O senador Ciro Nogueira Filho vai continuar no comando da Executiva Nacional do Partido Progressista (PP). O parlamentar foi reeleito por aclamação hoje, dia 06, durante convenção nacional do partido realizada em Brasília (DF). Com reconhecida habilidade política, Ciro Nogueira conseguiu ampliar as bancadas do partido na Câmara e no Senado, como também eleger expressivo número de prefeitos e vereadores na última eleição municipal. Ele também conduziu o partido na formalização de aliança que resultou na segunda vitória de Dilma Rousseff (PT) em 2014, como também foi fundamental no processo de Impeachment da ex-presidente no ano passado. Como recompensa, o partido continua na base do governo, dirigido por Michel Temer (PMDB) e atualmente tem o comando dos ministérios da Saúde e da Agricultura, como também a Presidência da Caixa Econômica Federal. Porém, como viés negativo, o senador piauiense foi denunciado na Operação Lava Jato, acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega todas as acusações. Como tem foro privilegiado, o processo tramita em segredo de justiça no STF. Já o PP, comandado por Ciro, é alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal, por improbidade administrativa. O pedido tem base em supostos desvios da Petrobras e o partido pode ser condenado a pagar R$ 2,3 bilhões como ressarcimento aos cofres públicos.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), apresentou na tarde de ontem (04) naquele colegiado, o parecer que propõe ampla reformulação no atual sistema eleitoral brasileiro. Dentre as propostas principais, estão a adoção do sistema de eleição de deputados e vereadores por meio da chamada lista fechada; o fim do cargo de vice em todas as instâncias do Executivo; o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim das coligações em eleições proporcionais; mandato de 10 anos para ministros e membros de tribunais e a criação de um fundo eleitoral de R$ 2,185 bilhões abastecido com recursos públicos. Deputados integrantes da comissão e líderes partidários na Câmara criticaram algumas propostas do relatório de Vicente Cândido, como o voto em lista fechada e o fundo de financiamento de campanhas, que não substitui o fundo partidário. De acordo com a Agência Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão, vai agora definir o calendário de discussão e votação do texto, que pode ser modificado pelos deputados.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na manhã de hoje, terça-feira (04), adiar o julgamento da ação impetrada pelo PSDB que pede a cassação da chapa vencedora da última eleição presidencial, encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo como vice o atual presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com informações da Agência Brasil, após o início da sessão, a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidente, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. O julgamento deve ser retomado a partir da última semana de abril, tendo em vista os feriados da Semana Santa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Já o relator da ação, Herman Benjamin e o ministro Luiz Fux, votaram contra. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento. Mesmo com o impeachment de Dilma Rousseff, o processo continuou no TSE e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), caso a chapa seja cassada.

O governador Wellington Dias (PT) ainda não concluiu as mudanças necessárias para reorganizar sua base de apoio. Com o ingresso oficial do PMDB no Governo, muitos aliados não escondem a insatisfação e ameaçam a solidez da nova base aliada. Nesse rol está o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que na iminência de indicar um nome para a Secretaria Estadual de Saúde, teve seus planos frustrados pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), que não aceitou perder a indicação. Contudo, o governador acredita ter encontrado uma forma de agradar os dois aliados ao mesmo tempo, que foi indicar para a pasta um nome de expressividade política e que tenha o aval tanto de Ciro quanto de Assis. E o nome apontado é o do ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto (PT), que perdeu a reeleição na segunda maior cidade do Estado para Mão Santa, por uma pequena margem de votos. Nenhum dos envolvidos na questão confirma a indicação de Florentino para a Saúde, porém seu nome tem aparecido com mais frequência no noticiário piauiense e nas rodas de debates políticos da capital. Há, inclusive, quem já aposte que sua nomeação sairá tão logo ocorram as eleições internas para escolha dos novos dirigentes do PT no Piauí.

