O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
Com informações da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu hoje, segunda-feira (26), mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-governador da Bahia e ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, Jaques Wagner (PT), no âmbito da Operação Cartão Vermelho. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão na investigação de irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). O imóvel fica localizado no Corredor da Vitória, um dos locais mais caros de Salvador, no 13º andar do edifício Mansão Victory Tower. A Polícia Federal cumpriu mandados, também, em um escritório no 3º andar do empresarial Max Center, no bairro do Itaigara. Em nota, a PF informou que “dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro”. “Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”, afirma a PF. A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais. Os mandados – expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – foram sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Com informações do Diário do Poder

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou na quarta-feira, 21, aos investigadores da Operação Lava Jato dezenas de mensagens que corroborariam sua delação premiada. Os e-mails foram anexados à ação penal na qual Lula é acusado de receber propina da Odebrecht. Marcelo teve acesso a um HD contendo o espelhamento de seu computador apreendido, quando passou a realizar buscas por mais elementos de corroboração dos fatos relatados no acordo por ele celebrado. Neste processo, a Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente – R$ 12 milhões – e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. As mensagens, segundo o delator, foram trocadas entre 8 e 9 de setembro de 2010. O documento cita o “Drousys” – sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira – e o “MyWebDay” – software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela. A defesa destacou uma mensagem de 9 de setembro de 2010, na qual Marcelo Odebrecht, afirma. “Eh uma conta que HS mantém e debita a 3 fontes distintas”. Segundo os advogados do empreiteiro, o e-mail “esclarece-se que ‘conta’ se refere à ‘Planilha Italiano’, o que corrobora a afirmação de que os valores foram debitados daquela “conta corrente”, que, à época, tinha justamente 3 fontes, pelo que o colaborador pode recordar”. (AE)

O PT tem tudo para seguir os passos do PFL (atual DEM). Após registrar o recorde de deputados federais eleitos (105 em 1998), o antigo pefelê elegeu 21 deputados em 2014, ou seja, encolheu 80% desde os tempos de poder. Há dois anos fora do governo, o PT segue a mesma trilha: dos 91 deputados em 2002, na eleição de Lula, caiu para 68 na reeleição de Dilma, e com Lula fora da disputa e talvez preso por corrupção, as perspectivas para 2018 são desanimadoras. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A perspectiva do PT é sair da eleição de 2018 com no máximo 30 deputados, ficando do tamanho do PTB, com os atuais 25, e PDT, 20. O PT perdeu 60% das 630 prefeituras obtidas em 2012, despencando para as atuais 256 desde 2016, menos que as 265 prefeituras do DEM. Antes de Michel Temer escolher Rodrigo Maia candidato oficial a presidente da Câmara, o DEM era considerado “em vias de extinção”.
Com informações do Diário do Poder

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). Hoje (20) o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas.
Com informações da Agência Brasil

Acéfalo há dois meses, sem o afetar em nada, o Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinto. Custa muito caro ao contribuinte, R$ 90,5 bilhões por ano, para que o ministro apareça uma vez ao mês no factoide que divulga os números do Caged, cadastro que permite saber quantos empregados e desempregados há no País. Servem também para o governo federal fingir ligação à classe trabalhadora. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A sonolenta rotina do Ministério do Trabalho não se alterou desde a saída do ministro Ronaldo Nogueira há 54 dias, em 27 de dezembro. O Ministério do Trabalho gasta R$ 3,5 bilhões do contribuinte com a folha de pagamento dos seus servidores. Menos da metade (39,8%) dos 18.883 servidores no Ministério do Trabalho estão na ativa. Todos os demais são aposentados. Somente uma tal Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério do Trabalho nos custa R$ 200 milhões.

Com informações do Diário do Poder

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na manhã de hoje (16), em entrevista coletiva, que a Casa deve votar o decreto sobre intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Maia reconheceu que o decreto de intervenção – que durante sua vigência impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais – restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira. “A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado. Mas a agenda de redução das despesas gigantes do Estado brasileiro é um debate permanente”, afirmou. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara não poderá apenas votar emendas constitucionais ou nem mesmo discuti-las. Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. Para ele, a prioridade agora é discutir a pauta de segurança pública. “A agenda de redução de despesas desse Estado gigante é um debate permanente. Independe das condições de votar ou não a reforma da Previdência”. Maia informou que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira com governadores para debater assuntos fiscais.
Com informações da Agência Câmara

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada. Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, dia 19, seja mais uma vez adiado. O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer. Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. (A.E.)