Acéfalo há dois meses, sem o afetar em nada, o Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinto. Custa muito caro ao contribuinte, R$ 90,5 bilhões por ano, para que o ministro apareça uma vez ao mês no factoide que divulga os números do Caged, cadastro que permite saber quantos empregados e desempregados há no País. Servem também para o governo federal fingir ligação à classe trabalhadora. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A sonolenta rotina do Ministério do Trabalho não se alterou desde a saída do ministro Ronaldo Nogueira há 54 dias, em 27 de dezembro. O Ministério do Trabalho gasta R$ 3,5 bilhões do contribuinte com a folha de pagamento dos seus servidores. Menos da metade (39,8%) dos 18.883 servidores no Ministério do Trabalho estão na ativa. Todos os demais são aposentados. Somente uma tal Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério do Trabalho nos custa R$ 200 milhões.

Com informações do Diário do Poder

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na manhã de hoje (16), em entrevista coletiva, que a Casa deve votar o decreto sobre intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Maia reconheceu que o decreto de intervenção – que durante sua vigência impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais – restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira. “A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado. Mas a agenda de redução das despesas gigantes do Estado brasileiro é um debate permanente”, afirmou. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara não poderá apenas votar emendas constitucionais ou nem mesmo discuti-las. Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. Para ele, a prioridade agora é discutir a pauta de segurança pública. “A agenda de redução de despesas desse Estado gigante é um debate permanente. Independe das condições de votar ou não a reforma da Previdência”. Maia informou que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira com governadores para debater assuntos fiscais.
Com informações da Agência Câmara

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada. Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, dia 19, seja mais uma vez adiado. O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer. Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. (A.E.)

O deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (Progressistas-PI), está comemorando o atendimento de mais uma solicitação sua ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é correligionário de seu partido e colega na Câmara Federal, já que o mesmo é deputado federal pelo Estado do Paraná, mas no momento está licenciado do mandato. No dia 25 de outubro do ano passado, o parlamentar piauiense protocolou ofício no Ministério da Saúde indicando quatro municípios do Estado que estavam aptos a receber quatro unidades, com a finalidade de renovação de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os municípios indicados foram Picos, Floriano, Oeiras e Barras, sendo que os termos de doação foram assinados por Francisco de Assis Figueiredo, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, com as prefeituras dos respectivos municípios indicados pelo deputado Maia Filho. Na última quarta-feira, 07, o prefeito padre José Walmir de Lima (PT), acompanhado de auxiliares, fez a entrega solene do veículo à unidade do SAMU de Picos, sendo o ato registrado e divulgado por parte da imprensa local. Contudo, pelo que foi divulgado, o gestor picoense não fez nenhuma menção de agradecimento pela colaboração do deputado, que também é picoense, na liberação do veículo que, sem sombra de dúvida, vai melhorar as atividades do órgão no município.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Com informações da Agência Brasil

O ano legislativo de 2018, da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), foi aberto hoje (05) pela manhã. O momento marca a retomada dos trabalhos dos deputados estaduais após o recesso. O governador Wellington Dias foi recebido no Parlamento Piauiense e leu a mensagem do Executivo, onde ele prestou contas de sua gestão. Wellington também destacou o apoio dos parlamentares para a governabilidade. “Vivemos neste ano um cenário de dificuldades, contenção e busca de equilíbrio permanente. Coube ao nosso governo, limitar gastos e discernir sobre as atividades essenciais que precisaram ser mantidas e ampliadas, para que a população tivesse acesso a serviços básicos de qualidade. Todas as decisões foram tomadas em comum acordo com a representação legislativa”. Ainda em sua mensagem, o governador fez menção à eficiência administrativa, que segundo ele foi obtida graças ao apoio da Assembléia Legislativa, através de seus votos em projetos de leis e emendas constitucionais, que permitiram ao Governo do Estado uma gestão capaz de garantir crescimento, equilíbrio e tranquilidade ao povo piauiense. Wellington também destacou o trabalho de secretários de Estado e demais gestores. A mensagem falou ainda sobre os avanços do trabalho das PPPs (parcerias público-privadas), da evolução da arrecadação própria do Estado, do trabalho realizado com o enfrentamento da violência contra a mulher, da criação de novas vagas para atendimento de dependentes químicos, melhorias na educação pública de tempo integral e aumento de vagas para o ensino superior.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), diz que fez um apelo ao presidente Michel Temer para adiar a votação da reforma da Previdência e não marcar nova data. Para Rosso, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for colocada em votação no dia 19 de fevereiro será derrotada e o País perderá a oportunidade de tratar do tema. “A Previdência está cada vez mais longe de ser aprovada”, concluiu. Rosso, cuja base do eleitorado é de servidores públicos, se colocou na linha de frente para negociar com o governo propostas de interesse das categorias do funcionalismo na reforma. O deputado disse que o governo não chegará “em nenhuma hipótese” aos 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos e que faltam muito mais do que os 50 votos que o governo admite. Nas contas de Rosso, os governistas têm no máximo 240 votos. Para ele, a insistência do governo com a votação da PEC é um “desserviço” ao País. O deputado reclamou da “abordagem” dos auxiliares diretos de Temer e disse que o grupo próximo do presidente da República resiste às mudanças no texto. De acordo com o vice-líder, Temer compreende as dificuldades, mas está “obstinado” pelo assunto por acreditar que não pode desperdiçar a oportunidade de votar o tema agora.  Rosso afirmou que Temer sinalizou que não colocará a PEC em votação sob risco de derrota. O parlamentar afirmou que o texto proposto pelo governo não convenceu a maioria da população e a campanha do governo contra os “privilegiados” colocou “brasileiro contra brasileiro”.

Com informações do Diário do Poder

Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, 11 deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (VET 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 - complementar) que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. Também foi vetado pelo presidente, dessa vez parcialmente, o texto que tratava do Programa de Regularização Tributária Rural. Também devem ser analisados pelos parlamentares vetos a textos que tratavam de dois regimes especiais de tributação: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os vetos foram parciais. Entre os vetos que já estavam na pauta em dezembro, antes do início do recesso, apenas um tranca a pauta de votações do Congresso: o veto 41/2017, ao projeto que criou novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizou a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.