A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em cada Estado da federação. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), acredita que o “distritão” é mais simples para os eleitores. “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, declarou. Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital.
Com informações da Agência Câmara

Os deputados federais podem votar hoje, quarta-feira (09) nas comissões especiais de sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) e da Reforma Política, as alterações e implantação de novos dispositivos legais no sistema eleitoral brasileiro. As propostas a serem analisadas nas duas comissões fazem parte do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Segundo a Agência Câmara, a primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice. Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes. Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

O município de Miguel Leão realizou durante o dia de ontem, 06, uma eleição suplementar para a escolha do prefeito e vice-prefeito do município. O pleito, que foi realizado por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que também cassou a chapa majoritária eleita em outubro do ano passado, confirmou a vitória dos candidatos Roberto César Arêa Leão Nascimento (PR) e Gonçalo Batista dos Santos (PP), da coligação “Renovar é Preciso”. Eles derrotaram com uma maioria de 38 votos os candidatos Jailson de Sousa (PT) e Evandro Ribeiro (PSD), da coligação “Para Continuar Crescendo”. Embora Miguel Leão seja o menor município piauiense, com apenas 1.474 eleitores aptos a votar, o Diretório Estadual do PT priorizou a campanha no município, através dos deputados Assis Carvalho (federal) e João de Deus (estadual), que foram para o corpo-a-corpo na cidade. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) chegou a gravar um vídeo, ao lado de Assis, pedindo votos para Jailson. No vídeo, Lula ressalta que o PT sabe governar bem o Brasil, os Estados e os municípios. No entanto, as seis urnas usadas no pleito confirmaram que a maioria do eleitorado do pequeno município de Miguel Leão não compreendeu muito bem a mensagem transmitida pelo ex-presidente e líder maior do Partido dos Trabalhadores.

O Banco Central do Brasil informou hoje, dia 04 de agosto, que pelo terceiro mês seguido, os brasileiros depositaram mais do que sacaram na poupança. Ao longo do mês de julho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 2,3 bilhões. O valor é menor que a captação líquida registrada em junho (R$ 6,1 bilhões), mas foi o melhor resultado para meses de julho desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 4 bilhões. Apesar do desempenho positivo nos três últimos meses, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. Nos sete primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 9,96 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período de janeiro a julho desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 13,6 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda.
Com informações da Agência Brasil

A Presidência da República tem cinco dias para explicar o aumento de impostos incidentes nos combustíveis, anunciado pelo Governo Federal no último dia 20 de julho, é que o determina despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Agência Brasil, a determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor. O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso da Advocacia-Geral da União. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acuso o presidente Michel Temer pela prática de crime de corrupção passiva. A sessão teve início às 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia. Dos 10 deputados da bancada piauiense, apenas três vão votar contra o relatório da CCJ, ou seja, para que a Câmara autorize a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). São eles: Assis Carvalho (PT), Rodrigo Martins (PSB) e Silas Freire (Podemos). A maioria da bancada piauiense votará a favor do presidente da Repúbica, ou seja, contra a denúncia de Janot, sendo eles: Átila Lira e Heráclito (PSB), Marcelo Castro (PMDB), Iracema Portella e Mainha (PP), Júlio César (PSD) e Paes Landim (PTB). O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) não repetiu ato da época da votação da abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando exonerou os secretários Fábio Abreu (Segurança Pública) e Rejane Dias (Educação), para que reassumissem seus mandatos na Câmara e votassem contra o impeachment. A sessão de hoje necessita do mesmo quórum e a votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Durante as últimas horas foi intensa a movimentação em Brasília, com os líderes governistas e de oposição atrás de votos dos indecisos.

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro deve assinar em breve a ficha de filiação do Partido Ecológico da Nação (PEN) e por sugestão do próprio deputado, a sigla poderá mudar de nome, devendo se chamar Pátria Amada Brasil. Reeleito em 2014 com quase meio milhão de votos pelo PP do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro ingressou no PSC com a finalidade de disputar a Presidência da República em 2018, cuja meta só tem ganhado força através de várias pesquisas de intenção de voto que lhe colocam em segundo lugar, atrás apenas do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado recentemente em ação penal a nove anos de prisão. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal, Bolsonaro já lidera as intenções para 2018. Contudo, a permanência dele no PSC ficou inviável após desentendimentos com o presidente nacional da legenda, o pastor Everaldo, que foi candidato a presidente da República em 2014. No PEN, que é presidido por Adilson Barroso, Jair Bolsonaro terá as garantias de que será escolhido para disputar a presidência, tendo participação na Executiva do partido e também a liberdade para dialogar e estabelecer alianças, inclusive regionais, com outras siglas. Devem acompanhar Bolsonaro rumo ao PEN, os três filhos que já seguem seus passos na política: Eduardo, deputado federal por São Paulo; Flávio, deputado estadual do Rio de Janeiro e Carlos, vereador da capital fluminense. Eduardo deve disputar a reeleição em São Paulo, já Flávio e Carlos vão disputar vagas no Senado e na Câmara dos Deputados, pelo Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou ontem, sexta-feira, em São Paulo, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o presidente da República, Michel Temer. Para ele, adiar essa votação seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do País. “Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, destacou. Rodrigo Maia disse ainda que a denúncia deve ser votada na quarta-feira, 02 de agosto, para que a Câmara se dedique a outras matérias. “Temos trabalhado na agenda de reformas, nós vamos retomá-la assim que a denúncia for votada. Eu tenho muita esperança, e vou trabalhar fortemente para que votemos a reforma da Previdência, porque entendo que o Brasil tem problemas estruturais graves de médio e longo prazo e que precisam ser resolvidos” – analisou. Além da reforma da Previdência, Maia também destacou a importância de se aprovar a reforma Tributária e as mudanças nos juros do BNDES. Questionado por jornalistas, Maia reafirmou apoio ao governo Temer, mas disse que como árbitro da votação da denúncia não discutiu estratégias de apoio ao presidente, ressaltando seu papel institucional.
Com informações da Agência Câmara