O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro. O réu foi o primeiro acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte. Ele foi condenado pela prática dos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada. Aécio também deverá pagar multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição que limita mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos voltará a tramitar na comissão com a indicação de um novo relator nos próximos 15 dias. O senador fez o anúncio após questionamento do autor da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A PEC 16/2019 foi apresentada por Plínio Valério em março de 2019. No mesmo ano teve parecer pela aprovação do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia. Com a saída dele para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e a PEC foi devolvida para indicação de novo relator para ser votada na CCJ. "No parlamento, eu aceito perder sempre nas votações. A única coisa com que eu não concordo é não votar, porque votação é o oxigênio do parlamento. Por isso que eu estou insistindo na votação dessa PEC. Ela é muito, extremamente importante para o momento que o país atravessa. A gente precisa colocar alguma coisa a posterior para as futuras gerações, alguma coisa relacionada ao Supremo Tribunal Federal, e fixar o mandato é uma delas”, afirmou o senador. A proposta do senador é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. Além do mandato de oito anos para os futuros ministros do supremo, o texto também designa o tempo para o presidente da República indicar o nome para o STF e o tempo para o Senado sabatinar e avalizar ou não. (Com informações da CNN Brasil)
A equipe médica que conduziu as cirurgias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta terça-feira (12) afirmou que os procedimentos “transcorreram de forma satisfatória” e “sem intercorrências”. De acordo com os médicos, Bolsonaro já está no quarto e será reavaliado no fim do dia. O ex-presidente foi operado por uma equipe de gastroenterologia e uma de otorrinolaringologia. Os médicos que realizaram os procedimentos foram Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, Eduardo Guimaraes Hourneaux de Moura, Sergio Salomão Abdala Carui e Pedro Henrique Loretti. Bolsonaro entrou no centro cirúrgico pouco antes das 5h da manhã para realizar os procedimentos de correção de hérnia de hiato, que causa refluxos no paciente, e de um desvio no septo, que dificulta a respiração. A hérnia de hiato é uma condição em que parte do estômago impulsiona o músculo do diafragma, causando refluxo. O quadro é consequência da facada que o ex-presidente sofreu durante as eleições de 2018, em Juiz de Fora (MG). Já o desvio de septo ocorre quando a estrutura que separa as duas narinas não é reta e só requer atenção quando interfere na respiração. No boletim sobre o estado de saúde de Bolsonaro, os médicos detalham os procedimentos. “O ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido a um procedimento de endoscopia digestiva alta para tratamento de doença do refluxo gastroesofágico com realização de fundoplicatura endoscópica pela técnica TIF”, diz o documento. (Com informações do Portal R7)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por não discursar durante o 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento foi enxuto, com duração de 2h, e não foi palco de manifestações contrárias nem violentas. O objetivo do governo foi despolitizar a festa, que teve como slogan "democracia, soberania e união". Tradicionalmente, os presidentes da República não fazem discursos durante o desfile do Dia da Independência. O mais comum é que eles gravem um pronunciamento, que é transmitido nas emissoras de rádio e TV. A exceção foi Bolsonaro, que falou para o público presente na Esplanada durante os feriados de 2022 e 2021. Em vez de falar durante o desfile, Lula fez um pronunciamento às vésperas das comemorações, afirmando que o dia não seria "nem de ódio, nem de medo, e, sim, de união". (Com informações do Portal R7)
A família Bolsonaro, embora não tenha a intenção de se posicionar publicamente, defende o boicote às comemorações do 7 de Setembro, data que marca a independência do país de Portugal. Nas redes sociais, é intenso o movimento de perfis bolsonaristas que pedem aos apoiadores que não participem das comemorações ou, então, usem camiseta preta. A família Bolsonaro — nessa lista estão incluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro, a esposa Michele e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, que possuem carreira política — apoia o boicote, mas decidiu não se manifestar publicamente. Jair Bolsonaro tem declarado apenas que, onde quer que você esteja, fique com a família. Ao Blog, o ex-presidente disse que "não vai trabalhar nem contra e nem a favor [do 7 de Setembro], eu vou ficar na minha, vou cuidar da minha vida, vou estar com minha família em 7 de setembro todinho". O 7 de Setembro, nos últimos anos, ficou marcado por grandes manifestações em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro favoráveis ao ex-presidente da República. (Com informações do Portal R7
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Evaldo Gomes (Solidariedade), afirmou nesta segunda-feira (04), que pelo menos 1 mil cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) serão extintos. Na última sexta-feira (01), pelo menos 3 mil comissionados foram exonerados, por meio de decreto assinado pela Mesa Diretora. Segundo Evaldo Gomes, a mudança no quadro se deve à reforma administrativa, que visa readequação feita em acordo com o Ministério Público (MPPI) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Evaldo Gomes ainda confirmou que entre 35% a 40% dos comissionados que foram exonerados da Alepi não devem retornar aos cargos. O deputado ainda pontuou que, em contrapartida, os servidores ganharam um reajuste salarial, bem como há a previsão de um concurso público na Assembleia Legislativa para o preenchimento de 400 cargos. O presidente da ALEPI, Franzé Silva, está em uma agenda pessoal em São Paulo. Mas ele convocou uma reunião com a Mesa Diretora para amanhã (06) com o objetivo para tratar sobre a recomposição dos cargos. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O governador Rafael Fonteles (PT) nomeou o deputado José Icemar Lavôr Neri, o Nerinho (PT) para a Secretaria de Defesa Civil. Através do Diário Oficial do Governo, o chefe do Executivo também exonerou Norma Sueli Araújo, que estava à frente da pasta. Para assumir a Defesa Civil, Nerinho teve que pedir licença para se afastar do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Com isso, foi aberta uma vaga para que o médico Marcus Kalume assumisse o mandato naquela Casa Legislativa. O petista é o nome cotado para disputar a Prefeitura de Floriano na eleição de 2024 pelo Partido do Trabalhadores. A posse do suplente está prevista para acontecer amanhã, segunda-feira (04) na Alepi. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O R7 apurou que Barroso avaliou que há elementos de que houve desvio de dinheiro de emenda parlamentar, mas não autorizou uma busca pessoal, requerida pela Polícia Federal, porque não há indícios mais concretos da atuação direta do ministro. Mais cedo, Juscelino Filho afirmou que o inquérito da PF sobre o suposto desvio de verbas federais destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai mostrar que "não houve qualquer irregularidade". Os agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em endereços no Maranhão nesta sexta-feira (1º). Um dos alvos da PF é a irmã de Juscelino Filho, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luana Rezende. Na terceira fase da Operação Benesse, os investigadores miram o chamado "núcleo público" de uma suposta organização que desviava verbas parlamentares destinadas a obras da Codevasf. (Com informações do Portal R7)
