Em depoimento à Polícia Federal prestado ontem, dia 11, o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS, afirmou que pagou propina no valor de R$ 500 mil ao senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressista (PP). A informação foi dada com exclusividade na noite de ontem pelo Portal de Notícias G1, do Grupo Globo. Segundo a publicação, Joesley disse também que seus maiores interlocutores sobre tudo o que acontecia com a empresa, dona da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato nos últimos três anos foram Ciro Nogueira, o atual presidente da República, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que cumpre pena em Curitiba (PR). Ricardo Saud, executivo da JBS que também está preso com Joesley em Brasília (DF), afirmou que eles tentaram gravar a entrega de dinheiro a Ciro Nogueira na casa de Joesley. O senador teria colocando a mala no porta-malas de um carro dirigido por seu motorista, mas ele estacionou em um local onde a câmera de segurança da casa não capturou a cena. O G1 destaca também que Joesley deu outra versão sobre uma entrega de R$ 500 mil ao presidente nacional do PP, mas não está claro se ele se refere ao mesmo pagamento mencionado por Saud. Segundo o empresário, o dinheiro em espécie foi entregue na casa de Ciro Nogueira e eram a primeira parte de um pagamento de R$ 8 milhões para o PP ajudar a então presidente, Dilma Rousseff, na votação contra o impeachment – que ocorreu em abril de 2016.

O Plenário do Senado deve votar amanhã (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A medida favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes. O Plenário também deve votar, em primeiro turno, a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais; e a PEC 4/2017, que proíbe a filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Também está na pauta o projeto (PLS 206/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permite a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringe o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público. De acordo com o projeto, será transferido para um fundo eleitoral o montante relativo à desoneração fiscal concedida a rádios e TVs privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral.
Com informações da Agência Senado

O empresário Joesley Batista, dono do grupo F&F/JBS e seu cúmplice Ricardo Saud já estão recolhidos à carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde se entregaram no começo da tarde, após o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), atender o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando as prisões. Na mesma decisão, Fachin se negou a mandar prender o ex-procurador Marcelo Miller. A prisão em princípio será temporária, por cinco dias, mas poderá ser convertida em prisão preventiva, sem prazo para acabar. Janot formalizou os pedidos de prisão na noite desta sexta-feira (8). A reviravolta no escândalo protagonizado pela JBS ocorreu quando a Procuradoria Geral da República obteve gravação de conversa de mais de quatro horas entre o empresário e seu funcionário Ricardo Saud, lobista da JBS, quando ficou claro o caráter criminoso da dupla, tramando contra as instituições e confessando omissões e mentiras que deram razão ao pedido de cancelamento do acordo de delação premiada.
Com informações do Diário do Poder
 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (AP). A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de terem recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro. “As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores”, diz nota do MPF. Também por meio de nota de seus respectivos advogados, os senadores negam as acusações.
Com informações da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (5), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. A votação foi realizada depois de um acordo feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano.

Com informações da Agência Câmara

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados, precisará passar novamente pelo Senado. A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária. Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

O total de desempregados no Brasil chegou a 13,3 milhões de pessoas no trimestre entre maio e julho. É uma queda de 5,1% (menos 721 mil pessoas) frente ao trimestre anterior (de abril a junho), quando havia 14,02 milhões de desempregados no Brasil. Já a taxa de desocupação, que estava em 13,6%, caiu agora para 12,8%. Os dados fazem parte da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio), divulgada nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na comparação com o trimestre de maio a julho de 2016, quando havia 11,8 milhões de desempregados, o total cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas). A população ocupada (90,7 milhões de pessoas) aumentou 1,6% em relação ao trimestre anterior (mais 1,4 milhão pessoas) e não apresentou alteração em relação ao mesmo trimestre de 2016. O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,3 milhões de pessoas) manteve-se estável frente ao trimestre anterior, mas caiu 2,9% frente ao mesmo trimestre do ano anterior (- 1 milhão de pessoas). Já o número de empregados sem carteira assinada (10,7 milhões de pessoas) cresceu 4,6% em relação ao trimestre anterior (mais 468 mil pessoas) e 5,6% contra o mesmo trimestre de 2016 (mais 566 mil pessoas). O contingente de trabalhadores por conta própria (22,6 milhões de pessoas) subiu 1,6% na comparação trimestral (mais 351 mil pessoas) e na anual houve estabilidade.
Com informações do r7.com

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que foi depositado nas contas dos Municípios nesta quarta-feira, dia 30. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76. Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior. De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior - sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior. A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 - um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.
Com informações da CNM