Pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), têm usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo país e participar de compromissos muitas vezes estranhos aos cargos que ocupam. Em comum, ambos patinam nas pesquisas de intenção de voto – aparecem com 1% na maioria dos cenários – e são desconhecidos por boa parte do eleitorado. O uso de aviões da FAB é permitido para ministros do governo e para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. As aeronaves podem ser solicitadas por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço. A FAB afirma que não é sua atribuição “apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos”. A assessoria da presidência da Câmara afirmou que Maia segue “estritamente as normas” ao usar as aeronaves da FAB. O Ministério da Fazenda informou que as viagens de Meirelles atendem a “convites para eventos empresariais”. Maia, que lançou na semana passada sua pré-candidatura, voou 63 vezes com aeronaves da FAB desde dezembro – 33 delas para o Rio, seu domicílio eleitoral. Meirelles também passou a dividir a agenda de ministro com a de pré-candidato em busca de popularidade. Desde dezembro, voou 42 vezes com a FAB. É da natureza do cargo de ministro da Fazenda participar de encontros com investidores e com representantes do mercado financeiro, mas, em oito ocasiões, a viagem saiu do eixo Rio-São Paulo, cidades que costumam concentrar esses eventos. (AE)

Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC) aponta que apenas 18,4% dos brasileiros estão com as contas no azul, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. De acordo com o levantamento, divulgado hoje (7), 40,1% dos entrevistados apontam estar no “zero a zero”, sem sobra e nem falta de recursos. Já 37,9% assumiram estar no vermelho e não conseguir pagar todas as contas com a renda que possuem. Os demais não souberam opinar. Segundo os entrevistados, as principais razões para estarem no vermelho foram os preços altos e a dificuldade de pagar as contas (53,8%); a redução da renda (26,7%); a perda do emprego (18,2%); e a perda de controle dos gastos (12,2%). O levantamento foi feito no último mês de fevereiro. “Os dados acerca da situação financeira dos consumidores são bastante claros ao mostrar que, apesar de a economia ter iniciado um processo de recuperação, muitas famílias ainda estão em situação de aperto. Justamente esses casos demandam mais cuidado no uso do crédito, pois o acesso irrestrito e o uso irrefletido das modalidades disponíveis pode agravar ainda mais a situação”, destacou a nota do SPC. A pesquisa revelou ainda que 22% dos brasileiros tiveram crédito negado em janeiro – último mês com dados disponíveis – ao tentarem parcelar uma compra em estabelecimentos comerciais ou contratar serviços a prazo. A pesquisa, realizada em fevereiro, abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém.
Com informações da Agência Brasil

Os institutos de pesquisas continuam fingindo que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) será candidato a presidente em outubro deste ano, como a da MDA, divulgada ontem, terça-feira (6), colocando-o na lista exibida aos entrevistados. Condenado já duas vezes por colegiados (TRF-4 e STJ), ele está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Além disso, é mais provável que, em vez de subir em palanques, o petista já tenha iniciado o cumprimento da pena. Em vez de imaginar cenários improváveis, as pesquisas fariam melhor identificando pré-candidatos nos quais o eleitor de Lula tende a votar. Quando incluem Lula nas pesquisas estimuladas, em que uma lista de nomes é mostrada, os institutos estão enganando os entrevistados. A rigor, mesmo as referências a Lula na pesquisa espontânea deveriam ser desconsideradas, porque afinal ele não terá como ser candidato. Está inelegível. Mas enquanto está longe das urnas, Lula está cada vez mais perto da cadeia. Com a decisão unânime de ontem no STJ, que negou por 5x0 o habeas corpus preventivo requerido por sua defesa, ele viu aproximar-se dramaticamente o momento em que começará a cumprir sua pena. Somando-se à sentença do juiz Sérgio Moro e aos 3x0 no TRF-4, já são 9 magistrados confirmando sua condenação a 12 anos 1 um mês de cadeia.

