O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), foi preso preventivamente na manhã de hoje, terça-feira (06), pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão da operação Manus, deflagrada hoje como desdobramento da Operação Lava Jato para apurar os crimes de corrupção passiva e ativa, como também de lavagem de dinheiro evolvendo a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). A investigação aponta superfaturamento de R$ 77 milhões na obra. Outro ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), também é alvo da operação com mandado de prisão, mas ele já se encontra preso em Curitiba (PR) desde o ano passado. Segundo informações divulgadas pela PF, 80 policiais estão participando da operação, dando cumprimento a 33 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nos estados do Paraná e Rio Grande do Norte. Sobre o nome da operação, é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra. O ex-presidente Henrique Eduardo Alves foi candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014 e perdeu o segundo turno da eleição para o atual governador Robinson Faria (PSD), que também é citado em delações da Lava Jato.

A Fundação Ulysses Guimarães segue com a caravana “Piauí em Movimento”, que analisa a atual situação socioeconômica do Piauí e do Brasil, como também discute as novas perspectivas de governo, com ênfase para as potencialidades regionais. Tendo passado pelo norte do Estado, nas cidades de Piripiri e Parnaíba, no sul, em Corrente e também por Oeiras, os próximos destinos da caravana vão ser Picos e Paulistana no próximo final de semana. O movimento tem à sua frente o ex-deputado federal e ex-ministro João Henrique de Almeida Sousa, atual presidente nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) e secretário executivo da Fundação Ulysses Guimarães, entidade ligada ao Diretório Nacional do PMDB. João Henrique também é o palestrante principal da caravana. Em Picos, o evento será na sexta-feira, dia 09, no auditório da Associação Comercial e Industrial da Grande Região (ACINPI), a partir das 19 horas. Já em Paulistana será no sábado, na Câmara Municipal, também a partir das 19 horas. Além de discutir os temas locais e nacionais, João Henrique também defende nos encontros da caravana “Piauí em Movimento” uma nova alternativa de governo no Piauí, com vistas às eleições do próximo ano.

O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sérgio Moro na noite de ontem, sexta-feira (02), a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal em que o mesmo é réu pela acusação de crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outros seis réus figuram nesta ação, que está na fase de alegações finais, também tiveram a condenação solicitada. De acordo com informações da Agência Brasil e da edição eletrônica da Revista Veja, o MPF quer que todos os réus cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87 milhões, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras, envolvendo ainda a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a estatal brasileira. “Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo” – destaca a publicação. A defesa dos réus têm 20 dias para contestar o MPF e apresentar suas alegações e, posteriormente, o juiz Sérgio Moro deve julgar o processo, condenando ou absolvendo Lula e os outros réus.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, dia 31 de maio, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país. Como a proposta já passou pelo Senado Federal, falta apenas a sua promulgação, pela Mesa do Congresso Nacional. Um dos entusiastas da matéria na Câmara, o deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (PP-PI), comemorou a aprovação da PEC da Vaquejada. Na avaliação do parlamentar piauiense, o fim de entraves jurídicos para a realização dessas práticas desportivas, vai ajudar a preservar milhares de empregos e gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste. Maia Filho defende a importância cultural da vaquejada e quer estabelecer regras para evitar os maus tratos aos animais, como o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos. No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel. O projeto prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa sejam responsabilizados “civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente”. Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais.

Fonte: Maurício Exenberger (Assessoria em Brasília)

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional derrubou na noite da última terça-feira, dia 30, o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição, como o PT, chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. A derrubada do veto era uma das principais demandas da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM, que há duas semanas reuniu milhares de prefeitos na capital federal. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1. Segundo informa a Agência Brasil, ao vetar a medida, o Governo Federal impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde. Antes da sessão do Congresso, o Palácio do Planalto jogou a toalha e por meio de nota à imprensa anunciou que concordava com a derrubada do veto devido à “reivindicação dos municípios brasileiros”.

Com placar apertado, o deputado federal Júlio César de Carvalho Lima, presidente estadual do PSD, perdeu a eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-PI). A eleição, que ocorreu na tarde de ontem, dia 29, garantiu por 8 votos a 6 a vitória do empresário Evandro Cosme Soares de Oliveira, atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Piauí (CDL). O novo presidente ficará no cargo até o final de 2018, substituindo na presidência a Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha, o Caú, que faleceu em abril deste ano. Em sua plataforma de campanha pela presidência, Cosme clamou pela união dos empreendedores piauienses e ainda garantiu dar continuidade aos projetos deixados pelo presidente Caú. No entanto, contrariando algumas previsões, a vitória não foi folgada e o deputado Júlio César, mais ligado ao setor de agronegócio, chegou a ameaçar o favoritismo de Evandro Cosme, que tem um histórico na entidade, principalmente como conselheiro. Natural de Teresina, Evandro Cosme é empresário do ramo da construção civil e há 30 anos participa de movimentos e entidades representativas da classe empresarial, chegando inclusive à presidência da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí (FCDL).

Os delegados da Polícia Federal estão preocupados com a mudança de ministro no Ministério da Justiça feita pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Sai Osmar Serraglio e entra Torquato Jardim. O receio da categoria foi evidenciado por meio de nota emitida pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF), assinada pelo seu presidente Carlos Eduardo Sobral. “Os Delegados de Polícia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a Pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, afirma o presidente da associação. Segundo matéria do Jornal Estadão, Eduardo Sobral considerou fundamental a aprovação, no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF. “Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal”, ressaltou Sobral.

Em visita a Picos ontem, sexta-feira (26), para participar de encontro promovido pelo PSB, o deputado federal Átila Lira avaliou a crise política no Brasil, que se agravou após a divulgação das delações dos donos da JBS há alguns dias. Para o parlamentar piauiense, a situação do presidente Michel Temer (PMDB) é muito delicada e tende a ficar insustentável, por conta da iminente debandada de partidos da base aliada. Além dos pedidos de abertura de processo de impeachment, protocolados por deputados e também pela OAB, Temer responde por ação no STF no caso da gravação feita por Joesley Batista. Mas sua permanência no cargo está ameaçada mesmo é pela ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que está marcada para ser julgada no início de junho no TSE. Se houver cassação da chapa ele deve perder o mandato. Por essa ótica, Átila segue o mesmo raciocínio explicitado aqui nesta Coluna, na última quarta-feira (24), e também prevê a realização de eleições indiretas pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição, tendo em vista que a tramitação e aprovação de uma PEC estabelecendo eleições diretas demandariam muito tempo. Com relação aos possíveis nomes a concorrer no pleito, o deputado ratificou o que também já foi noticiado aqui: Nelson Jobim, Rodrigo Maia, Fernando Henrique Cardoso, Henrique Meirelles e Tasso Jereissati são cotados para a disputa. Contudo, ele ainda citou mais um nome que até ontem não estava sendo especulado, que é o do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB.