mais cedo, o ex-presidente disse em nota que esteve na embaixada para manter relacionamento com autoridades do “país amigo”, a exemplo do premier húngaro, Viktor Orbán. A explicação incomodou o Ministério das Relações Exteriores, que alertou o embaixador não ser este o canal oficial de interlocução entre os dois países. Maria Luísa Escorel teria deixado claro durante o encontro que conversas sobre as relações entre os dois países devem ser realizadas com integrantes do atual governo. A decisão de convocar Halmai foi tomada após o The New York Times revelar imagens de Bolsonaro dentro do prédio da embaixada por dois dias, após ser alvo de operação da Polícia Federal. Segundo a reportagem, o ex-presidente passou duas noites no local. (Com informações da CNN Brasil)
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o governo dizer que encontrou os móveis do Palácio da Alvorada que tinham sido considerados como desaparecidos. Haverá uma audiência de conciliação marcada para o dia 3 de junho. De acordo com o processo, no início de 2023, Lula anunciou que os ocupantes anteriores do Palácio da Alvorada tinham desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. Nesta semana, o governo disse que 261 móveis foram localizados e que estavam em "dependências diversas" do palácio. "O réu quis atribuir aos autores fatos inverídicos, com o nítido intuito de manchar a sua reputação. E como consequência deste deliberado ato, rapidamente as mídias, nacionais e internacionais, disseminaram tais falsas informações", dizem no documento. O casal pede uma indenização de R$ 20 mil que será enviada ao Instituto do Carinho, localizado em Ceilândia, região administrativa de Brasília. "A presente demanda se atém, especificamente, sobre a violação à honra e à imagem dos autores pelo réu, na qualidade de Chefe de Estado. Diante da expressa ofensa à reputação e honra objetiva e subjetiva dos autores, sobremaneira diante do alcance expressivo das inverdades criminosas produzidas pelo atual Presidente da República, em flagrante desrespeito, igualmente, às condições implícitas para o exercício do cargo que ocupa", dizem. O documento ainda pede que haja uma retrataçao na mesma proporção do dano que realizou, com a realização de uma coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada e nos canais oficiais de comunicação do Governo Federal. (Com informações do Portal R7)
A Polícia Federal concluiu ter encontrado indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria cometido crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, ao indiciar o antecessor de Lula (PT) no inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra covid-19, em 2022. Além de Bolsonaro, outros 16 investigados foram indiciados, entre eles, seu ex-ajudante de ordens na Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A PF ainda afirma ter identificado indícios de crime de uso indevido de documento falso, na conduta de Mauro Cid. E o inquérito avança para a Procuradoria-Geral da República, porque caberá ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se denuncia ou não o ex-presidente e os demais indiciados, para serem processados e julgados, caso virem réus. A investigação identificou um esquema para inserir dados falsos na base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), para que certificados de vacinação contra covid-19 fossem emitidos pelo perfil de usuário do ex-presidente Bolsonaro, no aplicativo ConecteSUS. Além de Bolsonaro, o esquema teria favorecido as seguintes pessoas que tiveram forjados dados de vacinação: a filha de Bolsonaro, hoje com 13 anos; o próprio Mauro Cid, que foi preso em operação da PF deflagrada em maio do ano passado, a mulher e as três filhas do tenente-coronel. O presidente afirma não ter sido imunizado, nem falsificado seu certificado ou de sua filha. (Com informações do Diário do Poder)
O MDB realizou um ato de filiações com pré-candidatos a prefeito com mandato e pré-candidatos a prefeito e vice. O ato aconteceu na manhã de hoje, segunda-feira (18), na sede do partido com a presença do governador em exercício Themístocles Filho (MDB) e do senador Marcelo Castro (MDB), que presidem o partido em Teresina e no Piauí, respectivamente. Segundo apurou o Cidadeverde.com, foram pelo menos 12 prefeitos com mandatos filiados, além de 30 pré-candidatos a prefeito e 10 pré-candidatos a vice. O senador Marcelo Castro, após o fim da coligações e com as novas regras eleitorais, avaliou que apenas quatro partidos deve se sobressair no estado, após o final da eleição. Por isso, segundo ele, a perspectiva é de que devem se concentrar nessas siglas. “Hoje, pela análise que a gente faz, pela evolução da política, eu acho que no final da eleição nós vamos ter quatro grandes partidos aqui. Você sabe que, com o fim das coligações, os partidos estão se fortalecendo uns e outros, e outros estão diminuindo de importância. Então, acredito que o MDB vai ficar no meio desses quatro maiores partidos aqui do Piauí, o PT, o Progressistas, o PSD e o MDB. Acredito que, no final da eleição, nós vamos ter esses quatro partidos aqui. Serão os partidos que terão o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Estado”, comentou. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve respeitar o rito previsto no regimento de cinco sessões para a discussão do assunto. O parlamentar estima que a votação no plenário do Senado Federal ocorra no início de abril. "Especulo que todo esse processo possa levar de três a quatro semanas, mas agora tudo depende do Pacheco, que deve seguir o protocolo das cinco sessões", afirmou Efraim. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com 23 votos favoráveis e 4 contrários, e agora segue para o plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A proposta ressalta a necessidade de distinguir usuários de traficantes, propondo penas alternativas à prisão e tratamento para dependência. Na CCJ, votaram contra a matéria os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). O Senado busca avançar na discussão em resposta ao julgamento do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal. Com um placar de 5 votos a 3 pela descriminalização, o caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é que o Congresso decida sobre o tema antes da retomada do julgamento na Corte. (Com informações do Portal R7)
A defesa de alguns dos réus do 8 de Janeiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o impedimento do ministro Flávio Dino para julgar os denunciados pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes. Segundo a defesa, Dino não pode julgar as ações porque "até pouco tempo, figurava como parte", na qualidade de ministro da Justiça na época. O advogado alega que Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido cita uma declaração de Moraes, relator do caso, em que ele, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia dos ataques. Caso o pedido de impedimento de Dino não seja atendido pela Corte, a defesa dos réus pede que o ministro e outras testemunhas (incluindo Lula e Moraes) sejam ouvidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e assim o STF declare ao final do processo que Dino não pode julgar os réus do 8 de Janeiro. A petição foi protocolada dentro da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade. (Com informações do Portal R7)