O deputado estadual Fernando Alberto de Brito Monteiro vai estar em Picos hoje, sexta-feira, dia 31, para a instalação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que é dirigido pelo parlamentar no Estado. A solenidade vai acontecer no plenário da Câmara Municipal, a partir das 17 horas e contará também com uma palestra com o tema “Instalação, Organização e Participação de Partidos Políticos a Nível Municipal”, que será ministrada pelo advogado Moacy Leal, especialista em Direito Eleitoral. Mesmo com estreitas ligações familiares em Picos, Fernando Monteiro não delegou o comando do PRTB a parentes, já que o interesse de dirigir a sigla no município partiu do jovem advogado José de Sousa Neto, cuja família também tem aptidão para a política partidária. Zé Neto, como é conhecido, é sobrinho do ex-secretário de Obras e atual suplente de vereador, Antônio José de Sousa, o Bigode Branco e filho do ex-vereador José Osvaldo de Sousa, o Osvaldo Curica, que em 1997 renunciou a vereança para ingressar na Magistratura Piauiense, assumindo o cargo de juiz de Direito.

O julgamento da chapa vencedora da última eleição presidencial, encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo atual presidente Michel Temer (PMDB), vai ter início na próxima terça-feira, dia 04 de abril, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi dada pelo presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, durante entrevista a jornalistas. As ações, hoje reunidas num único processo, foram ingressadas pelo PSDB e podem levar à cassação do presidente Michel Temer e ainda tornar a ex-presidente Dilma inelegível. Atualmente o PSDB integra a base aliada de Temer no Congresso Nacional e também indicou vários ministros no governo. Segundo informou a Agência Brasil, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, já concluiu seu relatório e enviou para os demais ministros, podendo esse relatório ser pautado para julgamento em plenário, tão logo o Ministério Público apresente suas alegações finais. Em sua defesa apresentada ao TSE, Michel Temer tenta se desvincular das responsabilidades inerentes à prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff, de quem ele era vice e assim se livrar de eventuais penalidades decorrentes desse julgamento, como a cassação do mandato. Sendo iniciado na terça-feira, o julgamento pode ser concluído na quinta (06), mas caso os ministros concedam mais prazo para os advogados de defesa, o mesmo pode ser suspenso logo no início.

Na reta final da apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a pressão de diversas categorias para ficarem fora das mudanças deverá aumentar nos próximos dias. Titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP-PI) defende regras mais suaves para os trabalhadores rurais e para as forças de segurança pública.
A proposta prevê que os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito a aposentadoria. Da mesma forma, terão de cumprir a regra geral, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos. A exceção são os trabalhadores que se enquadram na regra de transição – homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Na avaliação do parlamentar, a solução será o governo adotar medidas mais brandas na questão da aposentadoria rural. “Vou sugerir mudanças, porque tenho muita dificuldade de votar da forma que o governo está propondo”, afirma. Sobre as forças nacionais de segurança, ele adianta que o governo deverá mandar uma lei regulamentando essa situação porque “a atividade policial é, sem dúvida, insalubre e perigosa”, destaca.
Com informações da Assessoria do Deputado Maia Filho.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), decidiu retirar os servidores estaduais e municipais da proposta de Reforma da Previdência, que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito no início da noite de ontem, terça-feira (21). Esse é o primeiro recuo oficial do governo e ocorre diante da imensa repercussão negativa que a reforma vem causando na sociedade brasileira. Ao justificar a decisão, Michel Temer disse que a tomou em respeito à autonomia dos Estados e municípios e para fortalecer o “princípio federativo”. Na verdade, com esse recuo, o presidente tira dos deputados federais e senadores parte do desgaste com a opinião pública que sofreriam ao votarem a reforma original e joga o abacaxi nas mãos dos governadores e prefeitos. Embora alguns Estados já tenham encaminhado e aprovado suas reformulações previdenciárias, muitos ainda não se adequaram e agora terão que promover as mudanças necessárias. Categorias que sabem fazer barulho e mobilização, como os policiais civis e professores, não terão mais o Governo Federal como alvo e sim os deputados estaduais e os governadores de seus respectivos estados, como também os prefeitos e vereadores, no caso dos professores. Em 2018 acontecem eleições para os governos estaduais e assembleias legislativas e sem dúvida esse presente de grego do presidente vai dar dor de cabeça em muita gente. No Piauí, o governador Wellington Dias já implementou as mudanças nas regras da previdência e, portanto, está livre tanto do abacaxi quanto da enxaqueca.