A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). No acórdão em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente. A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas. O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Com informações da Agência Brasil

No caso de o Supremo Tribunal Federal conceder o habeas corpus impetrado por Lula, impedindo o início de sua pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por receber propina na forma de um apartamento tríplex, inúmeros condenados na operação Lava Jato devem ser beneficiados: aqueles condenados em primeira ou segunda instância que permanecem presos. A começar por tipos como Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, e o também ex-deputado federal André Vargas, preso desde 2015. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Condenado a mais de 120 anos em primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preenche os mesmos requisitos para tentar habeas corpus no STF. Além de Lula, são dez os réus na Lava Jato condenados em segunda instância. Se o STF mantiver o próprio entendimento, serão presos. Se o STF reverter a decisão de prender após a segunda instância, são nove os condenados que podem ser soltos imediatamente. Condenados em segunda instância, José Dirceu, João Genu e cinco empreiteiros da Galvão e Mendes Jr estão (e continuariam) livres.

Com informações do Diário do Poder

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Essa decisão do Suprem não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

O governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, foi confirmado ontem, terça-feira (20), como pré-candidato do partido à Presidência da República. Em coletiva à imprensa, ele afirmou que vai trabalhar com grande empenho para ter o melhor projeto para o Brasil: crescimento econômico, emprego e renda.  E prometeu destravar a economia, desburocratizar, reforma tributária, reforma da Previdência e juros mais baixos. Alckmin ressaltou que também concentrará esforços na defesa de justiça pública e social. Alckmin começou a carreira como vereador e em seguida prefeito de Pindamonhangaba (SP). Foi deputado estadual e deputado federal. Em 1994 e 1998 foi eleito e reeleito vice-governador na chapa com Mário Covas. Com a morte deste, assumiu o governo em 2001 e foi reeleito em 2002. Em 2006 disputou a Presidência da República e perdeu a eleição no segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a disputa presidencial, Alckmin conquistou a cadeira de governador de São Paulo mais duas vezes, em 2010 e em 2014. Já confirmaram a pré-candidatura à disputa: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); os senadores Fernando Collor de Mello (PTC), Álvaro Dias (Podemos) e Cristovam Buarque (PPS). Também estão na disputa o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB), os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos (PSOL), José Maria Eymael (PSDC), Valéria Monteiro (PMN), Levy Fidelix (PRTB) e João Amoêdo (Novo). O ex-presidente Lula está em campanha pelo Brasil, anunciando sua candidatura, mas como foi condenado em segunda instância pelo TRF4, o TSE deve negar o registro, com base na lei da Ficha Limpa.

Com informações da Agência Brasil

Habeas corpus coletivo com nítido objetivo de beneficiar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi negado na noite de ontem, segunda-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus foi impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era “genérica” e não poderia ser colocada em prática porque cada caso teria de ser analisado individualmente. Segundo o ministro, “seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro. Os advogados alegaram que condenados em segunda instância estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que não colocou na pauta de julgamentos do plenário duas ações que aguardam análise sobre a prisão após uma condenação em segunda instância. A defesa do ex-presidente ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo, com o objetivo de evitar a prisão, sob o argumento de que a lei só permite a prisão após o chamado trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.

Com informações do Diário do Poder

O mercado financeiro reduziu pela sétima semana seguida a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,67% para 3,63%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação está em 4,20%, um pouco abaixo do centro da meta: 4,25%. Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,50% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. Para as instituições financeiras, o Copom deve reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual na reunião deste mês. A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, caiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,87% para 2,83%. Para 2019, a projeção segue em 3%.

Com informações da Agência Brasil

A violência contra vereadores, ex-vereadores, prefeitos e ex-prefeitos resultou em pelo menos 40 mortes no Brasil na atual legislatura, segundo registros em reportagens do G1 publicadas entre 2017 e 2018. Nesta semana, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro. Ela foi a 40ª vítima. Além desses 40, o G1 também registrou no período os assassinatos de dois suplentes de vereador (Roberto da Conceição Margarido, de Itatiaia-RJ, e Ueliton Brizon, de Cacoal-RO) e um ex-vice-prefeito (José Roberto Soares Vieira, de Ourolândia-BA). A morte de Marielle levou milhares de pessoas às ruas em algumas cidades do país, em protestos contra o assassinato e a onda de violência na cidade. O Ministério Público avalia pedir a federalização das investigações. O governo federal diz que concentrará “todos os esforços” para identificar e prender os assassinos. O PSOL, partido ao qual Marielle Franco era filiada, informou ter registrado, desde 2016, 24 mortes de pessoas ligadas a movimentos sociais, em razão, diz o partido, das atividades políticas desenvolvidas por elas. Em 2016, somente no período eleitoral, a violência contra candidatos atingiu pelo menos 17 estados e levou a 28 mortes. À época, 25 mil militares das Forças Armadas foram destacados para fazer a segurança das eleições, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Polícia Federal que investigasse os crimes.

Com informações do G1

Os apelos do ex-governador do Piauí, Wilson Martins e do vice-governador de São Paulo, Márcio França, surtiram efeito e os deputados federais Átila Lira e Rodrigo Martins vão permanecer no PSB. Os parlamentares já estavam de malas prontas para deixar a sigla por meio da janela partidária, aberta no ultimo dia 07 de março. Rodrigo Martins iria se abrigar no PRB, comandado no Estado pelo deputado estadual, pastor Gessivaldo Isaías, enquanto Átila Lira seguiria o mesmo caminho que seguiu o deputado federal Heráclito Fortes, que retornou ao Democratas semana passada, por meio de influência direta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com Átila, Rodrigo e Heráclito, o PSB detinha a maior bancada de deputados federais do Estado e corria o risco de ficar sem nenhum representante. Entre os dois que ficaram, a situação de Átila era a mais complicada, pois corria o risco de sofrer sanções dentro do partido, devido seu apoio na Câmara ao Governo de Michel Temer (MDB). Contudo, o próprio deputado afirmou ontem à imprensa da capital que a questão foi superada após entendimentos com a Executiva Nacional. No Piauí, o PSB tenta se sobressair após a saída de lideranças importantes e espera marcar território no palanque de oposição, lançando o nome de seu presidente regional, Wilson Martins, como candidato a uma das duas vagas ao Senado.