Em resposta aos protestos convocados contra o aumento no preço dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia DEM-RJ), defendeu, pelo Twitter, o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a redução de impostos como o PIS/Confins. “No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins”. Na avaliação de Maia, “os estados podem avaliar o mesmo para o ICMS”. O presidente da Câmara defendeu que essas “são ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado”. Por meio de nota divulgada pela Presidência da Câmara, Maia anunciou que os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis no país serão discutidos em uma comissão geral conjunta, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (30). Segundo o documento, serão convidados para participar do debate representantes da Petrobras, de distribuidoras, de postos, do governo e especialistas do setor. O objetivo, segundo Maia, é buscar ações imediatas para enfrentar a crise geopolítica global que encarece os combustíveis.

Com informações da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou em levantamento que 6 em cada mil magistrados sofrem ameaças no Brasil. Entre os juízes de primeira instância a média sobe para 7 em cada mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ainda segundo o estudo, 97% das ameaças têm origem na atuação dos magistrados e o agressor é conhecido em 65% dos casos. As áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica. No ano passado, os dispositivos mais acionados para dar proteção aos magistrados foram: reforço de segurança no local de trabalho (45% dos casos), escolta total (35%), veículo blindado (31%), escolta parcial (29%) e colete à prova de balas (15%). Em 4% dos casos, os juízes mudaram de local. Uma das regiões mais delicadas na questão de segurança dos magistrados é o Rio de Janeiro – onde a juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o tema como uma das prioridades de sua gestão e instalou há um ano o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ. Para conscientizar os magistrados sobre a importância de cuidarem da própria integridade física, a gestão da ministra Cármen Lúcia elaborou um guia com recomendações para os deslocamentos feitos a pé e em veículos, além de dicas para o comportamento no ambiente de trabalho e nas redes sociais.
Com informações do Diário do Poder

O ex-ministro José Dirceu se entregou nesta sexta-feira (18) à Justiça para iniciar o cumprimento da pena de 30 anos e nove meses de prisão. Após fazer exames no Instituto Médico Legal (IML), ele foi levado para a Penitenciária da Papuda. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse à Agência Brasil que o ex-ministro deverá ficar os próximos dias na penitenciária do Distrito Federal. Conforme o advogado, ainda hoje deve ser definido onde ele irá cumprir a pena, pois a decisão judicial prevê que ele fique preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). A prisão do ex-ministro do Governo Lula foi decretada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, que ordenou a execução provisória da condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão de Dirceu foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do Mensalão.
Com informações da Agência Brasil

Na intenção de estreitar o relacionamento com líderes políticos da grande região, o ex-governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) estará em Picos amanhã, sexta-feira (18), participando de um café da manhã seguido de palestras com a temática Gestão Estratégica e Crescimento. O encontro vai acontecer no Entre Rios Hotel e está sendo organizado pelos prefeitos Renato Vicente de Araújo, de São Luís do Piauí e Erivelto de Sá Barros, de Bocaina, ambos filiados ao PSB, partido que é dirigido no Estado por Wilson Martins. Derrotado em 2014 por Elmano Ferrer, o ex-governador pretende disputar mais uma vez o cargo de senador da República, desta vez pela oposição, sendo que as recentes pesquisas de intenção de voto para a eleição deste ano lhe colocam em primeiro lugar na preferência no eleitorado piauiense. Em Picos, Wilson vai proferir palestra com o tema “Avanços e Perspectivas para um Piauí Melhor”. O empresário Sílvio Leite, ex-secretário de Turismo do Estado, também vai palestrar no evento, abordando sobre organização na gestão pública. Além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região, o encontro de amanhã deverá contar também com a presença do deputado estadual Luciano Nunes Filho (PSDB), pré-candidato a governador pela oposição, numa aliança que contará com PSB, PSDB, DEM e outros partidos.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não decidir e adiou para a semana que vem a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. Na sessão de ontem (15) o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa. Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados. A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP. Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Com informações do Diário do Poder

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, condenou Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por corrupção passiva, bem como o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, por corrupção ativa. O despacho foi assinado na data de ontem (13). O processo é referente à 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo. Segundo a denúncia, um consórcio integrado pela OAS e outras empreiteiras pagou R$ 39 milhões em propina, entre 2007 e 2012, para fraudar e superfaturar a licitação de construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras. A pena de Duque foi de dois anos e oito meses em regime semiaberto, enquanto a de Léo Pinheiro foi estabelecida em dois anos e seis meses em regime aberto. O ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Ferreira, foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão. Outros empreiteiros, como o empresário Ricardo Pernambuco, da UTC Engenharia, também foram condenados, a nove anos e seis meses em regime fechado. Outras nove pessoas também foram alvo da sentença, condenadas por diferentes crimes. Os demais condenados foram: Adir Assad, (cinco anos e 10 meses em regime semiaberto); Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois anos e seis meses em regime aberto); Alexandre Correa de Oliveira Romano (nove anos e quatro meses em regime fechado); Edison Freire Coutinho (cinco anos em regime semiaberto); Genésio Schiavinato (12 anos e oito meses em regime fechado); José Antônio Schwarz (cinco anos e seis meses em regime semiaberto); Rodrigo Morales (seis anos e 10 meses em regime semiaberto); Roberto Ribeiro Capobianco (12 anos em regime fechado por corrupção ativa) e Roberto Trombeta (seis anos e 10 meses em regime semiaberto).
Com informações da Agência Brasil

Ao discutir a possibilidade de um candidato que não se encaixa nos pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa na lista de elegíveis, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral questionou, sem citar nomes, se “convém à democracia” homologar condenados até por corrupção e lavagem de dinheiro, “sabidamente inelegíveis”. O ministro, na prática, deu “aviso prévio”: tipos como Lula não serão candidatos. O ministro Admar Gonzaga manifestou sua posição durante debate em São Paulo sobre os maiores desafios na eleição 2018. A Lei da Ficha Limpa criou pré-requisitos para pré-candidato em eleições. Um deles é não ter condenações na Justiça. Quem for condenado em julgamento colegiado, na Justiça ou em órgãos como OAB, fica inelegível. Está na Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, Lula receberá atestado de “ficha suja”, caso insista em registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira, dia 10. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF negou por unanimidade o recurso anterior, por meio de julgamento virtual, que questionava a ordem de prisão de Moro. Após votação dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, faltava apenas o voto do ministro Celso de Mello, que ontem formou a unanimidade na 2ª Turma, negando o recurso da defesa do ex-presidente. O novo recurso, negando ontem monocraticamente por Edson Fachin, era contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 de abril pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Com informações do Diário do Poder