Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o maior “saidão de Natal” da História, com a liberação de mais de 169.000 criminosos já cumprindo pena. Equivale a dois Maracanãs lotados de bandidos. E o pior é que, perante a lei, não resta dúvida da culpa dos condenados em segunda instância, cujos recursos pendentes podem não alterar suas penas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Recursos a condenações de segunda instância são apenas formais e raramente alteram a dosimetria da pena fixada nos tribunais. Marco Aurélio azedou de vez o ambiente no STF: os ministros zelam pelo respeito ao colegiado. É a base da segurança jurídica. Vários ministros reclamaram também da descortesia ao ministro Dias Toffoli, que já havia agendado o julgamento desse assunto para abril. A aposta da decisão de Marco Aurélio, adotada a poucas horas do início do recesso, era garantir Natal e o Ano Novo fora da cadeia. (com informações do Diário do Poder).
Em transmissão ao vivo ontem (18), nas redes sociais, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pediu o apoio de todos para governar a partir de 1º de janeiro de 2019, quando tomará posse. Ele disse que a “barra vai ser pesada”, mas com apoio de Deus e da sociedade será possível superar. Bolsonaro lembrou que aqueles que estavam no poder não acreditavam na sua vitória. “Está chegando o grande dia: 1º de janeiro quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês". Na transmissão ao vivo, Bolsonaro apareceu sozinho sem a tradutora de libras. Também não havia sobre a mesa os livros que normalmente mantém para indicar a leitura. O presidente eleito ressaltou que a expectativa é de cerca de 500 mil pessoas para acompanhar as cerimônias que vão ocorrer ao longo do dia 1º. Bolsonaro reiterou que os presidentes de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e da Venezuela, Nicolás Maduro, não foram convidados para a solenidade em Brasília. (ABr)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 a ação que trata das regras para a divisão dos royalties do petróleo. Há grande expectativa de julgamento do tema, pois pode resultar em um incremento de receita para os cofres dos governos de estados em dificuldade fiscal em um momento em que novos governadores iniciam seus mandatos. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu, a pedido do Rio de Janeiro, uma liminar (decisão provisória) em ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, suspendendo novas regras para a distribuição dos royalties entre os entes federativos. Com informações da Agência Brasil
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou. O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”. Guedes disse que uma das prioridades do novo governo é a reforma da Previdência, que deverá incluir um sistema de capitalização “para garantir as gerações futuras”. Ele comparou o sistema atual, compartilhado, com um avião “prestes a cair” por causa da “bomba demográfica” que o país enfrenta com o envelhecimento da população. “Primeiro vamos tentar acertar esse [sistema] que está aí e depois a gente aprofunda e vai na libertação das gerações futuras, com um sistema de capitalização que democratiza o hábito de poupança, liberta as empresas dos encargos trabalhistas. Vai ser um choque de criação de novos empregos, dá a portabilidade, direito de investir onde quiser”. Com informações da Agência Brasil
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que revisará contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Ele fez afirmação na sua conta do Twitter. “Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros.” Em nota, a Caixa disse que o orçamento com recursos do banco projetado para ações de publicidade, patrocínio e comunicação em 2018 ficou em R$ 685 milhões. Até novembro deste ano, a Caixa informa que foram gastos R$ 500,8 milhões. Em 2016, orçamento da Caixa para essas ações ficou em R$ 788,9 milhões e em 2017 em R$ 679,4 milhões. “A Caixa ressalta ainda que segue os ritos legais previstos na legislação e acompanhamento de órgãos de controle externo”, diz o texto. Com informações da Agência Brasil.
Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 131 bilhões para R$ 126,062 bilhões. A projeção permanece abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro. Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 100,031 bilhões, contra R$ 115,503 bilhões previstos em novembro. A previsão para as despesas, neste ano, é R$ 1,360 trilhão e para as receitas líquidas, R$ 1,233 trilhão. Para 2019, a estimativa de receita líquida do Governo Central é R$ 1,322 trilhão e a despesa, R$ 1,426 trilhão. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 77% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 76,8% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 78,34% do PIB, ante 78,5% previstos no mês passado. (Agência Brasil)
Deputado Efraim Filho (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17, do Senado, e 12 apensados) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. O foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por tribunal de instância superior, conforme a importância do cargo que ocupa, e não por juiz de primeira instância. Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. Dispositivos semelhantes ao foro privilegiado existem nas constituições brasileiras desde o Império, lembrou o relator. Nos dias de hoje, cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais são potenciais beneficiárias do foro especial, destacou o parlamentar. A comissão rejeitou 12 textos apensados. A ideia, segundo Efraim Filho, é dar celeridade à tramitação da proposta – que ainda precisará ser analisada pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%. As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Essa meta deve ser perseguida pelo BC, e o principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5%, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e quarta-feira (12) para definir a Selic.
Com informações da Agência Brasil
