Por falta de quórum no plenário, os senadores deixaram de votar na última quarta-feira, dia 30, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos do poder Executivo. Com isso, a matéria entrará na pauta da próxima sessão deliberativa do Senado, que talvez aconteça na terça-feira, dia 06. Pela PEC a ser analisada, o presidente da República, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, ou seja, a lei não alcançaria os atuais governadores, eleitos em 2014 e nem os prefeitos eleitos em outubro passado. No Senado, a matéria divide opiniões e enquanto alguns senadores se manifestam a favor ou contra o fim da reeleição, outros defendem uma reforma política mais ampla, chegando a criticar o que já foi votado até o momento. A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, no primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da lei e foi reeleito no ano seguinte, assim como vários governadores da época, inclusive o do Piauí, Mão Santa. De lá para cá, também foram eleitos e reeleitos na Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A Proposta de Emenda à Constituição número 55 foi aprovada com facilidade, em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 55/2016 institui um novo regime fiscal no país. Na sessão de ontem, 29, a proposta foi aprovada com 61 votos favoráveis e 14 contrários. Mesmo com a previsão de ampla maioria na aprovação, o processo de encaminhamentos no plenário durou sete horas, com senadores favoráveis e contrários se revesando na tribuna. Senadores de oposição ainda apresentaram os chamados destaques, para tentar modificar o texto, o que foi rejeitado pelo colegiado. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto a sessão acontecia no plenário, algo em torno de 10 mil manifestantes protestavam do lado de fora do Congresso. Houve confronto com a Polícia e depredação do patrimônio público como sedes de ministérios e a catedral de Brasília, além de carros particulares que foram virados e queimados. A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para o dia 13 de dezembro.

Concluída a fase de discussão da matéria, o plenário do Senado Federal vai votar hoje, dia 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição número 55/2016, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados com o número 241, apelidada de PEC dos Gastos Públicos. A proposta, que é o primeiro item da pauta da sessão de hoje, estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Considerada essencial pelo governo para a reequilíbrio das contas públicas, a proposta é alvo de críticas de oposicionistas, que alegam prejuízos principalmente para os setores da saúde e da educação. Para poder entrar em vigor, a PEC 55 precisa ser votada em dois turnos no Senado, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro próximo. Na votação de hoje, a tendência é que a matéria seja aprovada com facilidade. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defende a aprovação da PEC e acredita que o dispositivo vai parar os gastos desenfreados do governo. O senador destacou no momento de discussão da matéria, que entre 2008 e 2015 a despesa primária total do governo federal cresceu mais de 50% acima da inflação, enquanto a receita cresceu apenas 17%.

Foi divulgado na manhã de hoje, dia 28, o Produto Interno Bruto (PIB) do Piauí referente às riquezas produzidas no estado durante o ano de 2014. Pelos dados apresentados pela Fundação Cepro, o crescimento foi de 5,3% em relação ao ano anterior e em valores correntes o PIB daquele ano foi de R$ 37,7 bilhões. De acordo com a Cepro, os dados do Piauí são melhores do que o PIB nacional. No Brasil, o PIB registrou um leve incremento de 0,5% em 2014, atingindo um patamar de R$ 5,7 trilhões em valores correntes. A solenidade de divulgação aconteceu no Palácio de Karnak e contou com a presença do governador do Estado, Wellington Dias, que comemorou os resultados. O chefe do Executivo Piauiense  se mostrou otimista em relação ao desenvolvimento do estado, apesar da crise que assola o país. “Nós crescemos muito, mas temos que crescer muito mais. O Piauí já está sendo olhado no Brasil como um lugar de oportunidades. Especificamente em 2014, perdemos apenas para o Tocantins”, destacou Wellington Dias. Em termos de variação real do PIB, houve crescimento de 5,3% em comparação ao ano anterior. O Piauí ocupa a 22ª posição no ranking das maiores economias do Brasil.

