O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), utilizou suas redes sociais para criticar o governo de seu rival e sucessor, Lula (PT), por deixar as contas públicas esfaceladas e alcançar R$ 1 trilhão em déficit, menos de dois anos após ter atuado para deixar como herança para o petista um ano de 2022 com superávit de R$ 54 bilhões. bolsonaro condenou a gastança desenfreada e acusou Lula de promover uma deterioração sistemática das contas públicas. E exaltou ter obtido superávit ano em que foi derrotado pelo petista, após oito anos de cofres públicos no vermelho, e depois de governar em meio à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia contra a invasão da Rússia. Na sua fala que ignora a permanência do conflito na Ucrânia e a guerra de Israel em Gaza, Bolsonaro criticou a criação da pasta da Reconstrução do Rio Grande do Sul por Lula, enquanto seu governo reduziu a quantidade de ministérios para 23. “Atualmente o cenário é de contas esfaceladas, aumentos explosivos de impostos e sem nenhum retorno visível para a maioria dos brasileiros. É preciso perguntar, onde estaremos em mais alguns anos? Estatizados até o talo, o povo totalmente dependente do estado e quebrados”, previu Bolsonaro, em publicação na rede social X. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a ação que contesta a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. Na decisão dessa sexta-feira (17), o ministro suspendeu a própria liminar assinada por ele em abril que derrubava a desoneração. “Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, ponderou. A decisão de Crstiano Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário da Corte para manifestação dos demais ministros. O julgamento foi marcado para a sessão virtual que começa no dia 24 e vai até 31 de maio. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos. O texto foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Além disso, a proposta zera os juros que incidem sobre o estoque da dívida durante o período de vigência da lei complementar. Atualmente, a dívida total do Rio Grande do Sul com a União é estimada em cerca de R$ 98 bilhões. Inicialmente formulada para o estado que enfrenta fortes chuvas, a medida também vale para outros entes federativos que forem afetados por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos. Para isso, será necessário que o Congresso Nacional reconheça a situação de calamidade. A medida foi aprovada no momento em que o Rio Grande do Sul é devastado por chuvas e enchentes que afetam o estado desde abril. Até o momento, 154 pessoas morreram em decorrência da tragédia ambiental. Ainda há 98 desaparecidos e 806 feridos, segundo boletim da Defesa Civil divulgado às 9h desta sexta. (Com informações do Portal R7)
As ações da Petrobras tiveram queda no início desta quarta-feira (15) depois da demissão de Jean Paul Prates da presidência da estatal. Os ativos chegaram a cair mais de 8%, sendo cotados a R$ 39,47. As ações ordinárias (PETR3), quando dão ao acionista direito de participação na empresa, também apresentaram recuo e estavam cotadas em R$ 39,28 até 11h15. O anúncio da demissão foi feito ontem, terça-feira (14), pelo presidente Lula da Silva. Para substituir Prates, foi indicada a engenheira civil Magda Chambriard, que foi diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no governo de Dilma Rousseff (PT). O nome dela ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal. Prates enfrentou, nos últimos meses, uma crise na Petrobras, especialmente depois que o Conselho de Administração decidiu reter R$ 43 bilhões em lucros extraordinários obtidos pela empresa e não os repassar aos acionistas de imediato. Prates disse a investidores que preferia ter distribuído 50% do valor, mas não teve sucesso. No fim, ele se absteve na votação. Ainda não há data para que o Conselho de Administração decida sobre a substituição dele. (Com informações do Portal R7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana o futuro do pedido de salvo-conduto para Jair Bolsonaro. De autoria do advogado Djalma Lacerda, que não é representante oficial do ex-presidente, o habeas corpus (HC) é uma garantia para que Bolsonaro não seja preso, por suposta tentativa de golpe de Estado. O fato de o autor da ação não representar o ex-presidente pode ser alegado para o STF ignorar o pedido. Iniciado em 10 de maio, o julgamento no plenário virtual já tem dois pareceres: o do relator do caso, Nunes Marques, que votou por rejeitar o HC, e o da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o juiz do STF. No STF, Bolsonaro é investigado em um dos inquéritos que apuram os atos de vandalismo do 8 de Janeiro, na capital federal. O ex-presidente teria incitado o protesto que terminou com a depredação dos prédios dos Três Poderes. Djalma rebateu o teor da investigação, Bolsonaro “está sendo alvo de severas investigações levadas a cabo contra sua pessoa”. Ao rejeitar o habeas corpus, Nunes Marques observou que o ex-presidente e sua defesa não se manifestaram oficialmente sobre o pedido. “É preciso ressaltar que não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, argumentou o ministro do STF. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro Floriano de Azevedo Marques liberou para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos que vão definir o futuro do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A movimentação ocorre uma semana após o processo ter sido distribuído ao seu gabinete. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou as sessões de 16 e 21 de maio para o julgamento. Os recursos foram apresentados pelo PT e pelo PL e serão julgados em conjunto. Os partidos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O TSE tem competência para analisar novamente as provas do processo, o que pode levar os ministros a decidirem na contramão da Justiça Eleitoral no Paraná. A Procuradoria-geral Eleitoral (PGE) defendeu a manutenção do acórdão, o que reduz a pressão sobre o senador e ex-juiz da Lava Jato. Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Ele nega irregularidades. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura à Presidência. (Com informações da Jovem Pan)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elegeu nesta terça-feira (7), por meio de voto secreto na urna eletrônica, a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte. Ela substitui na presidência Alexandre de Moraes, que termina o mandato de ministro do TSE em 3 de junho. Na mesma eleição, Kassio Nunes Marques foi escolhido o novo vice-presidente da Corte, cargo ocupado por Cármen. Conforme prevê a Constituição Federal, o TSE tem como presidente e vice ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Por tradição, é escolhido para o posto o ministro do STF com mais tempo no TSE. A atual vice-presidente assume a presidência seguindo a tradicional ordem de antiguidade dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que estão no TSE. Cármen Lúcia ocupará a posição por dois anos — até junho de 2026. Já a vice-presidência será ocupada por Kassio Nunes Marques, o segundo mais antigo do STF no TSE. O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois são representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade — indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução depois de quatro anos de mandato. A saída de Moraes abre ainda uma vaga na Corte, que será ocupada por André Mendonça. Ele deixa a cadeira de ministro substituto para ocupar o cargo de titular. (Com informações do Portal R7)
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados. O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638 que foram prtotocoladas na tarde desta terça-feira (30). A da Paraíba já foi sorteada e será relatada pelo ministro Edson Fachin; a do Piauí ainda aguarda o sorteio. Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares, que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos, ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura. No Piauí, a eleição para as duas legislaturas ocorreram no dia 1º de fevereiro de 2023. Para o primeiro biênio foi eleito o deputado Franzé Silva (PT) que deve ficar até 31 de janiero de 2025 e logo depois deve assumir Severo Eulálio (MDB) para o segundo biênio 2025/2026. Na avaliação do partido, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí. (Com informações do STF)
