O ex-governador do Estado, ex-senador e atual prefeito da cidade de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, poderá ter seu nome lançado pré-candidato à Presidência da República no próximo mês, durante evento do seu partido, o Solidariedade, que será realizado no dia 24 de junho em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Segundo informa o jornalista Elivaldo Barbosa, da Tv Cidade Verde, de Teresina, o presidente nacional da sigla, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, já conversou com Mão Santa sobre o assunto na semana passada e na conversa, por telefone, o deputado também teria garantido a legenda ao gestor parnaibano para disputar a Presidência. Quando exerceu o mandato de senador da República, Mão Santa se notabilizou no país por conta de seu estilo irreverente e pelas duras críticas aos governos do PT a nível estadual e federal, na época chefiados por Wellington Dias e Luís Inácio Lula da Silva, respectivamente. O ex-senador também manifestava interesse na candidatura presidencial, o que nunca se concretizou. De 2002, quando se elegeu senador, até 2016, quando se elegeu prefeito em acirrada disputa, Mão Santa vinha acumulando uma série de derrotas ao Governo do Estado e ao Senado. Caso leve adiante a ideia de ser candidato em 2018, ele terá que renunciar o mandato de prefeito em abril do próximo ano, ou seja, com apenas um ano e três meses no cargo.

Em encontro realizado ontem, quinta-feira (11), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, os presidentes dos maiores partidos brasileiros tentaram estabelecer o consenso em torno de alguns temas da Reforma Política, que está sendo analisada em Comissão Especial na Câmara. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou do encontro e debateu com os líderes partidários as principais propostas de alteração do sistema político, com destaque para a cláusula de desempenho, mais conhecida como cláusula de barreira, e o fim das coligações proporcionais. Na reunião, deputados e senadores presentes se dispuseram a alterar o texto que já foi votado no Senado, abrandando as regras da cláusula de barreira, o que atenderia os pequenos partidos e de tradição ideológica, como o PCdoB. Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC da reforma política. A expectativa é que em três semanas a proposta já esteja apta a ser votada no plenário. Participaram da reunião os presidentes nacionais do PSDB, Aécio Neves; do PT, Rui Falcão; do PSD, Gilberto Kassab; do PP, Ciro Nogueira (senador pelo Piauí); do PMDB, Romero Jucá; do PSB, Carlos Siqueira; do DEM, José Agripino; do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do Solidariedade, Paulinho da Força e ainda o presidente do Senado, Eunício de Oliveira e o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

A Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país, foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem, quarta-feira (10). Pelo texto, que já foi votado no Senado, não seriam consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A lei 13.364/16 considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Na votação em primeiro turno, ocorrida nessa quarta-feira, a matéria foi aprovada com folga, registrando 366 votos a favor e 50 contra. A regulamentação foi necessária por conta de entendimento do STF que, ao analisar a constitucionalidade de uma lei estadual, considerou que a prática da vaquejada era irregular por submeter os animais a maus tratos. Antes da votação de ontem, deputados usaram a tribuna e se dividiram nas opiniões sobre o tema. A maioria, no entanto, enfatizou que o esporte movimenta economicamente várias regiões do país, principalmente o Nordeste, sendo responsável pela geração de milhares de empregos. A matéria precisa ser votada ainda em um segundo turno e obter no mínimo 308 votos favoráveis.

Após um longo debate, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Reforma da Previdência, concluiu na noite de ontem, dia 09, a votação dos destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo texto base foi aprovado naquele colegiado na semana passada. Concluída a análise na comissão, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara e por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem que ser aprovado em dois turnos, sendo necessários 308 votos em cada votação para ser aprovado. De acordo com a Agência Câmara, apenas um destaque foi aprovado na comissão: o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS. Mesmo com a votação concluída na comissão, existe a possibilidade do texto ser alterado no plenário. Nesse sentido, deputados da base do governo já sinalizaram que alguns pontos poderão ser modificados, como o que envolve os agentes penitenciários. A categoria reivindica aposentadoria especial igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro ponto é a uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

A Justiça Federal da 10ª Vara de Brasília (DF) determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. O despacho é do juiz federal Ricardo Soares Leite, no julgamento da ação penal em que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é acusado por obstrução da justiça, ao tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. As informações estão sendo veiculadas nos principais veículos de comunicação do país, desde o início da noite desta terça-feira, dia 09, a poucas horas do depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR), marcado para amanhã, quarta-feira (10). De acordo com a versão on line da Revista Veja, o juiz Ricardo Soares tomou a medida cautelar porque entendeu que a entidade estava sendo usada para a “perpetração de vários ilícitos criminais”. A decisão do magistrado foi proferida na última sexta-feira, mas a publicação só ocorreu hoje. No mesmo processo, também são réus o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai e o seu filho Maurício, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e o ex-assessor de Delcídio, Diogo Rodrigues. Lula é suspeito de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que na época negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Ainda não foi encerrada a ampla e, pelo visto, demorada reforma administrativa do governador Wellington Dias (PT) e nesta semana, mais precisamente na próxima quinta-feira, dia 11, mais uma solenidade no Palácio de Karnak vai marcar a nomeação e deslocamentos de auxiliares do primeiro e segundo escalão do Governo Estado. O ex-prefeito de Paranaíba, Florentino Alves Veras Neto (PT) vai assumir a Secretaria Estadual de Saúde, substituindo o médico Francisco Oliveira Costa, ex-prefeito de São Francisco do Piauí, que assumiu a pasta no início do mandato de Wellington Dias, em 2015, por meio de indicação do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). O Instituto de Águas do Piauí será o destino de Francisco Costa, ao ser exonerado da Saúde. Como já foi noticiado aqui nesta coluna, a nomeação do ex-prefeito Florentino Neto, que continua sendo uma indicação de Assis Carvalho, agrada também ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, que de início tinha a promessa do governador que a Secretaria de Saúde iria para a cota do PP, o que não se confirmou. Na base do governo, porém, a disputa por espaços ainda não foi encerrada o governador Wellington Dias ainda se concentra em arranjar meios para novas acomodações, tanto no governo quanto na Assembléia Legislativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar no plenário três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), decidiu ontem, quinta-feira (04), derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. As informações são da Agência Brasil. Segundo a publicação, durante o julgamento no plenário, os ministros do supremo entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador. Ficou decidido, porém, que os governadores não serão afastados de seus cargos no momento da abertura da ação penal. Na prática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância competente para julgar governadores, não vai mais precisar de autorização das assembleias de cada Estado para dar seguimento às ações, incluindo-se também os casos relacionados à Lava Jato, em que nove governadores tiveram seus nomes citados nas delações da Odebrecht, que são: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no final da manhã de hoje, quinta-feira (04), cassar os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e do vice-governador, Henrique Oliveira (Solidariedade), mantendo assim a decisão do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, proferida no ano passado. O placar no TSE ficou em 5 a 2. Votaram pela cassação de Melo e Oliveira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Os ministros Napoleão Nunes e Luciana Lóssio foram os votos vencidos. A decisão ainda cabe recurso ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governador e o vice devem ser afastados de seus cargos imediatamente. O TSE também determinou ao TRE amazonense que convoque novas eleições no Estado e também que seja empossado no cargo de governador, o atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado David Almeida (PSD), até que o novo pleito seja realizado. José Melo é acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) na eleição de 2014, quando disputou o Governo do Estado e venceu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) no segundo turno, alcançando 869.992 votos, o equivalente a 55,54% dos votos válidos.