Foi aprovado na tarde de ontem, dia 25, na Comissão Especial, o texto-base da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB), passou com folga na comissão, que registrou no placar 27 votos favoráveis e 10 contrários. O texto de Rogério Marinho manteve a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Com a aprovação do texto-base na comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a matéria irá a plenário hoje, quarta-feira (26), entrando na pauta da sessão ordinária e como se trata de um Projeto de Lei, requer apenas maioria simples para ser aprovado, observando o quórum mínimo de 257 deputados presentes na sessão. A expectativa é de que a votação da reforma trabalhista seja concluída até amanhã, quinta-feira.

Em reunião de sua Executiva Nacional realizada ontem, dia 24, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) se posicionou contra as reformas previdenciária e trabalhista, promovidas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O partido decidiu fechar questão contra as duas propostas e com isso os deputados federais e senadores da sigla precisam votar de acordo com essa decisão. Em caso de descumprimento eles podem ser penalizados, conforme o estatuto, inclusive com expulsão. Embora sem indicação oficial através de sua executiva, o PSB integra a base de apoio ao Governo Temer no Congresso Nacional e ocupa o Ministério das Minas e Energia, através do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE). O Palácio do Planalto observa com cautela as movimentações dos partidos nessa etapa decisiva de votação das reformas, previstas para entrarem em pauta na Câmara ao longo desta e da próxima semana. Até o momento o governo não conta com os votos necessários para aprovar com folga as duas propostas e com essa decisão do PSB, o cenário fica ainda mais complicado. Dos 35 deputados do partido, três são do Piauí: Rodrigo Martins, Átila Lira e Heráclito Fortes.

Os deputados que integram a Comissão Especial da Câmara Federal, criada para analisar a Reforma da Previdência, vão iniciar amanhã, dia 25, a discussão do relatório final do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS - BA), que já foi lido na semana passada. O texto do relator deve ser discutido ao longo desta semana e na próxima, possivelmente no dia 02 de maio, haverá a votação, sendo necessária maioria simples para a aprovação da matéria. De acordo com a Agência Câmara, a oposição se comprometeu em não obstruir os trabalhos até a votação do relatório e ainda reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas em relação à proposta original apresentada pelo Governo Temer (PEC 287/16), mas ressaltaram também algumas alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios. O relator Arthur Maia destacou que, com o novo texto, a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior. Vários deputados também consideram alto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, visto que hoje ele é de 15 anos.

O Partido dos Trabalhadores perdeu 1.120 diretórios municipais após o Processo de Eleição Direta (PED), realizado em todo o país no último dia 09 de abril, quando os filiados da sigla foram às urnas escolher os novos dirigentes do partido no âmbito municipal. Os dados foram divulgados hoje, dia 22, na edição digital do Jornal Estadão, de São Paulo. De acordo com a publicação, das 4,1 mil cidades onde o PT está organizado, cerca de 1.120, 27% do total, não conseguiram organizar nem sequer uma chapa de 20 filiados para compor o diretório municipal. Nesses municípios, os diretórios serão substituídos por comissões provisórias. Entre eles estão cidades importantes como Uberlândia, a segunda maior de Minas Gerais. “Alguns dirigentes do PT apontam a dificuldade para preencher as cotas obrigatórias destinadas a negros, índios, mulheres e jovens, como motivo para o desaparecimento dos diretórios nessas cidades. Há ainda suspeitas de fraudes que podem contribuir para o resultado” – destacou o jornal, acrescentando ainda que outros dirigentes admitem que esse encolhimento do partido revelado pelo PED é mais um capítulo na série de reveses que levaram o PT a uma crise contínua desde o início da Operação Lava Jato, em 2014. “São incluídos nesse processo a dificuldade para reeleger Dilma Rousseff naquele ano, as prisões de petistas importantes, como José Dirceu e Antonio Palocci, as acusações contra Lula, o impeachment de Dilma, a derrota histórica do partido nas eleições municipais de 2016 e a debandada de prefeitos e vereadores da sigla” – citou a reportagem.

