Após um longo debate, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Reforma da Previdência, concluiu na noite de ontem, dia 09, a votação dos destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo texto base foi aprovado naquele colegiado na semana passada. Concluída a análise na comissão, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara e por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem que ser aprovado em dois turnos, sendo necessários 308 votos em cada votação para ser aprovado. De acordo com a Agência Câmara, apenas um destaque foi aprovado na comissão: o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS. Mesmo com a votação concluída na comissão, existe a possibilidade do texto ser alterado no plenário. Nesse sentido, deputados da base do governo já sinalizaram que alguns pontos poderão ser modificados, como o que envolve os agentes penitenciários. A categoria reivindica aposentadoria especial igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro ponto é a uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

A Justiça Federal da 10ª Vara de Brasília (DF) determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. O despacho é do juiz federal Ricardo Soares Leite, no julgamento da ação penal em que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é acusado por obstrução da justiça, ao tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. As informações estão sendo veiculadas nos principais veículos de comunicação do país, desde o início da noite desta terça-feira, dia 09, a poucas horas do depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR), marcado para amanhã, quarta-feira (10). De acordo com a versão on line da Revista Veja, o juiz Ricardo Soares tomou a medida cautelar porque entendeu que a entidade estava sendo usada para a “perpetração de vários ilícitos criminais”. A decisão do magistrado foi proferida na última sexta-feira, mas a publicação só ocorreu hoje. No mesmo processo, também são réus o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai e o seu filho Maurício, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e o ex-assessor de Delcídio, Diogo Rodrigues. Lula é suspeito de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que na época negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Ainda não foi encerrada a ampla e, pelo visto, demorada reforma administrativa do governador Wellington Dias (PT) e nesta semana, mais precisamente na próxima quinta-feira, dia 11, mais uma solenidade no Palácio de Karnak vai marcar a nomeação e deslocamentos de auxiliares do primeiro e segundo escalão do Governo Estado. O ex-prefeito de Paranaíba, Florentino Alves Veras Neto (PT) vai assumir a Secretaria Estadual de Saúde, substituindo o médico Francisco Oliveira Costa, ex-prefeito de São Francisco do Piauí, que assumiu a pasta no início do mandato de Wellington Dias, em 2015, por meio de indicação do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). O Instituto de Águas do Piauí será o destino de Francisco Costa, ao ser exonerado da Saúde. Como já foi noticiado aqui nesta coluna, a nomeação do ex-prefeito Florentino Neto, que continua sendo uma indicação de Assis Carvalho, agrada também ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, que de início tinha a promessa do governador que a Secretaria de Saúde iria para a cota do PP, o que não se confirmou. Na base do governo, porém, a disputa por espaços ainda não foi encerrada o governador Wellington Dias ainda se concentra em arranjar meios para novas acomodações, tanto no governo quanto na Assembléia Legislativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar no plenário três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), decidiu ontem, quinta-feira (04), derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. As informações são da Agência Brasil. Segundo a publicação, durante o julgamento no plenário, os ministros do supremo entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador. Ficou decidido, porém, que os governadores não serão afastados de seus cargos no momento da abertura da ação penal. Na prática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância competente para julgar governadores, não vai mais precisar de autorização das assembleias de cada Estado para dar seguimento às ações, incluindo-se também os casos relacionados à Lava Jato, em que nove governadores tiveram seus nomes citados nas delações da Odebrecht, que são: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no final da manhã de hoje, quinta-feira (04), cassar os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e do vice-governador, Henrique Oliveira (Solidariedade), mantendo assim a decisão do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, proferida no ano passado. O placar no TSE ficou em 5 a 2. Votaram pela cassação de Melo e Oliveira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Os ministros Napoleão Nunes e Luciana Lóssio foram os votos vencidos. A decisão ainda cabe recurso ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governador e o vice devem ser afastados de seus cargos imediatamente. O TSE também determinou ao TRE amazonense que convoque novas eleições no Estado e também que seja empossado no cargo de governador, o atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado David Almeida (PSD), até que o novo pleito seja realizado. José Melo é acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) na eleição de 2014, quando disputou o Governo do Estado e venceu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) no segundo turno, alcançando 869.992 votos, o equivalente a 55,54% dos votos válidos.

