Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. Pela lei (originada no PL 8612/17), entre as formas de impulsionamento de conteúdo, inclui-se também a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País. Porém, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter aquelas postagens já publicadas. Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas. Conforme a lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar os novos dispositivos e promoverá a ampla divulgação de regras de boas práticas relativas a campanhas eleitorais na internet.

Com informações da Agência Câmara

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que foi “firmado um acordo com o presidenciável Jair Bolsonaro” e que ele será candidato do partido à Presidência da República. O encontro confirmou a disposição de Bivar em “ceder” a legenda para Bolsonaro. “Existem mais semelhanças do que diferenças entre Bolsonaro e o nosso pensamento liberal. É um orgulho tê-lo ao nosso lado”, disse Bivar. Em uma carta divulgada à imprensa confirmando a filiação de Bolsonaro ao PSL, assinada tanto pelo deputado federal quanto pelo presidente do partido, as semelhanças entre os ideais são também reforçados. Eles falam em “total comunhão de pensamentos” entre o partido e o presidenciável. “Tanto para o presidente Luciano Bivar, quanto para o deputado Jair Messias Bolsonaro, são prioridades para o futuro do País, o pensamento econômico liberal, sem qualquer viés ideológico, assim como, o soberano direito a propriedade privada e a valorização das forças armadas e de segurança”, escrevem. “Ambos comungam também da necessidade de preservar as instituições, proteger o Estado de Direito em sua plenitude e defender os valores e princípios éticos e morais da família brasileira”, completam. O presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso, afirmou que ainda não recebeu um telefonema de Bolsonaro confirmando a desistência de se candidatar pelo Patriota. “Se isso for confirmado, sei que Deus guardará o melhor para nós. Bolsonaro sabe que no meu partido ele tinha 100% de chances de ser eleito presidente da República”, completou. (AE)

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, vai cumprir agenda política e administrativa no Piauí nesta sexta-feira, dia 05. Logo pela manhã Alexandre Baldy, que está licenciado do cargo de deputado federal por Goiás, anunciará investimentos do Governo Federal em Oeiras, depois ele segue para Teresina, onde vai participar de mais uma rodada de filiações de prefeitos ao Progressitas. Na capital, o ministro ainda vai se reunir com o prefeito Firmino Filho (PSDB) e com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para depois seguir para Parnaíba, onde também anunciará, ao lado do prefeito Mão Santa, mais investimentos do governo. Também estará participando das solenidades o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi. Assim como foi das outras vezes, a vinda de mais um ministro do Governo Temer ao Estado tem a influência direta do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas. E como já foi citado, Alexandre Baldy não cumprirá apenas a agenda administrativa, anunciando obras e investimento, mas no campo político estará prestigiando a filiação de mais prefeitos ao partido de Ciro, que tem como meta ousada atingir, ainda este ano, o número de 80 prefeitos filiados e assim ter papel de destaque na eleição deste ano. O encontro vai acontecer no final da manhã desta sexta-feira, no Atlantic City, com a presença também da vice-governadora Margarete Coelho, dos deputados federais Maia Filho e Iracema Portela, como também dos deputados estaduais Júlio Arcoverde, que é o presidente estadual da sigla, Belê Medeiros e Bessah Carvalho.

A defesa do ex-presidente Lula já jogou a toalha e o preveniu de sua provável condenação por 2x1 votos, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, responsável por julgar recursos contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Se o placar de condenação não for unânime, enseja à defesa do ex-presidente lançar mão dos chamados “embargos infringentes”. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. Petistas atribuem ao desembargador Rogério Favreto, ex-assessor de Lula e nomeado por Dilma para o TRF4, previsões sobre a sentença. O TRF4 avalia recursos da defesa e do Ministério Público Federal, que pediu o dobro da pena de 9 anos e meio de prisão para Lula. Os desembargadores da turma terão de deliberar sobre a prisão do ex-presidente por provocação dos procuradores da Lava Jato. Se Lula for condenado por 3x0, a expectativa é que sua prisão seja decretada, cumprindo norma definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Diário do Poder