Os prefeitos reeleitos, Gil Carlos, de São João do Piauí e Patrícia Leal, de Altos, estão em Picos fazendo campanha pela Presidência da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), cuja eleição só vai acontecer em janeiro. Hoje (25) pela manhã vários prefeitos eleitos e reeleitos da região se reuniram em hotel da cidade para tratar de prestações de contas e outros assuntos relacionados à transição municipal, com a participação de técnicos de órgãos de fiscalização. Embora o encontro tenha sido organizado por apoiadores de Patrícia Leal, como o prefeito reeleito Walmir Lima (Picos), o candidato Gil Carlos não se mostrou nada intimidado e circulou com desenvoltura em meio aos colegas. Além da eleição pela presidência das mesas diretoras das câmaras nos respectivos municípios, a sucessão do atual presidente da APPM, Arinaldo Leal, promete agitar bastante o cenário político no Piauí. Mesmo ambos os candidatos serem filiados ao PT, a eleição da entidade envolve a participação de forças políticas dos mais variados partidos, desde o governador aos deputados estaduais, federais e senadores. Após 16 anos, esta será a primeira eleição que um nome da região de Picos não participa da disputa e, por consequência, não vai dirigir a entidade.

Em segunda e última votação, o plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde de ontem, dia 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020. Já a cláusula de barreira estabelece aos partidos obterem o percentual mínimo de 2% dos votos válidos no país, distribuídos em pelo menos 14 estados, sendo no mínimo 2% dos votos em cada um, a partir de 2018, para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. O objetivo primordial da matéria, proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é diminuir o número de legendas no país, que podem passar de 60, levando em consideração os pedidos já encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos senadores presentes em plenário, 63 votaram favoravelmente à proposta e 9 foram contrários. A matéria, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, dificilmente será aprovada naquela Casa, tendo em vista que algo em torno de 40% dos deputados serem eleitos através das coligações proporcionais e, conseqüentemente, beneficiados pelas regras eleitorais vigentes.

Os governadores dos estados brasileiros estiveram reunidos ontem, dia 22, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), em Brasília (DF). Eles integram o Fórum Permanente de Governadores, que é coordenado pelo piauiense Wellington Dias (PT). A pauta principal da reunião foi cobrar do presidente a divisão com os estados de todos os recursos arrecadados com a chamada repatriação. Apesar de não solucionar a crise financeira, esses recursos aliviam um pouco o caixa dos governos estaduais. Em contrapartida, Michel Temer cobrou dos governadores um pacto pelo ajuste fiscal das unidades da federação, com medidas semelhantes às da famosa PEC 241 (55), em tramitação no Senado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os secretários estaduais de Fazenda vão traçar nos próximos dias quais as medidas que serão implementadas em seus respectivos planos de ajuste fiscal. Além disso, os governos deverão promover reformas em suas previdências e cortar 20% dos gastos com os cargos comissionados, relativos ao exercício de 2015. Após concluídos os acordos, o Governo Federal repassará aos estados os valores devidos da repatriação, inclusive a parcela correspondente à multa aplicada. A reunião no Palácio do Planalto contou ainda com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mesmo correndo os riscos do pós-operatório de uma cirurgia realizada no joelho semana passada, o governador Wellington Dias (PT) amanheceu hoje, dia 22, em Brasília (DF) para, junto com outros gestores estaduais, se reunir com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). O chefe do Executivo Piauiense coordena o Fórum Permanente de Governadores e o colegiado quer do presidente da República a garantia de que os recursos arrecadados com a multa da repatriação de dinheiro não declarado no exterior, sejam divididos com os Estados e Municípios, como assegura a Constituição. Michel Temer já havia sinalizado na semana passada que vai atender essa reivindicação. Outra questão a ser debatida com Temer será a retomada do crescimento do país, onde os governadores apresentarão várias sugestões, além das já elencadas no pacote de medidas de austeridade fiscal contidas, por exemplo, na PEC 241 (55). O investimento em obras públicas nos Estados, a geração de empregos, o combate à sonegação e atração de financiamentos por meio de empréstimos junto a organismos internacionais, são algumas das propostas a serem levadas ao presidente. Ainda na agenda oficial, consta uma audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, cuja pauta é a crise financeira dos Estados, principalmente Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.