Os ex-governadores do Ceará e também ex-aliados políticos, Ciro Gomes e Tasso Jereissati, estão sendo cotados para duas chapas presidenciais na eleição do ano que vem. Ciro, que já disputou a Presidência da República, ingressou nas fileiras do PDT com o propósito de disputar novamente o Palácio do Planalto, mas seu nome é o preferido entre os petistas para ser o companheiro de chapa de Lula (PT) em 2018, caso o ex-presidente consiga escapar de condenação na Operação Lava Jato e registre sua candidatura. Já Tasso Jereissati, atual senador do Estado vizinho pelo PSDB, é apontado para vice na chapa de João Dória Júnior (PSDB), atual prefeito de São Paulo (SP) que, de acordo com as últimas pesquisas, tem se destacado na preferência do eleitorado e vem ofuscando os principais nomes de seu partido, os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A baixa nas pesquisas está relacionada às citações dos três em delações da Lava Jato. Mesmo sendo uma chapa puro-sangue, os tucanos acreditam a presença de Tasso ao lado de Dória, que ainda não tiveram seus nomes envolvidos na força-tarefa da Lava Jato, poderia melhorar a performance do partido no Nordeste, onde Lula mantém sua hegemonia.

Após identificar pequena maioria na votação que aprovou a Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, com o placar de 296 votos a favor e 177 contra, o presidente Michel Temer (PMDB) vai mapear o voto de cada deputado para saber quantos e quem são os infiéis de sua base de apoio. O Palácio do Planalto estima que 70 deputados votaram contra a orientação do governo, mas destes apenas 25 deverão sofrer punições como a exoneração de seus indicados em cargos do segundo e terceiro escalão da República e ainda a suspensão da liberação de suas emendas ao Orçamento. De acordo veículos de imprensa, como o blog O Antagonista e o Jornal Folha de São Paulo, o governo considera esses parlamentares “irrecuperáveis” e a punição além de necessária, no entendimento de Temer, também seria exemplar para outros que por ventura queiram seguir o mesmo caminho na votação da Reforma da Previdência, que é prevista para acontecer durante a primeira quinzena de maio. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada na Câmara a Reforma da Previdência precisa de no mínimo 308 votos favoráveis, números que o governo ainda não dispõe atualmente de forma consolidada. Por conta disso, as reuniões em Brasília têm sido constantes ao longo deste final de semana, com a participação de ministros e líderes dos mais variados partidos com representação no Congresso Nacional.

Exonerado da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) na última segunda-feira, dia 24, o engenheiro piauiense Antônio Henrique de Carvalho Pires foi nomeado no mesmo dia para a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo. A saída de Henrique Pires da Presidência da Funasa se deu por conta do cumprimento de acordos políticos do presidente Michel Temer com partidos da base aliada, no intuito de garantir a quantidade de votos necessária para aprovar as reformas da previdência e trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. Mas como o piauiense é amigo pessoal do presidente da Repúbica, ele foi agraciado com o cargo de secretário nacional de Estruturação do Turismo, função subordinada ao Ministério do Turismo. A pasta é responsável pelo ordenamento e planejamento territorial turístico; apoio à implantação de infraestrutura turística; melhoria de ambiente jurídico para o ordenamento e desenvolvimento das regiões turísticas; atração de investimentos e articulações de linhas de créditos para o turismo. Porém, o novo cargo não lhe garante a mesma visibilidade que ele tinha no anterior, que é voltado principalmente para a implementação de ações básicas na área de saúde e saneamento, notadamente nas áreas rurais e menos desenvolvidas. Filiado ao PMDB, Pires já foi presidente nacional do segmento jovem do partido e em seus planos políticos está a candidatura de deputado federal na eleição do próximo ano.