O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14). Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.
Com informações da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do Estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro. Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo. “A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao primeiro grau.
Com informações da Agência Brasil

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, reagiu a possibilidade do PT indicar a senadora Regina Sousa para a segunda vaga de Senado, na chapa de reeleição do governador Wellington Dias (PT). Segundo ele, os progressistas só aceitarão duas vagas do PT, caso o partido também consiga emplacar duas. Ciro se refere à vaga de vice. O governador Wellington Dias (PT) já declarou diversas vezes que a vaga de reeleição de Ciro ao Senado já está garantida. Porém, os progressistas querem também manter a vice-governadora Margarete Coelho, como o nome que vai mais uma vez compor a chapa com o petista. “Desde que os progressistas também fiquem com duas, eu concordo”, declarou Ciro ao ser questionado sobre o assunto. O senador voltou a defender que a notícia de que a chapa majoritária já estaria definida seria notícia plantada. “O MDB me perdoe, mas acho que isso é mais notícia plantada. Até agora não tem nada. Se for o MDB terá nosso apoio. Mas não tem nada definido”, disse. O senador cobrou uma definição da chapa ainda em junho. Ele diz que a demora prejudica a estratégia dos partidos. Para Ciro, o assunto já está cansativo. “O ideal é que a definição ocorra em junho. Até para mudar a pauta. Tanta coisa mais séria no estado, mais importante e só se fala na escolha do vice. Passa uma imagem ruim para a população de que político só se preocupa com cargo e essa divisão. Temos que mudar essa pauta. Está na hora de definirmos”. Sobre a composição da chapa proporcional, Ciro disse defender o chapão. Porém, destacou a necessidade de se respeitar os interesses de todos os partidos.
Com informações do Cidadeverde.com

O empresário Fábio Sérvio, que é pré-candidato ao Governo do Estado do Piauí pelo PSL, está visitando a cidade de Picos neste final de semana. Ele também estenderá a visita para cidades da região, como Oeiras. Em Picos, dentre outros compromissos políticos, Fábio Sérvio vai conceder entrevistas às emissoras de rádio locais, para falar de sua pré-candidatura e também com líderes evangélicos da cidade. O capitão Everton Araújo, que é pré-candidato a deputado federal, também estará acompanhando Fábio Sérvio nas visitas. A nível nacional eles apoiam o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a Presidência da República. De acordo com as últimas pesquisas divulgadas sem o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba (PR) e condenado em segunda instância pelo TRF4, Bolsonaro lidera com folga as intenções de voto, tanto em simulações de primeiro quanto de segundo turno.

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta sexta-feira (8), para julgamento a ação penal contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, que nos tempos de poder eram chamados de “Casal 20”. Ambos são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Lava Jato. A ação será julgada pela Segunda Turma, agora, acabe ao presidente da Turma ministro Ricardo Lewandowski marcar a data do julgamento. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também será julgado. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os três agindo de “modo livre, consciente e voluntário” pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha de Gleisi. O valor foi pago em quatro parcelas por meio de empresas de fachada, do doleiro Alberto Youssef, contratadas pela Petrobras e pelas empresas de Rodrigues. O ex- diretor de Abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa teria sido o responsável por liberar os recursos, em busca de apoio para permanecer no cargo. Em novembro de 2017, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge pediu a condenação do casal, e o pagamento de R$ 4 milhões como forma de indenização aos cofres públicos.
Com informações do Diário do Poder

Na sessão de ontem, quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico. O posicionamento majoritário entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal. Outros argumentos apresentados pelos ministros sustentaram a falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que impõe altos custos de implantação – estimados em mais de R$ 2 bilhões – e traz riscos para a segurança das votações, sem haver garantia de que aumenta a segurança do sistema. Prevaleceu o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes no sentido de conceder a cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Acompanharam esse entendimento os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. Ficaram parcialmente vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli, que o acompanhava. Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serviria somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não ficaria com o comprovante da votação. Ao entrar na cabine e digitar o número de seu candidato, o eleitor visualizaria um comprovante de conferência, que em seguida seria depositado em uma urna. A fiscalização deveria confirmar se os votos computados batem com os impressos.
Com informações do STF e Agência Brasil

Mesmo após um ano e cinco meses da conclusão dos mandatos, a Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação que pedia a cassação do então prefeito de Geminiano, Jader de Sousa Borges e do então vice-prefeito da chapa, Luís Gonzaga Filho Pinheiro. A denúncia, apresentada pela coligação do candidato a prefeito derrotado na época, Erculano Carvalho, logo após a eleição de 2012, também incluía o nome do ex-prefeito Tony Borges com o objetivo de torná-lo inelegível, mas, como os denunciantes não conseguiram provar os fatos supostamente ocorridos, a justiça considerou improcedente a ação.

O crescimento da candidatura presidencial do deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ) tem causado preocupação nos principais líderes partidários de centro, ou seja, que não se declaram nem de direita e nem de esquerda. O nome de Bolsonaro vem despontando em primeiro lugar em todos os levantamentos de intenção de voto já divulgados, quando o nome do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não aparece na pesquisa. Preso em Curitiba desde o último dia 07 de abril, ele foi condenado em segunda instância pelo TRF4, de Porto Alegre (RS) e pela Lei da Ficha Limpa é considerado inelegível. Dentre as lideranças preocupadas com o crescimento de Jair Bolsonaro está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e nos bastidores ele já articula uma aproximação entre os pré-candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), para que um saia vice do outro, sugerindo ainda a formação de uma “frente progressista” reunindo outros pré-candidatos de centro-esquerda e centro-direita. A movimentação de FHC acontece em meio ao descrédito que toma conta da candidatura de Alckmin que, em recente pesquisa divulgada pelo IBOPE, está perdendo para Bolsonaro até em São Paulo, Estado que governou em quatro oportunidades, sempre com bons índices de aprovação tanto na gestão quanto nas urnas. O fraco desempenho do tucano também se repete no restante da região Sudeste, piorando a situação no Sul e no Nordeste, onde além de Bolsonaro ele também perde para Álvaro Dias (Podemos) e Ciro Gomes (PDT), respectivamente.