O presidente Michel Temer (MDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique o centro político. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo. Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a interlocutores que não deve concorrer este ano. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro político do País e evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral. A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a última pesquisa Datafolha mostrar Temer estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou 8%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que ele ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda. A aliança ampliaria o tempo de Alckmin nos programas eleitorais de rádio e TV e seus palanques regionais. Por ora, MDB e PSDB fazem planos de lançar, cada um, candidatos a governo em 12 Estados. Em contrapartida, o tucano incorporaria a seu discurso de campanha a defesa de programas do governo Temer.

Com informações do Diário do Poder

O PEN apresentou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão do entendimento. No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente do partido, Adilson Barroso, e os novos advogados entraram com o pedido de desistência. No início do mês, em entrevista à Agência Brasil, Adilson disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
Com informações da Agência Brasil

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou a suspensão do repasse da segunda parcela do contrato de empréstimo entre a Caixa Econômica e o governo do Estado, no valor de R$ 315 milhões. Os recursos seriam utilizados para obras de infraestrutura e saneamento através do programa federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ação para barrar a liberação dos recursos foi impetrada pelo advogado Valter Alencar Rebelo, pré-candidato a governador pelo PSC. Segundo a juíza, ficou caracterizado o desvio de finalidade na aplicação da primeira parcela do empréstimo. “Para sanar a irregularidade já constatada e obter a liberação da segunda parcela, está o Estado do Piauí obrigado a provar (junto aos órgãos fiscalizadores, no caso a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas do Estado, este inclusive se utilizando de inspeções in loco, se for o caso) que, a despeito de ter feito transferências bancárias indevidas, utilizou os recursos dentro das finalidades vinculadas previstas no contrato”, diz trecho da decisão. Ainda de acordo com Marina Rocha, caso o Estado persista, uma única vez que seja, na conduta de transferir os recursos de empréstimos da conta específica para a Conta Única, novas sanções poderão ser aplicadas. No dia 19 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa apresentasse em 72 horas, a contar da intimação, cronograma de desembolso da linha de crédito.

Com informações do Cidadeverde.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida. Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal. A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal. Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador.
Com informações da Agência Brasil

As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou de 14,25% para 14% ao ano. A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR. Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança é melhor opção quando comparada a fundos de renda fixa, que cobram taxas de administração acima de 1% ao ano. Além da taxa de administração, os rendimentos do fundo de investimento sofrem incidência de IR. Quanto menor o prazo de resgate, maior é a tributação, que varia de 15% a 22,5% dos rendimentos. De acordo com as simulações da Anefac, se um investidor aplicar R$ 10 mil, em 12 meses o rendimento da poupança chegará a 455 (4,55% ao ano), na aplicação seguindo as regras atuais. Em um fundo de investimento, com taxa de administração de 0,5% ao ano, o ganho ficaria em R$ 491, ou seja, acima do rendimento da poupança. Com a taxa de administração de 1% ao ano, o rendimento acumulado seria de R$ 466. Já com a taxa de administração de 1,5%, o rendimento perde para a poupança, pois chega a R$ 441. (Abr)

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) começou as atividades na Comissão de Educação. O colegiado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela Constituição, o Fundeb, que começou a vigorar em 2007, tem vigência até 2020. A proposta transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição Federal chamada de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna. “Cabe lembrar que o Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006, – durante a gestão do presidente Lula – e é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil” – destacou. A deputada piauiense também retomou os trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, onde recebeu as boas-vindas da presidente do colegiado, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). “Autorizamos a realização de um Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser realizado no dia 20 de junho deste ano, a realização de audiência pública para debater a comutatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas, entre outras propostas”, destaca. A parlamentar lembra que os atletas brasileiros sempre tiveram dificuldades de receber ajuda para seus treinamentos.

Fonte: Maurício Exenberger

A lei que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e do Funrural foi promulgada pelo presidente Temer e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). No início do mês (03), durante sessão do Congresso Nacional, os vetos da Lei 13.606 foram rejeitados. Com a promulgação da lei, os agricultores familiares já podem negociar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O projeto também prolonga a liquidação dos débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar, explicou que com a promulgação a preocupação agora é com a operacionalização das instituições financeiras que vão executar a lei. “A lei tem vigência até o fim de dezembro deste ano e os bancos tem que operar sob pena de não conseguir cumprir os prazos, mas vamos nos reunir com os diretores destes bancos e pedir celeridade na execução das renegociações com os produtores rurais, até por que tem a inclusão de matérias que não estavam na lei anterior”. São contemplados financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. O maior percentual de desconto – 95% - vale para a quitação empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Nas demais áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o percentual é de 85%. As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.
Com informações da Assessoria de Imprensa
Deputado Júlio César

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde desta terça-feira, 17, a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes. Fazem parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Rosa Webe e Luiz Fux. Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Segundo a denúncia, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Em sua sustentação, o subprocurador Carlos Alberto Coelho rebateu os argumentos da defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista. Sobre a gravação na qual Aécio pede ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que Joesley foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
Com informações do Diário do Poder