A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Essa decisão do Suprem não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

O governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, foi confirmado ontem, terça-feira (20), como pré-candidato do partido à Presidência da República. Em coletiva à imprensa, ele afirmou que vai trabalhar com grande empenho para ter o melhor projeto para o Brasil: crescimento econômico, emprego e renda.  E prometeu destravar a economia, desburocratizar, reforma tributária, reforma da Previdência e juros mais baixos. Alckmin ressaltou que também concentrará esforços na defesa de justiça pública e social. Alckmin começou a carreira como vereador e em seguida prefeito de Pindamonhangaba (SP). Foi deputado estadual e deputado federal. Em 1994 e 1998 foi eleito e reeleito vice-governador na chapa com Mário Covas. Com a morte deste, assumiu o governo em 2001 e foi reeleito em 2002. Em 2006 disputou a Presidência da República e perdeu a eleição no segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a disputa presidencial, Alckmin conquistou a cadeira de governador de São Paulo mais duas vezes, em 2010 e em 2014. Já confirmaram a pré-candidatura à disputa: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); os senadores Fernando Collor de Mello (PTC), Álvaro Dias (Podemos) e Cristovam Buarque (PPS). Também estão na disputa o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB), os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos (PSOL), José Maria Eymael (PSDC), Valéria Monteiro (PMN), Levy Fidelix (PRTB) e João Amoêdo (Novo). O ex-presidente Lula está em campanha pelo Brasil, anunciando sua candidatura, mas como foi condenado em segunda instância pelo TRF4, o TSE deve negar o registro, com base na lei da Ficha Limpa.

Com informações da Agência Brasil

Habeas corpus coletivo com nítido objetivo de beneficiar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi negado na noite de ontem, segunda-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus foi impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era “genérica” e não poderia ser colocada em prática porque cada caso teria de ser analisado individualmente. Segundo o ministro, “seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro. Os advogados alegaram que condenados em segunda instância estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que não colocou na pauta de julgamentos do plenário duas ações que aguardam análise sobre a prisão após uma condenação em segunda instância. A defesa do ex-presidente ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo, com o objetivo de evitar a prisão, sob o argumento de que a lei só permite a prisão após o chamado trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.

Com informações do Diário do Poder

O mercado financeiro reduziu pela sétima semana seguida a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,67% para 3,63%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação está em 4,20%, um pouco abaixo do centro da meta: 4,25%. Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,50% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. Para as instituições financeiras, o Copom deve reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual na reunião deste mês. A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, caiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,87% para 2,83%. Para 2019, a projeção segue em 3%.

Com informações da Agência Brasil

A violência contra vereadores, ex-vereadores, prefeitos e ex-prefeitos resultou em pelo menos 40 mortes no Brasil na atual legislatura, segundo registros em reportagens do G1 publicadas entre 2017 e 2018. Nesta semana, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro. Ela foi a 40ª vítima. Além desses 40, o G1 também registrou no período os assassinatos de dois suplentes de vereador (Roberto da Conceição Margarido, de Itatiaia-RJ, e Ueliton Brizon, de Cacoal-RO) e um ex-vice-prefeito (José Roberto Soares Vieira, de Ourolândia-BA). A morte de Marielle levou milhares de pessoas às ruas em algumas cidades do país, em protestos contra o assassinato e a onda de violência na cidade. O Ministério Público avalia pedir a federalização das investigações. O governo federal diz que concentrará “todos os esforços” para identificar e prender os assassinos. O PSOL, partido ao qual Marielle Franco era filiada, informou ter registrado, desde 2016, 24 mortes de pessoas ligadas a movimentos sociais, em razão, diz o partido, das atividades políticas desenvolvidas por elas. Em 2016, somente no período eleitoral, a violência contra candidatos atingiu pelo menos 17 estados e levou a 28 mortes. À época, 25 mil militares das Forças Armadas foram destacados para fazer a segurança das eleições, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Polícia Federal que investigasse os crimes.

Com informações do G1

Os apelos do ex-governador do Piauí, Wilson Martins e do vice-governador de São Paulo, Márcio França, surtiram efeito e os deputados federais Átila Lira e Rodrigo Martins vão permanecer no PSB. Os parlamentares já estavam de malas prontas para deixar a sigla por meio da janela partidária, aberta no ultimo dia 07 de março. Rodrigo Martins iria se abrigar no PRB, comandado no Estado pelo deputado estadual, pastor Gessivaldo Isaías, enquanto Átila Lira seguiria o mesmo caminho que seguiu o deputado federal Heráclito Fortes, que retornou ao Democratas semana passada, por meio de influência direta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com Átila, Rodrigo e Heráclito, o PSB detinha a maior bancada de deputados federais do Estado e corria o risco de ficar sem nenhum representante. Entre os dois que ficaram, a situação de Átila era a mais complicada, pois corria o risco de sofrer sanções dentro do partido, devido seu apoio na Câmara ao Governo de Michel Temer (MDB). Contudo, o próprio deputado afirmou ontem à imprensa da capital que a questão foi superada após entendimentos com a Executiva Nacional. No Piauí, o PSB tenta se sobressair após a saída de lideranças importantes e espera marcar território no palanque de oposição, lançando o nome de seu presidente regional, Wilson Martins, como candidato a uma das duas vagas ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (14) o regime de urgência para o projeto de lei, do Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O placar foi de 343 votos a favor, oito contra e uma abstenção. O objetivo da proposta é proteger a pessoa e o patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade. Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser levado ao Plenário sem a votação de comissões da Casa. O Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos. Todas as instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. A proposta prevê ainda a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações. O Ministério da Segurança Pública será responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública. Já a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá duração de dez anos, vai priorizar ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, fronteiras entre países, portos e aeroportos.
Com informações do Diário do Poder

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com isso, o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF, na primeira ação penal aberta no Supremo em decorrência da delação premiada da empresa Odebrecht. Esta é uma das 13 investigações contra Jucá que tramitam na Corte. Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa. No mesmo dia da doação, o diretório regional do MDB repassou a quantia a Rodrigo Jucá, filho do senador, que na ocasião era candidato a vice-governador de Roraima. Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.
Com informações da Agência Brasil