A Bancada do Piauí no Congresso Nacional reuniu-se na tarde desta terça-feira (13), para discutir o corte de R$ 106 milhões feitos pelo Governo Michel Temer nas emendas impositivas da bancada federal ao orçamento de 2017. Os parlamentares haviam destinado R$ 224,6 milhões ao Estado por meio de emenda impositiva da bancada, sendo R$ 94,6 milhões para a duplicação da BR 343 – saindo de Teresina no sentido ao litoral – e R$130 milhões para manutenção de unidades de saúde nos diversos municípios. Com o contingenciamento feito pelo Governo Federal, o recurso foi reduzido para R$ 118 milhões. “Vemos mais um erro desse governo ao bloquear recursos para a saúde. Mas a nossa bancada vai continuar lutando para que seja liberada a totalidade do valor previsto inicialmente”, afirmou o deputado Assis Carvalho (PT-PI). Na reunião de hoje, os deputados e senadores discutiram a redistribuição dos recursos. E optaram por destinar R$ 27 milhões para obra na BR e R$ 91 milhões para a área da saúde.

Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Assis Carvalho

Não satisfeito com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu na última sexta-feira, dia 09, a chapa Dilma-Temer, o procurador Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral, já está cuidando do recurso que irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reverter o julgamento daquela corte eleitoral que livrou o presidente Michel Temer (PMDB) da cassação e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) da inelegibilidade. Após intensos debates, contra-argumentações e até troca de farpas que perduraram por quatro dias, a maioria dos membros do TSE livrou a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014, das acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha daquele ano. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte. Após a publicação do acórdão, que deve ocorrer ao longo desta semana, o Ministério Público Eleitoral tem o prazo de 15 dias para apresentar o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Além do MPE, o PSDB também pode ingressar com esse recurso no STF, pois foi o partido que apresentou as ações no TSE pedindo a cassação da chapa.

O ex-ministro e atual presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), João Henrique de Almeida Sousa, não acredita que a aliança do seu partido, o PMDB, se mantenha com o PT até a eleição do próximo ano. Indiferente à posição majoritária da cúpula peemedebista, que decidiu participar do governo Wellington Dias, João Henrique Sousa segue com a caravana Piauí em Movimento pelo interior do Estado, defendendo um novo modelo de gestão para o Piauí e que o PMDB tenha candidato próprio a governador em 2018. Segundo João Henrique, a conjuntura nacional, desenhada após o processo de impeachment, vai colocar o PT e o PMDB em palanques distintos em âmbito federal e também nos estados. Além disso, de acordo com ele, está ganhando força no Congresso Nacional o chamado distritão, onde seriam eleitos os candidatos mais votados em todos os cargos e esferas, o que na prática tornaria sem sentido as coligações. João Henrique também avalia que o PT não quer a companhia do PMDB, pois seus líderes vez por outra são hostilizados por militantes petistas. “Estou consciente que esta aliança não vai durar até 2018” – enfatizou o ex-ministro, que esteve em Picos ontem, dia 09, onde proferiu palestra na Associação Comercial para empresários, profissionais liberais e alguns políticos da região. Contudo, nenhuma liderança expressiva do PMDB esteve presente no encontro, como os deputados estaduais Pablo Santos e Severo Eulálio.

Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira (8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista. É o que informa a Agência Senado. Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em separado a serem apresentados pela oposição. A votação do texto deve ocorrer no próximo dia 20. Na sequência, na quarta-feira (21), o texto será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos da oposição. A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do Plenário. Os parlamentares avaliam que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento. Ainda de acordo com a Agência Senado, a oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

Foi aprovado na noite de ontem, dia 06, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o texto principal da Reforma Trabalhista. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), teve seu relatório ao PLC da Câmara 38/2017 aprovado com placar apertado, registrando 14 votos favoráveis e 11 contrários. Pelas informações da Agência Senado, os senadores debateram a matéria por mais de nove horas, no entanto todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. Antes de seguir para o plenário, onde deve ser votada entre os dias 20 e 23 deste mês, a proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), foi preso preventivamente na manhã de hoje, terça-feira (06), pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão da operação Manus, deflagrada hoje como desdobramento da Operação Lava Jato para apurar os crimes de corrupção passiva e ativa, como também de lavagem de dinheiro evolvendo a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). A investigação aponta superfaturamento de R$ 77 milhões na obra. Outro ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), também é alvo da operação com mandado de prisão, mas ele já se encontra preso em Curitiba (PR) desde o ano passado. Segundo informações divulgadas pela PF, 80 policiais estão participando da operação, dando cumprimento a 33 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nos estados do Paraná e Rio Grande do Norte. Sobre o nome da operação, é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra. O ex-presidente Henrique Eduardo Alves foi candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014 e perdeu o segundo turno da eleição para o atual governador Robinson Faria (PSD), que também é citado em delações da Lava Jato.

A Fundação Ulysses Guimarães segue com a caravana “Piauí em Movimento”, que analisa a atual situação socioeconômica do Piauí e do Brasil, como também discute as novas perspectivas de governo, com ênfase para as potencialidades regionais. Tendo passado pelo norte do Estado, nas cidades de Piripiri e Parnaíba, no sul, em Corrente e também por Oeiras, os próximos destinos da caravana vão ser Picos e Paulistana no próximo final de semana. O movimento tem à sua frente o ex-deputado federal e ex-ministro João Henrique de Almeida Sousa, atual presidente nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) e secretário executivo da Fundação Ulysses Guimarães, entidade ligada ao Diretório Nacional do PMDB. João Henrique também é o palestrante principal da caravana. Em Picos, o evento será na sexta-feira, dia 09, no auditório da Associação Comercial e Industrial da Grande Região (ACINPI), a partir das 19 horas. Já em Paulistana será no sábado, na Câmara Municipal, também a partir das 19 horas. Além de discutir os temas locais e nacionais, João Henrique também defende nos encontros da caravana “Piauí em Movimento” uma nova alternativa de governo no Piauí, com vistas às eleições do próximo ano.

O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sérgio Moro na noite de ontem, sexta-feira (02), a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal em que o mesmo é réu pela acusação de crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outros seis réus figuram nesta ação, que está na fase de alegações finais, também tiveram a condenação solicitada. De acordo com informações da Agência Brasil e da edição eletrônica da Revista Veja, o MPF quer que todos os réus cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87 milhões, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras, envolvendo ainda a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a estatal brasileira. “Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo” – destaca a publicação. A defesa dos réus têm 20 dias para contestar o MPF e apresentar suas alegações e, posteriormente, o juiz Sérgio Moro deve julgar o processo, condenando ou absolvendo Lula e os outros réus.