O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje (26) liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício. A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago. A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).
Com informações da Agência Brasil
O ex-juiz federal Sérgio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse ontem (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime. “As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou. Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema". O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”
Com informações da Agência Brasil
A economia brasileira cresceu 1% do segundo para o terceiro trimestre deste ano. A informação é do Monitor do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, divulgada hoje no Rio de Janeiro, o PIB se expandiu 1,7% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, e acumula alta de 1,6% em 12 meses. Considerando-se apenas setembro, houve avanços de 0,4% na comparação com agosto deste ano e de 1,1% em relação a setembro de 2017. O crescimento de 1% do segundo para o terceiro trimestre foi seguido pelos três grandes setores produtivos: serviços (0,7%), indústria (0,7%) e agropecuária (2,4%). Entre os segmentos da indústria, a maior alta foi anotada na construção (1,5%). Também teve crescimento a indústria da transformação (0,7%). No entanto, tiveram queda a indústria extrativa mineral (-0,7%) e a geração de eletricidade (-0,4%). Entre os serviços, as maiores altas foram observadas nos segmentos de transportes (2,5%) e comércio (1,3%). Apenas o setor de outros serviços teve queda, de 0,1%.
Com informações da Agência Brasil
Indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno disse hoje (21) que, apesar de já haver três indicações de integrantes do DEM para o cargo de ministros no futuro governo, as escolhas não têm sido feitas por compromissos partidários. Segundo o general, as escolhas levam em conta nomes e bancadas. A afirmação foi feita pouco antes de se reunir com Bolsonaro. Os deputados do DEM que vão integrar o novo governo são Onyx Lorenzoni (RS), que comandará a Casa Civil, Tereza Cristina (MS), indicada para a pasta da Agricultura, e Luiz Henrique Mandetta (MS), que vai assumir o Ministério da Saúde. De acordo com o general, a expectativa é de que a equipe ministerial esteja toda definida após Bolsonaro fazer a cirurgia que retirará a bolsa de colostomia. O futuro ministro do GSI acrescentou que a escolha de integrantes do DEM para três pastas ministeriais não foi feita levando em conta o partido, mas aspectos pessoais e a bancada da qual eles fazem parte. “DEM é mera circunstância. Não é nada que o comprometa com o DEM. Ele tem escolhido por nomes e, como disse ontem, por bancadas. É o que tem sido predominante nas escolhas. Não existe compromisso com partidos. O próprio Bolsonaro caracterizou como algo não planejado ser do DEM. Aconteceu”, disse o general.
Com informações da Agência Brasil
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se revezar esta semana entre Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Ele desembarca amanhã (20) cedo em Brasília, onde fica por três dias. Hoje (19), ele ainda permanece no Rio de Janeiro. Um dos primeiros encontros de Bolsonaro na capital federal será, pela manhã, com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Uma das propostas em análise pelo presidente eleito é incorporar parte da CGU ao Ministério da Justiça, pois assim ele acredita que será possível combater com mais eficiência a corrupção. Haverá também em Brasília reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). Esta semana, ele estará ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na quarta-feira (21), há a previsão de o presidente eleito se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou o encontro. Segundo ele, os governadores da região têm pautas específicas para tratar com o governo federal. Em meio à agenda de compromissos, Bolsonaro que estará acompanhado pela mulher, Michelle, deverá incluir alguns momentos de lazer. Eles devem visitar a Granja Torto, que servirá de residência oficial temporária para a família até a posse no dia 1º de janeiro. Na sexta-feira (23), o presidente eleito irá para São Paulo onde será submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.
Com informações da Agência Brasil.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (16) que a decisão de impor novas exigências aos profissionais cubanos, vinculados ao Programa Mais Médicos, tem razões humanitárias, para protegê-los do que considera “trabalho escravo” e preservar os serviços prestados à população brasileira. Ele garante que o programa não será suspenso. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Cuba decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro. O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que a seleção dos brasileiros em substituição aos cubanos ocorrerá ainda este mês. “Talvez a senhora seja mãe, já pensou em ficar longe dos seus filhos por um ano?”, respondeu o presidente eleito à jornalista que perguntou sobre a situação dos médicos cubanos. “É [essa] a situação de escravidão que praticamente as médicas e os médicos cubanos [que participam do programa Mais Médicos] estão sendo submetidos no Brasil”, disse em entrevista após café da manhã com o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar, no 1º Distrito Naval, no centro do Rio. O presidente eleito afirmou ainda que o acordo de repasse de parte dos salários dos médicos para o governo de Cuba contraria os direitos dos profissionais. O rompimento do acordo com o governo cubano foi anunciado há dois dias pelo Ministério de Saúde Pública de Cuba, que informou que não atenderia às exigências do governo eleito.
Com informações da Agência Brasil
Nesta quarta-feira, 14, dia em que presta seu terceiro depoimento à Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva recebe a visita do ex-prefeito Fernando Haddad na prisão, em Curitiba. Candidato do PT derrotado no segundo turno da eleição presidencial e advogado formal do ex-presidente, Haddad viajou de São Paulo a Curitiba em voo de carreira para visitar Lula. É a segunda vez que os dois se encontram desde a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição. Às 10h estava prevista a chegada de uma comitiva de parlamentares petistas no local onde apoiadores de Lula se reúnem em frente à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. O depoimento do ex-presidente, no âmbito da ação sobre o sítio de Atibaia (SP), está marcado para às 14h no prédio da Justiça Federal.
Com informações do Estadão
Pesquisa nacional realizada pelo instituto Paraná Pesquisas mostra que 89,4% dos brasileiros consideram que o aumento de 16,3% nos salários da Justiça “não foi justo” e 91,1% acham que o Senado deveria ter esperado a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para votar o reajuste. O levantamento também avaliou que, na percepção de 89% dos entrevistados, o Brasil não tem condições de arcar com o aumento salarial da Justiça neste momento. A pesquisa foi realizada a partir de questiona?rio online respondido por 2.008 brasileiros de 170 cidades nas 27 unidades da federação. Os questiona?rios foram encaminhados a base de contatos cadastrada do Grupo Parana? Pesquisas a partir de mensagens eletro?nicas entre os dias 9 e 11 de novembro, com margem de confiança de 95%.
Com informações do Diário do Poder