Com informações do Diário do Poder

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Votaram na sessão de hoje, da Quinta Turma do STJ, negando o habeas corpus preventivo, os ministros Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância. Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro deste ano e por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.
Com informações da Agência Brasil

O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Júlio Cesar de Carvalho Lima (PSD-PI), defende a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que cria o fundo constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é discutir ações na área de segurança pública e recursos para estados e municípios brasileiros, por exemplo, a mudança na tributação de energia limpa e telecomunicações. A PEC 42/15 destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública. Essa proposta cria um fundo de R$ 8 bilhões para o Nordeste. O Piauí, por exemplo, teria R$ 300 milhões por ano para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade. “Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, alegou Júlio Cesar. “Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou o parlamentar.

Com informações da Assessoria de Comunicação – Dep. Júlio César

O deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (Progressistas-PI) reuniu-se ontem, quinta-feira (1º de março), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília (DF), ocasião em que solicitou a liberação de R$ 2.764.825,00 para os municípios de Picos, Floriano e Madeiro, bem como a abertura do sistema para cadastro de propostas. O ministro garantiu que irá disponibilizar os recursos não liberados em 2017 assim que o projeto de crédito orçamentário do Ministério da Saúde, que será encaminhado nos próximos dias para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, for aprovado. O deputado piauiense saiu da audiência com o ministro da Saúde bastante otimista e comemora mais este pleito atendido por seu correligionário de partido.

Com informações da Assessoria de Imprensa – Dep. Maia Filho

Um total de 43 e-mails trocados entre 2008 e 2013 foram entregues pelos advogados de Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, ontem (27), provando o relacionamento entre o ex-presidente Lula e a empreiteira baiana. As mensagens confirmam o que o empresário revelou em seu acordo de delação premiada sobre a relação da Odebrecht com Lula. Marcelo só teve acesso a esse conteúdo depois que passou a cumprir prisão domiciliar, em dezembro, segundo seus advogados. É a terceira entrega de e-mails do computador pessoal de Marcelo Odebrecht. Moro vai decidir se vai admitir as mensagens como prova nos processos contra Lula. Em um dos emails, de 21 de junho de 2011, Marcelo Odebrecht diz para um ex-diretor da empresa: “Quando mencionar ao amigo de BG que o acerto do evento foi com italiano/amigo de meu pai, e não com PT, importante não mencionar nada sobre minha conta corrente com italiano pois só ele e amigo de meu pai sabem”. A mensagem reforça o conhecimento de Lula sobre a conta corrente mantida com o ex-ministro Antônio Palloci, segundo a defesa de Marcelo Odebrecht. De acordo com as investigações, Palocci era identificado na Odebrecht como “italiano” e Lula como “amigo de meu pai”. Palocci administraria a conta de propina que a Odebrecht tinha com o PT. A defesa também destacou trocas de e-mails que, segundo os advogados, falam do andamento das obras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que custaram R$ 1,02 milhão. Em 30 de dezembro de 2010, o engenheiro da Odebrecht escreve para Marcelo e executivos do grupo: “A equipe informou hoje pela manhã que está tudo conforme programado. O mais importante nesse tipo de obra é que não há indefinições por parte do proprietário. Eu diria que temos como meta o dia 15 e não havendo imprevistos a alcançaremos. Temos um eng senior que se instalou em Atibaia e está cuidando pessoalmente do assunto com equipe de sua confiança”.

Com informações do Diário do Poder

Os municípios piauienses que ainda não aderiram ao programa Internet Para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), terão até o dia 2 de março, sexta-feira, para efetuar a inscrição. A nova data foi divulgada pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI), durante evento na Associação Piauiense dos Municípios (APPM) nesta quarta-feira (28). De acordo com o parlamentar, a data para aderir ao programa foi adiado a pedido dos prefeitos que ainda não conseguiram se inscrever, mas alertou que sexta-feira (2), será o último prazo, pois a assinatura dos contratos permanece dia 12 de março, em evento do Governo Federal no Palácio do Planalto, em Brasília. Cada localidade cadastrada, receberá a devida atenção da Telebrás, levando sua antena com atuação mínima de um raio de 2 quilômetros. O programa Internet para Todos deve democratizar o acesso à informação e ampliar a rede de conectividade de todo o país. As conexões do programa são feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que está em órbita desde maio de 2017. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, garantiu que as operações do serviço de internet do programa começam no mês de maio. A capacidade de implantação de antenas por todo o país é estimada, nesse início, em 200 antenas por dia, devendo ser ampliada depois.

Com informações da Assessoria de Comunicação – Dep. Júlio César