O projeto que visa solucionar a dívida dos estados com a União deve ser divulgado nesta segunda-feira (8) pelo presidente do Senado e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O movimento ocorre após intensas negociações envolvendo governadores e a equipe econômica, além de lideranças do governo. Como solicitado pelos gestores locais, o texto deve ampliar formas de abater os débitos a partir de investimentos e também garantir a redução dos juros para o IPCA + 1%. Os estados envolvidos nas negociações são: Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Juntos, eles acumulam uma dívida de R$ 740 bilhões com a União. Uma das principais propostas negociadas tem a ver com a redução dos juros sobre a dívida dos estados. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. Os governadores querem a redução dessa taxa para 1%. Outra demanda feita pelos gestores locais é a possibilidade de diminuir juros a partir de investimentos. Na sugestão inicial do governo, esse abatimento poderia ser feito a partir de incrementos com educação técnica. O pleito dos estados foi para considerar outras áreas, como segurança e obras. O governo se mostrou disposto a ceder, desde que as aplicações sejam feitas em investimentos e não para bancar despesas com pessoal. Outro consenso é em relação à venda de ativos de empresas estatais pertencentes ao estado devedor. A ideia é abater 20% da dívida por meio dessa modalidade. Os juros também cairiam para até o IPCA + 2% nesses casos. A expectativa é que a análise comece ainda esta semana, podendo ser feita diretamente no plenário do Senado, sem passar por comissões. (Com informações do Portal R7)
O governador Rafael Fonteles anunciou em sua rede social que o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí é o deputado estadual Dr. Vinicius (PT). O parlamentar assume a função deixada pelo pré-candidato à Prefeitura de Teresina, Fábio Novo. O nome do médico era o mais cotado desde quando Fábio Novo decidiu sair da liderança. "Agradecemos ao Deputado Dr. Vinícius Nascimento por aceitar a missão de ser o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. E enfatizamos nossa gratidão ao Deputado Fábio Novo por desempenhar tão bem essa missão desde o início do nosso governo", afirmou o governador no X. (Com informações de Elivaldo Barbosa)
A Câmara dos Deputados inicia articulação dos partidos para as indicações dos membros da comissão especial que vai tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar posse e porte de qualquer quantidade de droga. O colegiado foi criado na última terça-feira (25) por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A comissão vai contar com 34 membros titulares e 34 suplentes. Pela regra da proporcionalidade, o PL – a maior bancada da casa – terá o maior número do colegiado e poderá indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. A Câmara também mira o fim dos trabalhos sobre a regulamentação da reforma tributária após dois meses de deliberação em grupos de trabalho. A expectativa é que os deputados dos dois GTs divulguem relatórios sobre as propostas na quarta (3). A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho e segue até 1º de agosto. (Com informações do SBT News)
O senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) ficou entre os 100 parlamentares “Cabeças” do Congresso Nacional no ranking divulgado na última quinta-feira, 27, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O ranking é um reconhecimento concedido a congressistas que se destacam por sua atuação estratégica e capacidade de liderança. “Estou muito feliz em receber novamente este reconhecimento do DIAP. Tenho me dedicado intensamente em levar ao Congresso Nacional importantes debates, também apresentei projetos de interesse nacional e que beneficiam a população, sempre buscando o melhor para o nosso querido Piauí e o Brasil", afirmou. "Minha trajetória sempre foi pautada pelo diálogo, pela defesa dos interesses de toda a população, especialmente na defesa dos municípios piauienses, sempre buscando o desenvolvimento e bem-estar de todos”, disse. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O presidente Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, será "afastado" se o Ministério Público Federal (MPF) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aceitarem o indiciamento feito pela Polícia Federal. O ministro indicado pelo União Brasil foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de verbas de emenda parlamentar, quando era deputado. "O que eu disse ao Juscelino: 'a verdade só você sabe. Se o procurador-geral da República [Paulo Gonet] indiciar, você sabe que tem de mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento [aceitação da denúncia], você continua como ministro. [...] Se for aceita, o Juscelino vai ser afastado, ele sabe disso", disse o presidente em entrevista ao portal UOL. Lula comentou sobre o encontro que teve com o ministro na semana passada, no Maranhão. Segundo o presidente, o ministro estava apreensivo para ter a reunião, pois a conversa demorou alguns dias para acontecer. "Há um pedido de indiciamento da Polícia Federal, que tem que ser aceito ou pelo ministro Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República. Não foi aceito por nenhum, não foi discutido. Então eu, como já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito a presunção de inocência", completou o presidente. (Com informações do SBT News)
Agentes financeiros ouvidos pelo Banco Central (BC) esperam inflação acima da meta para 2024. Dados do Boletim Focus registram expectativa de inflação em 3,98%. A meta da inflação para este ano é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O documento, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo BC, também mostra alteração na expectativa de cotação do dólar. A edição de hoje mostra previsão para a moeda norte-americana negociada em R$5,15. Há uma semana a expectativa já havia subido e estava em R$5,13. Há 4 semanas estava em R$5,05. Sobre investimentos no país, a previsão se mantém estável há 5 semanas, na casa dos US$70 bilhões. A Selic, que é taxa básica de juros, repetiu a previsão da última semana, 10,50%. O Produto Interno Bruto (PIB), que mostra o crescimento de um país, apresentou ligeira alta em relação a semana anterior, passou de 2,08% para 2,09%. (Com informações do Diário do Poder)
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu interromper nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto do ano passado e manteve a Selic em 10,5% ao ano. A decisão unânime veio alinhada às expectativas do mercado, que esperava a manutenção da taxa, devido aos juros nos Estados Unidos, à inflação e ao aumento da percepção de risco fiscal no Brasil. Na última reunião, no início de maio, o Copom reduziu a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. Entretanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto de 2023 a março de 2024, o comitê reduziu, a cada reunião, os juros básicos em 0,5 ponto percentual. Já na reunião de maio, a redução foi de 0,25 ponto percentual. A decisão do Copom ocorre um dia após as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em entrevista a uma rádio, o petista afirmou que o presidente do BC não demonstra “autonomia”, tem “lado político” e trabalha para “prejudicar” o país. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,50% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano. (Com informações do Portal R7)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou na noite de ontem (17) a distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre os partidos políticos. E o Partido Liberal (PL) vai receber R$ 886,8 milhões, a maior fatia do chamado “Fundão Eleitoral”, para financiar as campanhas das eleições municipais deste ano de 2024. O segundo maior valor será do Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 619,8 milhões, seguido do União Brasil, com R$ 536,5 milhões. Somente estes três partidos usarão 41,17% dos valores do Fundão, distribuídos pela Justiça Eleitoral para o total de 29 partidos. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro terá 17,87% do montante total dos recursos. Enquanto o PT do presidente Lula receberá 12,49%. E o União Brasil, aliado do petista, teve reservados 10,81% dos valores para bancar a disputa eleitoral. A divisão dos exatos R$ 4.961.519.777,00, foi estabelecida pela Lei das Eleições, votada e aprovada pelo Congresso Nacional, para fixar critérios baseados principalmente na representação partidária na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parâmetros estão dispostos no Artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997, cuja redação atual foi aprovada entre os anos de 2017 e 2022. (Com informações do Diário do Poder)
