A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB), vai ouvir amanhã (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A audiência estava prevista para a última quinta-feira (9), mas foi adiada. A audiência na CMO faz parte da tramitação do projeto da LDO (PLN 5/2019), primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto do Executivo prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, a proposta aponta deficit primário pelo sétimo ano consecutivo — de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Na audiência, integrantes da comissão devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais. A audiência com Guedes está marcada para 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou ontem (9) o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares. Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido. A MP segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado. (Agência Câmara)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quarta-feira (8) a aprovação integral da reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos, disse o ministro, poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular o crescimento econômico. Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para mudanças nos regimes público e privado. Para Guedes, o sistema brasileiro de repartição – em que os ativos pagam os benefícios dos inativos – está condenado e é “uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são favorecidos em detrimento dos mais pobres. Em razão disso, ele afirmou que a proposta do Executivo permite a criação no País de um sistema de capitalização individual, para que, no futuro, cada trabalhador tenha uma conta com as contribuições para aposentadoria. “Uma poupança garantida”, assegurou. (Com informações da Agência Câmara)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne na quarta-feira (8) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os 27 governadores para definir as propostas do pacto federativo. O encontro está marcado para as 7h30, na residência oficial da Presidência do Senado, e deve contar também com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de líderes partidários. "Não podemos deixar passar este momento, em que o governo do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica reconhecem o protagonismo do Senado para propor as medidas que vão permitir aos estados equilibrarem as contas, gerarem emprego e melhorarem o dia a dia do cidadão — argumentou o presidente do Senado, que tomou a iniciativa do encontro. A decisão de o Senado liderar as alterações no pacto federativo foi anunciada no dia 17 de abril, quando Davi recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial. (Com informações da Presidência do Senado)
Uma audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle vai debater, nesta quarta-feira (8), a política de preços para o diesel com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O deputado Gilberto Abramo (PRB-MG), que é da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, afirmou que é preciso ter foco na questão tributária. "Nós sabemos que o preço do combustível no Brasil é um dos mais caros do mundo e o que tem crescido muito o preço do combustível é a sua tributação, são os impostos que incidem sobre o diesel e sobre a gasolina. Ora, se queremos diminuir o preço do combustível, nós temos que diminuir os impostos", acrescentou. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14. (Com informação da Agência Câmara)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em nova manifestação enviada ao Supremo, Dodge reiterou que a investigação é inconstitucional. O parecer foi enviado ao STF para basear o pedido da Rede para suspender a investigação. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. De acordo com a procuradora, o inquérito viola os princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório. “Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal", disse. (ABr)
Com o tema “Nova Previdência, pode perguntar”, a campanha publicitária do governo federal terá início na segunda quinzena de maio nos meios de televisão, rádio, jornal, internet e outdoor. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que as peças têm o objetivo de explicar aos cidadãos brasileiros as mudanças propostas pelo governo que vão, de acordo com a Secom, promover justiça social e ampliar a capacidade de investimento do país. “As mensagens abordam, entre outros assuntos, a redução de privilégios históricos do sistema previdenciário brasileiro, que inclui a diminuição da contribuição de quem ganha menos e o aumento da contribuição de quem ganha mais; a manutenção das regras vigentes para quem já está aposentado; o aumento dos recursos para a educação; e a economia promovida a estados e municípios, o que vai auxiliar no equilíbrio das contas públicas”, destaca a nota da Secom. Para a televisão, as peças serão em formato de pergunta e resposta. A Secom explica ainda que um selo, com os dizeres “Essa é a verdade”, vai destacar as informações oficiais e confiáveis com o objetivo de combater a desinformação. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro vai reunir no início da tarde de hoje (30) ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela. Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro como presidente encarregado da Venezuela, disse hoje que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir "o fim definitivo da usurpação" do governo de Nicolás Maduro. Guaidó convocou às ruas todos os venezuelanos que se comprometeram a se manifestar para exigir a saída de Maduro. Além de Mourão, participam da reunião os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Defesa, Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. (ABr)
