Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16). No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos. As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores. A MP 833/18 altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.
*Com informações da Agência Câmara

O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Nesta segunda-feira (4), técnicos do MME e do Ministério da Fazenda, que integram o grupo de trabalho criado para discutir o assunto, têm reunião marcada. Estão incluídos na discussão os combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina. O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento de paralisação define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas. Agora, a intenção é incluir na discussão também os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor final da volatilidade dos preços. Segundo o MME, o grupo de trabalho vai convidar especialistas no assunto para ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional. Com os reajustes, no início de maio, a Petrobras anunciou um crescimento do lucro líquido de 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.
Com informações da Agência Brasil

O presidente Michel Temer confirmou o nome de Ivan Monteiro para ser recomendado como presidente efetivo da Petrobras. Ele falou à imprensa na noite de hoje (1º), após reunir-se com Monteiro no Palácio do Planalto. Temer aguardou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que indicou o diretor financeiro da estatal para ocupar interinamente o cargo. “Comunico que o escolhido hoje como interino, Ivan Monteiro, será recomendado ao Conselho de Administração para ser efetivado na presidência da Petrobras”, disse. Em rápido pronunciamento, o presidente também reafirmou o apoio à política de preços praticada pela empresa, que segue os preços internacionais do barril de petróleo para precificar seus produtos. “Reafirmo que meu governo mantém o compromisso com a recuperação e a saúde financeira da companhia. Continuaremos com a política econômica que nesses dois anos tirou a empresa do prejuízo e a trouxe para o rol das mais respeitadas do Brasil e do exterior. Declaro também que não haverá qualquer interferência na política de preços na companhia”. Monteiro ocupava até então a direção executiva da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras. A troca ocorre após a decisão de Pedro Parente em deixar o comando da estatal, anunciada no final da manhã de hoje.
Com informações da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (29) não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. Seguindo voto do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, o colegiado entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE, feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), não serve para antecipar possível julgamento sobre uma questão específica, mas sanar dúvidas sobre questões abstratas. O pré-candidato à presidência, deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) encontra-se na condição de réu, pois é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Para disputar as eleições de outubro, os candidatos à presidência deverão registrar suas candidaturas até o dia 15 de agosto no TSE. Após o registro, as candidaturas serão analisadas caso a caso e os ministros vão verificar se há pendências que podem impedir um político de concorrer, como condenação em segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa. O deputado Marcos Rogério fez as seguintes perguntas ao TSE: 1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República? 2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato? 3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República? 4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?
Com informações da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. O pré-candidato à Presidência da República, deputado Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ) encontra-se nesta condição. Ele é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo. Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”. Segundo o parecer, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento.
Com informações da Agência Brasil

Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, na semana passada um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A intenção, além de reduzir o impacto do imposto no preço final, é propor uma alíquota igualitária para todos os estados. Atualmente a porcentagem do ICMS varia de estado para estado. Para o projeto ser apresentado oficialmente em Plenário e começar a tramitar, é necessário que 41 senadores subscrevam a proposta. Até a tarde da última quinta-feira (24), 37 senadores haviam assinado em favor da matéria. Segundo Jucá, a proposta pretende nivelar em 18% a alíquota máxima para a gasolina e o álcool, sem desequilibrar a paridade do preço dos dois combustíveis e sem prejudicar os produtores brasileiros de álcool. Já a alíquota em operações de óleo diesel será de 7%. Para Randolfe, estabelecer um teto na porcentagem de cobrança do ICSM é necessário para ajustar as grandes diferenças na tarifação. O projeto, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), é meritório por não ser uma medida paliativa, pois atua de forma estrutural no problema. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), contudo, não vê a redução do ICMS como um meio de resolver a questão integralmente. Ela sugere também uma mudança na política de preços da Petrobras, de modo que o reajuste nas refinarias fosse feito mensalmente ou até trimestralmente — e não de forma diária como ocorre agora.
Com informações da Agência Senado

O presidente Michel Temer autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito hoje (25), perto do meio-dia, em pronunciamento do presidente no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ontem (24), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram acordo para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias. Depois disso, as partes voltarão a se reunir. Hoje (25), no entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país. Em seu pronunciamento, Temer disse que uma “minoria radical” está impedindo que muitos caminhoneiros cumpram o acordo e voltem a transportar mercadorias. O presidente enfatizou que o governo atendeu às principais demandas da categoria. “O acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa”. A decisão de suspender a paralisação não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusaram a proposta. Hoje a associação divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, “que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros”. “Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União”, diz o texto.
Com informações da Agência Brasil

O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou ontem (23) a prisão do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na Operação Lava Jato. A medida foi tomada após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que rejeitou ontem o último recurso em segunda instância e determinou a execução provisória da pena de seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele cumprirá a pena no Complexo Médico-Penal (CMP), localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Em março do ano passado, Delúbio Soares foi condenado a cinco anos de prisão por Moro na investigação da 27ª fase da Lava Jato, que apurou suspeita de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida foi quitada por meio da contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000. O contrato custou à Petrobras US$ 1,6 bilhão. A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo pelo PT. Após a condenação, a defesa e o Ministério Público recorreram ao TRF, que aumentou de cinco para seis anos a pena do ex-tesoureiro. Na sessão de ontem, ao julgar o último recurso contra a condenação, a Oitava Turma entendeu que não há contradições capazes de anular a sentença de condenação.
Com informações da Agência Brasil