A taxa de desemprego no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 12%, uma retração de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, quando a taxa estava em 12,6%. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando a taxa foi estimada em 11,9%, o quadro foi de estabilidade. Os dados fazem parte da Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a publicação, no trimestre encerrado em novembro a população desocupada do país era de 12,6 milhões, registrando queda de 4,1% em relação ao trimestre anterior - menos 543 mil pessoas desocupadas. Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando havia 12,1 milhões de desocupados, houve alta no desemprego de 3,6% (mais 439 mil de pessoas). A Pnad Contínua mostra que, no trimestre encerrado em novembro, a população ocupada era de 91,9 milhões, tendo crescido 1% em relação ao trimestre anterior – o equivalente a mais 887 mil pessoas empregadas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a população ocupada era de 90,2 milhões de pessoas, o crescimento foi de 1,9% - o equivalente a mais 1,7 milhão de pessoas.

Com informações da Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade. A posição foi publicada nesta quinta-feira, 28, na decisão da ministra em suspender parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 22. A presidente ainda ressaltou que o indulto não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” em sua decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra atendeu a todos os pedidos de Raquel Dodge ao suspender o indulto para quem cumprisse um quinto da pena; para quem teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos; quem esteja cumprindo a pena em regime aberto; quem tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo; ou quem esteja em livramento condicional. A suspensão também freia o indulto para os presos com pena de multa aplicada cumulativamente, que ainda têm inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União. Por último, a presidente do Supremo suspendeu o indulto para presos cuja sentença tenha transitado em julgado para a acusação. Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel Dodge afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”. (AE)

Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dirá na propaganda partidária do PSD que populistas e oportunistas fazem mal ao País. No vídeo, que será veiculado nesta quinta-feira em cadeira nacional de rádio e TV e do qual o ministro será o protagonista, Meirelles afirmará também que o brasileiro não quer mais saber de aventuras. “Estamos no rumo certo e não podemos dar nenhum passo atrás. Temos de ficar atentos: o populismo e os oportunistas fazem mal ao País. O Brasil exige competência, responsabilidade e ética”, dirá o ministro no vídeo, sem citar nomes. “O governo anterior quebrou o País, essa é a grande verdade. O brasileiro não quer mais saber de aventuras”, afirmará em outro texto do vídeo, que foi apresentado pelo PSD a jornalistas nesta quarta-feira. Elaborado por Felipe Soutello, marqueteiro que costuma fazer trabalhos para o PSD, a propaganda terá 10 minutos de duração. Desse total, o ministro da Fazenda falará por cerca de 8 minutos. Além dele, falam rapidamente no vídeo Alda Marco Antônio, ex-vice-prefeita de São Paulo e coordenadora nacional do PSD Mulher, e pessoas comuns, que darão declarações sobre a percepção sobre a economia brasileira. Na propaganda, Meirelles faz defesa do governo do presidente Michel Temer, embora não tenha mencionado o nome do presidente. Ele ressaltou melhoras nos indicadores econômicos do País, como controle da inflação, juros menores, comida “mais barata” e diminuição do desemprego.

Com informações do Diário do Poder

Ao discursar hoje (20), em cerimônia de liberação de recursos do programa Saneamento para Todos, o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018. Temer liberou recursos para obras de saneamento no estado do Paraná, O presidente fez uma analogia com o sistema de saneamento que fica sob a terra e disse que seu governo se propôs a desenterrar reformas. “Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse. “Encontrei muitas obras enterradas no meu governo e desenterrei todas. Conseguimos fazer coisas que todos sabíamos que estavam soterradas e ninguém mexia naquilo, temeroso das consequências que poderiam ocorrer”, completou. Ele lembrou que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde e que essa será uma das prioridades de seu governo no próximo ano. O Programa Saneamento para Todos, da Caixa Econômica Federal, financia empreendimentos ao setor público e ao setor privado, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do solicitante.

Com informações da Agência Brasil