Um total de 43 e-mails trocados entre 2008 e 2013 foram entregues pelos advogados de Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, ontem (27), provando o relacionamento entre o ex-presidente Lula e a empreiteira baiana. As mensagens confirmam o que o empresário revelou em seu acordo de delação premiada sobre a relação da Odebrecht com Lula. Marcelo só teve acesso a esse conteúdo depois que passou a cumprir prisão domiciliar, em dezembro, segundo seus advogados. É a terceira entrega de e-mails do computador pessoal de Marcelo Odebrecht. Moro vai decidir se vai admitir as mensagens como prova nos processos contra Lula. Em um dos emails, de 21 de junho de 2011, Marcelo Odebrecht diz para um ex-diretor da empresa: “Quando mencionar ao amigo de BG que o acerto do evento foi com italiano/amigo de meu pai, e não com PT, importante não mencionar nada sobre minha conta corrente com italiano pois só ele e amigo de meu pai sabem”. A mensagem reforça o conhecimento de Lula sobre a conta corrente mantida com o ex-ministro Antônio Palloci, segundo a defesa de Marcelo Odebrecht. De acordo com as investigações, Palocci era identificado na Odebrecht como “italiano” e Lula como “amigo de meu pai”. Palocci administraria a conta de propina que a Odebrecht tinha com o PT. A defesa também destacou trocas de e-mails que, segundo os advogados, falam do andamento das obras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que custaram R$ 1,02 milhão. Em 30 de dezembro de 2010, o engenheiro da Odebrecht escreve para Marcelo e executivos do grupo: “A equipe informou hoje pela manhã que está tudo conforme programado. O mais importante nesse tipo de obra é que não há indefinições por parte do proprietário. Eu diria que temos como meta o dia 15 e não havendo imprevistos a alcançaremos. Temos um eng senior que se instalou em Atibaia e está cuidando pessoalmente do assunto com equipe de sua confiança”.

Com informações do Diário do Poder

Os municípios piauienses que ainda não aderiram ao programa Internet Para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), terão até o dia 2 de março, sexta-feira, para efetuar a inscrição. A nova data foi divulgada pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI), durante evento na Associação Piauiense dos Municípios (APPM) nesta quarta-feira (28). De acordo com o parlamentar, a data para aderir ao programa foi adiado a pedido dos prefeitos que ainda não conseguiram se inscrever, mas alertou que sexta-feira (2), será o último prazo, pois a assinatura dos contratos permanece dia 12 de março, em evento do Governo Federal no Palácio do Planalto, em Brasília. Cada localidade cadastrada, receberá a devida atenção da Telebrás, levando sua antena com atuação mínima de um raio de 2 quilômetros. O programa Internet para Todos deve democratizar o acesso à informação e ampliar a rede de conectividade de todo o país. As conexões do programa são feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que está em órbita desde maio de 2017. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, garantiu que as operações do serviço de internet do programa começam no mês de maio. A capacidade de implantação de antenas por todo o país é estimada, nesse início, em 200 antenas por dia, devendo ser ampliada depois.

Com informações da Assessoria de Comunicação – Dep. Júlio César

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
Com informações da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu hoje, segunda-feira (26), mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-governador da Bahia e ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, Jaques Wagner (PT), no âmbito da Operação Cartão Vermelho. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão na investigação de irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). O imóvel fica localizado no Corredor da Vitória, um dos locais mais caros de Salvador, no 13º andar do edifício Mansão Victory Tower. A Polícia Federal cumpriu mandados, também, em um escritório no 3º andar do empresarial Max Center, no bairro do Itaigara. Em nota, a PF informou que “dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro”. “Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”, afirma a PF. A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais. Os mandados – expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – foram sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Com informações do Diário do Poder

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou na quarta-feira, 21, aos investigadores da Operação Lava Jato dezenas de mensagens que corroborariam sua delação premiada. Os e-mails foram anexados à ação penal na qual Lula é acusado de receber propina da Odebrecht. Marcelo teve acesso a um HD contendo o espelhamento de seu computador apreendido, quando passou a realizar buscas por mais elementos de corroboração dos fatos relatados no acordo por ele celebrado. Neste processo, a Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente – R$ 12 milhões – e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. As mensagens, segundo o delator, foram trocadas entre 8 e 9 de setembro de 2010. O documento cita o “Drousys” – sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira – e o “MyWebDay” – software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela. A defesa destacou uma mensagem de 9 de setembro de 2010, na qual Marcelo Odebrecht, afirma. “Eh uma conta que HS mantém e debita a 3 fontes distintas”. Segundo os advogados do empreiteiro, o e-mail “esclarece-se que ‘conta’ se refere à ‘Planilha Italiano’, o que corrobora a afirmação de que os valores foram debitados daquela “conta corrente”, que, à época, tinha justamente 3 fontes, pelo que o colaborador pode recordar”. (AE)

O PT tem tudo para seguir os passos do PFL (atual DEM). Após registrar o recorde de deputados federais eleitos (105 em 1998), o antigo pefelê elegeu 21 deputados em 2014, ou seja, encolheu 80% desde os tempos de poder. Há dois anos fora do governo, o PT segue a mesma trilha: dos 91 deputados em 2002, na eleição de Lula, caiu para 68 na reeleição de Dilma, e com Lula fora da disputa e talvez preso por corrupção, as perspectivas para 2018 são desanimadoras. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A perspectiva do PT é sair da eleição de 2018 com no máximo 30 deputados, ficando do tamanho do PTB, com os atuais 25, e PDT, 20. O PT perdeu 60% das 630 prefeituras obtidas em 2012, despencando para as atuais 256 desde 2016, menos que as 265 prefeituras do DEM. Antes de Michel Temer escolher Rodrigo Maia candidato oficial a presidente da Câmara, o DEM era considerado “em vias de extinção”.
Com informações do Diário do Poder

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). Hoje (20) o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas.
Com informações da Agência Brasil

Acéfalo há dois meses, sem o afetar em nada, o Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinto. Custa muito caro ao contribuinte, R$ 90,5 bilhões por ano, para que o ministro apareça uma vez ao mês no factoide que divulga os números do Caged, cadastro que permite saber quantos empregados e desempregados há no País. Servem também para o governo federal fingir ligação à classe trabalhadora. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A sonolenta rotina do Ministério do Trabalho não se alterou desde a saída do ministro Ronaldo Nogueira há 54 dias, em 27 de dezembro. O Ministério do Trabalho gasta R$ 3,5 bilhões do contribuinte com a folha de pagamento dos seus servidores. Menos da metade (39,8%) dos 18.883 servidores no Ministério do Trabalho estão na ativa. Todos os demais são aposentados. Somente uma tal Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério do Trabalho nos custa R$ 200 milhões.

Com informações do Diário do Poder