O presidente Michel Temer está preocupado com a aprovação das reformas que tramitam no Congresso Nacional, notadamente a da Previdência e a Trabalhista e mesmo com ampla base de apoio, algumas votações como a da lei da terceirização, em que a maioria foi apertada e os pedidos urgência da reforma trabalhista, quando o governo precisou se articular melhor para garantir a aprovação, fizeram acender a luz amarela no Planalto e, para evitar novos contratempos, Michel Temer vem agindo para atrair mais partidos para sua base. E nesse novo alinhamento, quem sai prejudicado é o piauiense Henrique Pires, que desde o início do Governo Temer vinha ocupando a presidência da Fundação Nacional de Saúde, na cota pessoal do presidente. O cargo agora passa a ser indicação do boco Podemos (antigo PTN), PTdoB e PSL, que juntos somam 19 deputados. De acordo com o colunista da Revista Época, Murilo Ramos, o substituto de Henrique Pires na FUNASA será o advogado Rodrigo Sérgio Dias, que estava na Diretoria de Saúde Ambiental da fundação. Ligada ao Ministério da Saúde, a Funasa teve em 2016 um orçamento de R$ 2,2 bilhões. Henrique Pires chegou a comandar a fundação no governo Dilma, por indicação do então vice-presidente Michel Temer, de quem é amigo pessoal e por esse motivo deve ser deslocado para alguma outra função estratégica no Governo Federal.

O deputado federal José Maia Filho (PP-PI), titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência, acredita que o relatório apresentado na noite de ontem, dia 19, pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), contempla várias propostas negociadas com a oposição e a base do governo e, por isso, a proposta deverá ser aprovada naquele colegiado. As alterações, porém, não desfiguram o texto original enviado pelo governo por meio da PEC 287/16 e, segundo o parlamentar piauiense, representam um grande avanço para equilibrar as contas da Previdência e combater as aposentadorias precoces. “O governo demonstrou disposição para negociação. Cedeu em vários pontos da proposta, sempre em busca do consenso” – definiu Maia Filho, que ainda destacou entre os pontos positivos, que deverão facilitar a aprovação da reforma, a adoção de regras de transição mais suaves, a diferenciação de idade entre homens e mulheres, e a redução da idade mínima para aposentadoria dos policiais, professores e trabalhadores rurais. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres após um período de transição. O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores foi proposto em 15 anos. De acordo com Mainha, a votação do texto na Comissão Especial deve ocorrer a partir do dia 02 de maio e, sendo aprovado, já deve ir para apreciação do plenário da Câmara na semana seguinte.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 18, o Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados endividados. A matéria aguardava votação há um mês e sua apreciação estava sendo prejudicada por conta de vários fatores, inclusive falta de quórum ou de acordo entre as bancadas. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto foi aprovado por 301 votos a favor, 127 contra e sete abstenções. O PLC permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Pelo que prevê o texto, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos. O texto aprovado em plenário também frisa que a recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida. Figuram nessa triste situação, provocada pela irresponsabilidade seus atuais e antigos gestores, estados como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Em conversa com a Coluna no último final de semana, um experiente político da região de Picos, que tem livre trânsito em meio às principais lideranças do Estado, revelou que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) está preocupado com a renovação de seu mandato em 2018, que precisa passar pelo crivo do eleitorado piauiense. Atualmente alinhado com o projeto de reeleição do governador Wellington Dias (PT), o senador espera reciprocidade, mas os desdobramentos políticos recentes fizeram acender a luz amarela na cúpula do PP piauiense. Além de atrair as principais lideranças do PMDB, entregando ao partido vários cargos no governo, Wellington Dias fez ouvido de mercador às revindicações de Ciro, que queria aumentar a participação do PP no Governo. Já bem à vontade na nova (antiga) casa, o PMDB passou a demarcar território e diz abertamente que vai indicar o vice na chapa de Wellington, cargo que hoje pertence ao PP. Por sua vez, o PT também bateu o pé e resolveu priorizar a candidatura da senadora Regina Sousa. Mas, segundo esse experiente político, o que tem deixado Ciro com as barbas de molho, além do que já foi relatado, são as especulações do lançamento do deputado federal Marcelo Castro ao Senado pelo PMDB, também com as bênçãos de Wellington, o que implicaria em mais um escanteio e dessa vez da chapa governista. Ao ser indagado se o governador seria capaz de abandonar um aliado tão importante, que foi essencial em sua última eleição, essa mesma liderança, que já foi prefeito de cidade da região por oito anos, saiu-se com essa: “Pergunte ao João Vicente Claudino”. “Nem precisa”, respondi.