A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, dia 31 de maio, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país. Como a proposta já passou pelo Senado Federal, falta apenas a sua promulgação, pela Mesa do Congresso Nacional. Um dos entusiastas da matéria na Câmara, o deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (PP-PI), comemorou a aprovação da PEC da Vaquejada. Na avaliação do parlamentar piauiense, o fim de entraves jurídicos para a realização dessas práticas desportivas, vai ajudar a preservar milhares de empregos e gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste. Maia Filho defende a importância cultural da vaquejada e quer estabelecer regras para evitar os maus tratos aos animais, como o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos. No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel. O projeto prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa sejam responsabilizados “civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente”. Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais.

Fonte: Maurício Exenberger (Assessoria em Brasília)

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional derrubou na noite da última terça-feira, dia 30, o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição, como o PT, chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. A derrubada do veto era uma das principais demandas da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM, que há duas semanas reuniu milhares de prefeitos na capital federal. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1. Segundo informa a Agência Brasil, ao vetar a medida, o Governo Federal impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde. Antes da sessão do Congresso, o Palácio do Planalto jogou a toalha e por meio de nota à imprensa anunciou que concordava com a derrubada do veto devido à “reivindicação dos municípios brasileiros”.

Com placar apertado, o deputado federal Júlio César de Carvalho Lima, presidente estadual do PSD, perdeu a eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-PI). A eleição, que ocorreu na tarde de ontem, dia 29, garantiu por 8 votos a 6 a vitória do empresário Evandro Cosme Soares de Oliveira, atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Piauí (CDL). O novo presidente ficará no cargo até o final de 2018, substituindo na presidência a Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha, o Caú, que faleceu em abril deste ano. Em sua plataforma de campanha pela presidência, Cosme clamou pela união dos empreendedores piauienses e ainda garantiu dar continuidade aos projetos deixados pelo presidente Caú. No entanto, contrariando algumas previsões, a vitória não foi folgada e o deputado Júlio César, mais ligado ao setor de agronegócio, chegou a ameaçar o favoritismo de Evandro Cosme, que tem um histórico na entidade, principalmente como conselheiro. Natural de Teresina, Evandro Cosme é empresário do ramo da construção civil e há 30 anos participa de movimentos e entidades representativas da classe empresarial, chegando inclusive à presidência da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí (FCDL).

Os delegados da Polícia Federal estão preocupados com a mudança de ministro no Ministério da Justiça feita pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Sai Osmar Serraglio e entra Torquato Jardim. O receio da categoria foi evidenciado por meio de nota emitida pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF), assinada pelo seu presidente Carlos Eduardo Sobral. “Os Delegados de Polícia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a Pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, afirma o presidente da associação. Segundo matéria do Jornal Estadão, Eduardo Sobral considerou fundamental a aprovação, no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF. “Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal”, ressaltou Sobral.

Em visita a Picos ontem, sexta-feira (26), para participar de encontro promovido pelo PSB, o deputado federal Átila Lira avaliou a crise política no Brasil, que se agravou após a divulgação das delações dos donos da JBS há alguns dias. Para o parlamentar piauiense, a situação do presidente Michel Temer (PMDB) é muito delicada e tende a ficar insustentável, por conta da iminente debandada de partidos da base aliada. Além dos pedidos de abertura de processo de impeachment, protocolados por deputados e também pela OAB, Temer responde por ação no STF no caso da gravação feita por Joesley Batista. Mas sua permanência no cargo está ameaçada mesmo é pela ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que está marcada para ser julgada no início de junho no TSE. Se houver cassação da chapa ele deve perder o mandato. Por essa ótica, Átila segue o mesmo raciocínio explicitado aqui nesta Coluna, na última quarta-feira (24), e também prevê a realização de eleições indiretas pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição, tendo em vista que a tramitação e aprovação de uma PEC estabelecendo eleições diretas demandariam muito tempo. Com relação aos possíveis nomes a concorrer no pleito, o deputado ratificou o que também já foi noticiado aqui: Nelson Jobim, Rodrigo Maia, Fernando Henrique Cardoso, Henrique Meirelles e Tasso Jereissati são cotados para a disputa. Contudo, ele ainda citou mais um nome que até ontem não estava sendo especulado, que é o do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB.

