A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno. (Agência Câmara)
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2). Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio. Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso. (ABr)
O corte maior que o esperado nos juros básicos da economia pode fazer a taxa Selic encerrar 2019 em 5,25% ao ano. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou comunicado em que considera positiva a decisão do Banco Central (BC). Nesta quinta-feira (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu a taxa Selic em 6% ao ano, com um corte de 0,50 ponto percentual. A estimativa da CNI é mais otimista que a dos analistas de mercado. A última edição do boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, projetava taxa Selic de 5,5% ao ano no fim de 2019. Para a confederação, o BC acertou ao reduzir os juros básicos em 0,5 ponto percentual, enquanto a maioria das instituições financeiras projetava corte de 0,25 ponto. Na avaliação da entidade, a queda dos juros é importante para estimular o consumo das famílias e os investimentos das empresas e reativar a economia. (ABr)
Apesar do “recesso branco” e do clima de férias no Congresso, os parlamentares governistas concentraram os esforços nas redes sociais. Governistas lideram o volume de publicações, curtidas, comentários e até interações dos próprios deputados e senadores com seguidores no Facebook, Twitter e Instagram, segundo levantamento do site Diário do Poder sobre a performance online de políticos nos últimos três dias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O post mais comentado foi da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), contra críticas da atriz Lucélia Santos sobre o governo. Carla Zambelli (PSL-SP) fez 115 publicações; é a mais ativa com seu Twitter. Mas entre os dez mais ativos, há quatro deputados do PT. O líder do governo na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), foi o quem mais interagiu com seus seguidores: quase 400 vezes. Marco Feliciano (Pode-SP) lidera entre parlamentares mais seguidos ou curtidos, segundo o levantamento: 4,3 milhões só no perfil do Facebook.
Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social). O cálculo faz parte do estudo especial da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências estaduais. O valor se refere ao déficit atuarial das unidades da Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em prazo mais longos. Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos entes. A IFI usou a estimativa informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos. Os valores “devem ser interpretados como uma referência mínima, passíveis de subestimação”, segundo Josué Pellegrini, diretor da instituição responsável pelo estudo. O cálculo considera a estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade. (Com informações do Diário do Poder)
Entre os 81 senadores no exercício do mandato, apenas 15 não são beneficiados com auxílio moradia de R$ 5,5 mil por mês e tampouco ocupam um imóvel funcional. A prática é “novidade” na Casa: 14 dos senadores foram eleitos (ou reeleitos) em 2018. Apenas Álvaro Dias (Pode-PR) conquistou o mandato em 2014 e está no grupo daqueles que não ocupam imóvel funcional e também não levam o auxílio. O senador Paulo Paim (RS) é o único da bancada do PT no grupo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os três senadores do DF, Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB) e Reguffe (sem partido) não ocupam imóvel, nem recebem auxílio. Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Pode-CE) e Espiridião Amin (PP-SC), Siqueira Campos (DEM-TO), Kajuru (PSB-GO), Márcio Bittar (MDB-AC), Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e Renilde Bulhões (Pros-AL) completam a lista.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto. “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou. Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”. Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. (ABr)
O PT de Lula e Dilma é o partido político que mais recebeu verbas do Fundo Partidário, este ano: R$ 42,2 milhões segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSL do presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar com R$ 40,6 milhões em verbas públicas até junho. O total distribuído aos 21 partidos aptos a receber verbas, após a cláusula de barreiras, foi de R$ 365,3 milhões nos seis primeiros meses de 2019. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O PT lidera porque recebeu em janeiro a última parcela da legislatura anterior. Até o fim do ano, o PSL será o campeão de verbas partidárias.O MDB, campeão de verbas em 2018, é apenas o quarto colocado, com R$ 26,6 milhões para bancar as atividades partidárias este ano. PSDB, PSD e PP fecham o grupo que mais fatura com a grana pública: R$ 28,2 milhões, R$ 24,5 milhões e R$ 23,8 milhões, respectivamente.
