Após um grande feriado, o Senado Federal vai retomar suas atividades amanhã, segunda-feira (19), contudo, as deliberações e votações no plenário só vão ocorrer a partir da terça-feira (20) e deverão entrar na pauta várias matérias importantes que estão prontas para sua análise final. De acordo com informações da Agência Senado, os senadores poderão votar, em primeiro turno, a redução da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador. O texto estabelece que ela passa dos atuais 30 anos para 29. Outra matéria é a PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis, que poderá ser votada em segundo turno. Ainda constam na pauta, para votação em primeiro turno, a PEC 77/2015, que cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios e o PLC 47/2015, que concede prioridade especial entre os idosos às pessoas com mais de 80 anos. A proposta determina expressamente que os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. Os senadores também vão analisar três acordos internacionais: PDS 12/2017; PDS 14/2017 e o PDS 18/2017.

Os senadores seguem com a análise nas comissões da Casa do PLC 38/2017 que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira. No momento tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto deverá ser votado pelo coligado na próxima terça-feira, dia 20, segundo informa a Agência Senado. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória. Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário. A intenção do governo é votá-lo até o início de julho. A oposição quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das atividades legislativas.
Acordos coletivos. O eixo da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço aos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é mais um tucano da cúpula do partido que não vê mais legitimidade no governo do presidente Michel Temer (PMDB) e mesmo sendo uma bandeira de partidos de oposição, como o PT, Fernando Henrique também passou a defender a realização de novas eleições presidenciais. De acordo com o Jornal Estadão, o ex-presidente destacou que seria um gesto de grandeza se o peemedebista antecipasse as eleições gerais. “Em nota enviada ao jornal O Globo, FHC lembrou que, anteriormente, havia classificado como ‘golpe’ a ideia da oposição de antecipar eleições, mas, desta vez, falou que falta “legitimidade” ao presidente da República” – relata a publicação. Na mesma nota, o tucano declarou que Temer tem a responsabilidade de decidir “se ainda tem forças para resistir e atuar em prol do País”. Contudo, FHC reforçou que a realização de eleições gerais exigiria uma mudança na legislação e ocorreria “mais facilmente” com o aval de Temer. As declarações do tucano foram dadas após ele ter enviado a mesma nota à Agência Lupa, que foi publicada no jornal Folha de S. Paulo dessa quinta (15), sugerindo que o PSDB reavaliasse sua posição de apoiar o governo.

A Bancada do Piauí no Congresso Nacional reuniu-se na tarde desta terça-feira (13), para discutir o corte de R$ 106 milhões feitos pelo Governo Michel Temer nas emendas impositivas da bancada federal ao orçamento de 2017. Os parlamentares haviam destinado R$ 224,6 milhões ao Estado por meio de emenda impositiva da bancada, sendo R$ 94,6 milhões para a duplicação da BR 343 – saindo de Teresina no sentido ao litoral – e R$130 milhões para manutenção de unidades de saúde nos diversos municípios. Com o contingenciamento feito pelo Governo Federal, o recurso foi reduzido para R$ 118 milhões. “Vemos mais um erro desse governo ao bloquear recursos para a saúde. Mas a nossa bancada vai continuar lutando para que seja liberada a totalidade do valor previsto inicialmente”, afirmou o deputado Assis Carvalho (PT-PI). Na reunião de hoje, os deputados e senadores discutiram a redistribuição dos recursos. E optaram por destinar R$ 27 milhões para obra na BR e R$ 91 milhões para a área da saúde.

Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Assis Carvalho

Não satisfeito com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu na última sexta-feira, dia 09, a chapa Dilma-Temer, o procurador Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral, já está cuidando do recurso que irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reverter o julgamento daquela corte eleitoral que livrou o presidente Michel Temer (PMDB) da cassação e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) da inelegibilidade. Após intensos debates, contra-argumentações e até troca de farpas que perduraram por quatro dias, a maioria dos membros do TSE livrou a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014, das acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha daquele ano. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte. Após a publicação do acórdão, que deve ocorrer ao longo desta semana, o Ministério Público Eleitoral tem o prazo de 15 dias para apresentar o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Além do MPE, o PSDB também pode ingressar com esse recurso no STF, pois foi o partido que apresentou as ações no TSE pedindo a cassação da chapa.

O ex-ministro e atual presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), João Henrique de Almeida Sousa, não acredita que a aliança do seu partido, o PMDB, se mantenha com o PT até a eleição do próximo ano. Indiferente à posição majoritária da cúpula peemedebista, que decidiu participar do governo Wellington Dias, João Henrique Sousa segue com a caravana Piauí em Movimento pelo interior do Estado, defendendo um novo modelo de gestão para o Piauí e que o PMDB tenha candidato próprio a governador em 2018. Segundo João Henrique, a conjuntura nacional, desenhada após o processo de impeachment, vai colocar o PT e o PMDB em palanques distintos em âmbito federal e também nos estados. Além disso, de acordo com ele, está ganhando força no Congresso Nacional o chamado distritão, onde seriam eleitos os candidatos mais votados em todos os cargos e esferas, o que na prática tornaria sem sentido as coligações. João Henrique também avalia que o PT não quer a companhia do PMDB, pois seus líderes vez por outra são hostilizados por militantes petistas. “Estou consciente que esta aliança não vai durar até 2018” – enfatizou o ex-ministro, que esteve em Picos ontem, dia 09, onde proferiu palestra na Associação Comercial para empresários, profissionais liberais e alguns políticos da região. Contudo, nenhuma liderança expressiva do PMDB esteve presente no encontro, como os deputados estaduais Pablo Santos e Severo Eulálio.

Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira (8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista. É o que informa a Agência Senado. Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em separado a serem apresentados pela oposição. A votação do texto deve ocorrer no próximo dia 20. Na sequência, na quarta-feira (21), o texto será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos da oposição. A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do Plenário. Os parlamentares avaliam que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento. Ainda de acordo com a Agência Senado, a oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

Foi aprovado na noite de ontem, dia 06, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o texto principal da Reforma Trabalhista. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), teve seu relatório ao PLC da Câmara 38/2017 aprovado com placar apertado, registrando 14 votos favoráveis e 11 contrários. Pelas informações da Agência Senado, os senadores debateram a matéria por mais de nove horas, no entanto todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. Antes de seguir para o plenário, onde deve ser votada entre os dias 20 e 23 deste mês, a proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943.