O ex-governador do Piauí, Wilson Martins, vai comandar amanhã, dia 26, aqui em Picos, um encontro regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dirigido no Estado pelo ex-governador, o PSB realiza encontros semanais em Teresina com os seus correligionários e agora parte para as reuniões no interior, principalmente em cidades polos. Em Picos, o evento vai acontecer a partir das 8 horas da manhã no auditório do Picos Hotel e deve reunir além da militância local, prefeitos, vereadores e lideranças da grande região. Também é aguardada a presença de deputados estaduais e federais da sigla. De acordo com líderes do partido, o movimento foi batizado de Agenda 40 e tem como objetivo discutir formação política, bem como formatar um novo projeto de desenvolvimento para o Piauí, com base nos anseios e necessidades da população. O projeto percorrerá vários municípios, com o intuito de ouvir a população em relação aos seus anseios nas mais diversas áreas, tais como educação, saúde, segurança, infraestrutura, geração de emprego e renda, entre outros setores. A nível de Estado o PSB vem fazendo oposição ao governo de Wellington Dias (PT) desde seu início, em janeiro de 2015, mas a nível local, o partido é aliado do prefeito de Picos, Walmir Lima (PT) e tem cargo no primeiro escalão da Prefeitura, através do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Iata Rodrigues, ex-vereador do município e parente de Wilson Martins.

Duas teses estão prevalecendo em Brasília após o novo e maior escândalo que atingiu em cheio o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada. Uma é que a permanência de Temer no cargo está praticamente inviável e a outra é que a mudança na Constituição, por meio de uma PEC que possibilite eleições diretas no Brasil também é inviável, tanto pela carência de votos no Congresso Nacional, quanto pelo longo caminho até sua aprovação. Com isso, prevalecendo o atual texto constitucional, que prevê eleições indiretas, Governo e Oposição já discutem nomes de prováveis candidatos. Mesmo defendendo com unhas e dentes a eleição direta, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva já discutiu com líderes do PT seus nomes para a escolha indireta, onde se sobressaiu o do ex-ministro do STF, Nelson Jobim, que comandou o Ministério da Defesa no governo Lula. No governo, Temer e aliados mais próximos deram sinais de preferência por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (já citado em nota anterior), mas também elogiam Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que em caso de afastamento, assumiria por 30 dias o comando do país até a nova eleição. Maia teria, inclusive, o apoio de setores da oposição. No PSDB, principal aliado do presidente, primeiro se discutiu o nome de Fernando Henrique Cardoso, mas o ex-presidente perdeu influência e só conhece algo em torno de 30% dos atuais congressistas. Com isso, ganhou força no partido o nome de Tasso Jereissati (CE), que embora seja um político experiente e de vários mandatos, inclusive o de governador, não tem seu nome envolvido em escândalos e ainda é bem visto pelo setor empresarial.

Com dedos em riste, senadores bateram boca hoje, dia 23, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e quase foram às vias de fato. Por conta da confusão os trabalhos foram suspensos pelo presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo informa o Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto, durante a reunião, que analisava o texto da Reforma Trabalhista aprovado na Câmara, a oposição apresentou um requerimento, sem êxito, para adiar a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é pela aprovação. Foi aí que uma grande confusão se iniciou. Em determinado momento, de acordo com a publicação, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a oposição não aceitaria a leitura do relatório. Em resposta, Tasso Jereissati lembrou que posições autoritárias não cabem na democracia e que tais atitudes não seriam admitidas na comissão. Quando Tasso passou a palavra ao relator, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi, Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se levantaram e foram aos gritos em direção a Ferraço para impedi-lo de ler o texto. Os senadores Randolfe Rodrigues e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) também trocaram insultos e só não se agrediram fisicamente porque outros parlamentares conseguiram contê-los. Com a inviabilidade da continuidade dos trabalhos, o presidente Tasso Jereissati suspendeu a reunião. No entanto, o relatório foi dado como lido.