O presidente Jair Bolsonaro lançou a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho. Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. (ABr)
A condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo, chegou na última quarta-feira (15) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal de Curitiba. No entanto, ainda não há previsão para quando ocorrerá o julgamento. Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado em primeira instância na ação pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. O ex-presidente, que está preso desde abril do ano passado por outra condenação, recebeu uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a chegada da sentença no tribunal, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para que os réus se manifestem. Depois dessa etapa, é a vez do Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, se manifestar. Após analisar a prova e ouvir as manifestações da parte, o relator prepara o seu voto, para só então ocorrer o julgamento na 8ª Turma. (Com informações do Diário do Poder)
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem (15) que o governo não soube comunicar os bloqueios orçamentários feitos em várias áreas, em especial na educação. Por causa do contingenciamento na área, milhares de manifestantes, principalmente estudantes e professores universitários, saíram às ruas de todo o país para protestar contra a medida. "Nós, governo, não soubemos comunicar isso. Ficou o tempo todo colocado como corte, aquele número cabalístico de 30%, quando todos os ministérios que têm um grande número de gastos e um orçamento elevado, eles sofreram um bloqueio consistente. Isso é contingenciamento, o que acontece", disse Mourão. Para o vice-presidente houve exploração política nas manifestações contra o governo, já que, segundo ele, o contingenciamento orçamentário ocorre todo ano e nem sempre há protestos. "Em outros anos não houve manifestações dessa natureza. É óbvio que houve uma exploração política na manifestação de hoje, para aproveitar como protesto ao nosso governo", observou. (ABr)
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou hoje (15) no plenário da Câmara dos Deputados, que está disposto a conversar com todos os parlamentares e reitores das universidades. “O que a gente pede: venham ao MEC, mostrem os números. Se a gente não chegar a um acordo, a gente abre as planilhas, vê as contas. A gente vem ao Congresso. A transparência é o principal objetivo dessa gestão”. Ele abriu as portas do ministério também para a oposição e pediu uma “abordagem racional”. “A gente só pede uma abordagem racional, baseada em números. Pode ser parlamentar da oposição, já recebi vários. Vem com o reitor e a gente vai analisar. Os reitores que têm vindo têm saído muito satisfeitos do MEC”, disse na sessão de hoje. "O dinheiro é do povo, tem que ser explicado sim. Se a universidade está com dificuldade, eu me disponho a vir aqui”, disse. Ele reafirmou que o governo está apenas “apertando um pouco o cinto” para cumprir a lei do teto dos gastos públicos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante o governo Michel Temer. “Não dá para cumprir a lei feita por esta casa se a gente não contingenciar”. (ABr)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico. “Estamos com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília. Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos. (ABr)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB), vai ouvir amanhã (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A audiência estava prevista para a última quinta-feira (9), mas foi adiada. A audiência na CMO faz parte da tramitação do projeto da LDO (PLN 5/2019), primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto do Executivo prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, a proposta aponta deficit primário pelo sétimo ano consecutivo — de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Na audiência, integrantes da comissão devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais. A audiência com Guedes está marcada para 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou ontem (9) o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares. Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido. A MP segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado. (Agência Câmara)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quarta-feira (8) a aprovação integral da reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos, disse o ministro, poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular o crescimento econômico. Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para mudanças nos regimes público e privado. Para Guedes, o sistema brasileiro de repartição – em que os ativos pagam os benefícios dos inativos – está condenado e é “uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são favorecidos em detrimento dos mais pobres. Em razão disso, ele afirmou que a proposta do Executivo permite a criação no País de um sistema de capitalização individual, para que, no futuro, cada trabalhador tenha uma conta com as contribuições para aposentadoria. “Uma poupança garantida”, assegurou. (Com informações da Agência Câmara)
