A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1,4 bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação.
Com informações da Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar a reforma política a partir da próxima terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas. As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito. O primeiro tema a ser analisado será a regra para eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. O fundo público para custear campanhas eleitorais será votado em segundo lugar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avalia que a matéria pode não ser aprovada por falta de acordo entre os partidos.
Com informações da Agência Câmara

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais.  A PEC 36/2016 (PEC 282/2016 na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já foi aprovada anteriormente pelos senadores. Porém terá que voltar ao Senado se os deputados modificarem a proposta. Eunício disse considerar um grande avanço se essas duas mudanças já começarem a valer a partir das próximas eleições, diante da dificuldade de se aprovar uma reforma muito ampla num período tão curto. Para ele, a PEC acaba com a farra da multiplicação dos partidos, proibindo a coligação e estabelecendo a cláusula de barreira. “Não é possível se viver num país com 50 partidos políticos que fazem coligações sem um mínimo de coerência. Não podemos permitir coligações de partido de extrema esquerda com extrema direita. Nós vemos coligações esdrúxulas e, no dia seguinte das eleições, elas são extintas, num oportunismo de quem tem medo do eleitor”- destacou o presidente do Senado. Sobre a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais, Eunício Oliveira pediu bom senso aos parlamentares e criticou a proposta, que surge num momento que o país passa por grave crise econômica.

Com informações da Agência Senado

A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã, terça-feira (22), a PEC 77/03, que prevê mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas. Está incluso na proposta o chamado “distritão”, em que vereadores e deputados estaduais e federais seriam eleitos majoritariamente, ou seja, com a maior votação obtida em cada município, no caso dos vereadores e em cada Estado no caso dos deputados. A PEC também cria um fundo bilionário para financiar as campanhas políticas. Segundo a Agência Brasil, a PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar às 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares. Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados. O distritão divide opiniões dentro do Congresso e não há acordo em torno da proposta. O tema do financiamento público também gerou polêmica, principalmente depois da definição de que o fundo seria composto por 0,5% da receita líquida calculada no período de um ano do Orçamento da União, o que corresponderia hoje ao valor de R$ 3,6 bilhões. A proposta prevê ainda acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros do Poder Judiciário, instituindo para os juízes das Cortes o mandato de dez anos. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 7 de outubro.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações. Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate. A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar. “As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.
Com informações da Agência Brasil

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou ontem, dia 15, o aumento da meta de déficit fiscal do Governo (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões. A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Com informações da Agência Brasil

A edição de hoje, segunda-feira (14), do Diário Oficial da União, traz a nomeação de Antônio Avelino Rocha Neiva para exercer o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional. Ele substitui a Kênia Regia Anesenko Marcelino, exonerada do cargo semana passada. Avelino Neiva é pai do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) e já exerceu cargos de relevância nos governos Mão Santa, Wellington Dias e Wilson Martins, notadamente aqueles voltados à área de execução de obras estruturantes. A imprensa da capital piauiense está atribuindo a indicação de Neiva à influência política do deputado federal Heráclito Fortes, que ainda está no PSB, mas de malas prontas para retornar ao Democratas. O Jornal Folha de São Paulo, edição desta segunda-feira, corrobora com as especulações, ao atribuir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a indicação para a companhia pública, uma das mais importantes do país. Maia seria um dos articuladores do retorno de Fortes para o DEM, como também do deputado federal Átila Lira (PSB-PI). A permanência de ambos no partido de Wilson Martins ficou inviável após a sigla decidir romper com o presidente Michel Temer (PMDB). Lira e Fortes, que apoiam o Governo Temer, aguardam apenas a janela partidária para tomarem o caminho de volta.

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir na terça-feira da semana que vem para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30. A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário. Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão”, e o financiamento público de campanhas. Faltam ser votados três destaques para concluir a votação na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em Plenário. Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022. Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”. Além dessa proposta, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.
Com informações da Agência Câmara