O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recebeu o Diário do Poder, na noite desta terça-feira (04), em seu gabinete, para traçar expectativa sobre a urgência do projeto que será votado nesta quarta-feira (5), equiparando o crime de homicídio ao aborto realizado após 22 semanas de gestação. Ele enfatizou que, ao votar a matéria, a Câmara manda recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invasão de competências. “Estamos confiantes na aprovação da urgência do projeto com relação ao aborto acima de 22 semana no dia de amanhã da Câmara dos Deputados e temos o compromisso do presidente Lira, que sendo aprovada a urgência, na próxima semana votamos o mérito. É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, afirmou. A celeridade na votação se deve à informação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deve levar para plenário ainda neste ano ação que desfaz regras restritivas ao aborto impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Interlocutores ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) apontam que o avanço da matéria faz parte de um pacote de acenos para a ala direitista da Câmara com foco nas eleições que definirão sua sucessão. (Com informações do Diário do Poder)
O Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão foi tomada em acordo dos líderes partidários do Senado e teve a aprovação do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A votação estava marcada para esta terça. A discussão ganhou destaque após a inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 como um “jabuti” — termo legislativo que se refere à inserção de um tema não relacionado em uma proposta. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da votação após o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar um parecer excluindo a taxação das importações do projeto. A proposta de criação do imposto federal está inserida no programa Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis. No início da tarde desta terça-feira (4), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto. (Com informações do Portal R7)
O relator da PEC das Drogas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), protocolou nesta segunda-feira (3) o parecer dele sobre a matéria e defendeu a admissibilidade da proposta, bem como a criminalização do porte e da posse como forma de combater o tráfico. “São os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados. Há, portanto, grande responsabilidade dos usuários sobre os elevados índices de criminalidade”, justificou o parlamentar. O parecer deve ser lido na reunião da CCJ desta terça-feira (4). O tema já está na pauta da comissão. No entanto, há a expectativa de pedido de vista por parte da base governista, com a justificativa de mais tempo para analisar o relatório. Qualquer deputado pode apresentar esse pedido, o que deve adiar a análise da PEC por pelo menos duas sessões do plenário da Câmara, como diz o regimento. Caso o texto seja aprovado pela CCJ, ainda precisará passar por votação no plenário. Na avaliação de Salles, “querer legalizar ou ter empatia e tolerância com o usuário é tornar socialmente aceito o uso dessas substâncias e fechar os olhos para um enorme problema que só se agrava a cada dia”. “A resposta de ambas as Casas legislativas não pode se submeter a modismos e interesses econômicos de fortes lobbies pró liberação”, completa. (Com informações do Portal R7)
A base do governo no Congresso Nacional deve apresentar uma nova proposta na criminalização de fake news mesmo após derrota em votação sobre o assunto na última sessão do parlamento, realizada na terça-feira (28). A maioria dos deputados e senadores decidiu manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que criminalizava com até cinco anos de prisão a publicação de notícias falsas durante as eleições. A manutenção do veto foi comemorada pela oposição, que alegava que a medida inserida na Lei de Segurança Nacional podia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”. Apesar desse impasse, o governo é favorável a uma proposta que criminaliza fake news e tem falado da necessidade da aprovação de regras mais duras para coibir a disseminação de informações falsas, principalmente durante as campanhas eleitorais. A criminalização da divulgação de notícias falsas é uma discussão antiga no Congresso. O tema é objeto de um projeto de lei que ganhou o apelido de “PL das fake news” e regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto chegou a ser aprovado no Senado em 2020, mas ficou travado na Câmara dos Deputados por falta de acordo em torno do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já descartou a votação do projeto no plenário por esse mesmo motivo. (Com informações do Portal R7)
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou uma Nota Técnica, orientando prefeitos sobre o uso de recursos públicos para o custeio de festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas. O TCE alerta para os casos em que a realização destas despesas pode configurar indícios de irregularidades na gestão orçamentária. O custeio de eventos festivos, bandas e artistas com recursos do erário, ressalvadas os recursos oriundos de emendas parlamentares com finalidade definida e sem contrapartida do ente contratante, será ilegal se comprometer o resultado da gestão em detrimento de serviços públicos essenciais como os de saúde, educação, segurança e saneamento. Segundo o TCE-PI, será ilegítimo se comprometer o cumprimento das metas fiscais contidas na LDO, se descumprir os limites mínimos constitucionais de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e em serviços e ações de saúde, com base nos relatórios da LRF ou apurações da Corte de Contas. Ainda conta como ilegal se esse tipo de despesa comprometer o pagamento de fornecedores ou descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, se o ente estiver com salários de servidores ativos ou inativos em atraso; ou deixar de repassar à previdência social as contribuições devidas, patronais ou de seus servidores e usar verbas de fundos vinculados por lei para alcançar finalidade vedada. (Com informações do TCE-PI)
Morreu Léon Lima de Moraes, pai do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A causa da morte não foi divulgada. O velório será em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares. O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, manifestou pesar no começo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28). “Registro com grande pesar o falecimento do pai do meu querido amigo e colega Alexandre de Moraes, informação que recebi agora pela manhã, Léon Lima de Moraes”, afirmou. “Em nome do Supremo e do CNJ, do Poder Judiciário brasileiro, mando um abraço caloroso ao ministro Alexandre de Moras e toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida. Nunca é hora”. (Com informações da CNN Brasil)
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma ação que pede que seja proibido que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. A intenção é impedir que parentes próximos de governadores e prefeitos ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores. Na ação, o PSB afirma que é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, “o que não coaduna com os princípios democráticos e republicanos, e muito menos com a separação dos poderes e o pluralismo político constitucionalmente garantidos”.
Terceira colocada na eleição presidencial de 2022 e atual ministra de Lula, Simone Tebet (Planejamento) aparece só no cenário espontâneo (e com raquíticos 0,2% das intenções de voto) do levantamento nacional do Paraná Pesquisas sobre a sucessão presidencial em 2026. O petista já aparece 2,8 pontos percentuais atrás do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na principal simulação da pesquisa, enquanto a ex-candidata a presidente pelo MDB mostra que já não tem votos para qualquer disputa. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. Tebet teve 4,16% em 2022, 4,9 milhões de votos. Na pesquisa desta semana, ela perde para Ronaldo Caiado (União) e Ciro Gomes (PDT). O governador Eduardo Leite (PSDB-RS), que ensaiou sem sucesso sua candidatura a presidente em 2022, quase dobrou: soma 3,8%. Eterno candidato a presidente, Ciro Gomes teve 3% dos votos em 2022, mas, talvez pelo destaque nas redes sociais, agora oscila de 8% a 15%. (Com informações do Diário do Poder)
